Portaria 1043/99
   
   de 26 de Novembro
   
   Sob proposta do Instituto Politécnico de Coimbra e do seu Instituto Superior  de Engenharia;
  
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro);
Considerando o disposto na Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, e na Portaria 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria 680-A/98, de 31 de Agosto;
Ao abrigo do disposto na Lei do Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico (Lei 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:
   Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
   
   1.º
   
   Plano de estudos
   
   É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia  Informática e de Sistemas, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra,  criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto, nos termos do anexo à presente portaria.
  
   2.º
   
   Norma revogatória
   
   Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento  Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior  Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada  pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, é revogada a Portaria 639/89,  de 9 de Agosto, alterada pelas Portarias 828/90, de 12 de Setembro e 896/92, de 16 de Setembro, na parte em que autorizou o Instituto Politécnico  de Coimbra, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o grau  de bacharel em Engenharia de Informática e de Sistemas.
  
   3.º
   
   Aplicação
   
   O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999,  inclusive.
  
O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, em 26 de Outubro de 1999.
   
   ANEXO
   
   Instituto Politécnico de Coimbra
   
   Instituto Superior de Engenharia
   
   Curso: Engenharia Informática e de Sistemas
   
   1.º ciclo - grau de bacharel
   
   (ver quadros n.os 1 a 6 no documento original)
   
   2.º ciclo - grau de licenciado
   
   (ver quadros n.os 7 a 10 no documento original)
   
  
 
   
   
   
      
      
      