Portaria 546/97
de 24 de Julho
Sob proposta do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro);
Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei 54/90, de 5 de Setembro), no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Nova designação
O curso de bacharelato em Design e Tecnologias Gráficas da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, criado pela Portaria 1310/95, de 3 de Novembro, passa a designar-se Design e Tecnologias da Comunicação.
2.º
Opções
É aditado um n.º 1.º-A à Portaria 1310/95, com a seguinte redacção:
«1.º-A
Opções
1 - O curso desdobra-se nas opções de:
a) Design Gráfico;
b) Design de Multimédia.
2 - Em cada ano lectivo só funcionam as opções em que se inscrevam pelo menos 20 alunos.
3 - Se o número total de alunos for inferior a 40, funciona a opção com maior número de inscrições.»
3.º
Alteração do plano de estudos
O anexo à Portaria 1310/95 passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
4.º
Aplicação
As alterações aprovadas pela presente portaria aplicam-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.
5.º
Transição
As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos fixado pela presente portaria são estabelecidas pelo conselho científico da Escola.
Ministério da Educação.
Assinada em 23 de Junho de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO
(ver documento original)
