Portaria 531/2001, de 25 de Maio

Corpo emitente: Ministério da Educação
Fonte: Diário da República n.º 121/2001, Série I-B de 2001-05-25.
Data: 2001-05-25
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Sumário

Altera a estrutura do 2º ciclo e aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar na Escola Superior Agrágria de Beja.

Texto do documento

Portaria 531/2001
de 25 de Maio
Sob proposta do Instituto Politécnico de Beja e da sua Escola Superior Agrária;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria 495/99, de 12 de Julho;
Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração de estrutura
Do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho, são eliminados os ramos:

a) Animal;
b) Vegetal.
2.º
Plano de estudos
É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria 495/99, nos termos do anexo à presente portaria.

3.º
Norma revogatória
Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, é revogada a Portaria 1431/95, de 27 de Novembro, alterada pela Portaria 347/97, de 23 de Maio, que autorizou o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Técnica Agro-Industrial.

4.º
Aplicação
O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 3 de Maio de 2001.

ANEXO
Instituto Politécnico de Beja
Escola Superior Agrária
Curso de Engenharia Alimentar
1.º ciclo
Grau de bacharel
QUADRO N.º 1
1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º semestre
(ver quadro no documento original)
Opção Vegetal
1.º ciclo
Grau de bacharel
QUADRO N.º 3
3.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 4
4.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 5
5.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 6
6.º semestre
(ver quadro no documento original)
Opção Animal
1.º ciclo
Grau de bacharel
QUADRO N.º 7
3.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 8
4.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 9
5.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 10
6.º semestre
(ver quadro no documento original)
2.º ciclo
Grau de licenciado
QUADRO N.º 11
1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 12
2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 13
3.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 14
4.º semestre
(ver quadro no documento original)

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/141321.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação
Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.
1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República
Aprova a lei de bases do sistema educativo.
1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.
1995-11-27 - Portaria 1431/95 - Ministério da Educação
Altera os planos de estudos e as designações dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola, Produção Animal, Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares e de Engenharia Agro-Florestal, ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja, os quais passam a ser os constantes dos anexos I e II ao presente diploma. Os Cursos passam a designar-se: Engenharia Técnica da Produção (Opções de Produção Vegetal, Produção Animal, produção Agro-Pecuária e Produção Agro-Florestais Mediterrânicos) e (...)
1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.
1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.
1999-07-12 - Portaria 495/99 - Ministério da Educação
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas áeras.
1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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