2001-08-14 - DESPACHO 24/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão de Acompanhamento, na RAA, do Programa de Controlo da Diabetes Melitus.

2001-08-14 - DESPACHO 25/2001 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o grupo de trabalho a fim de ser estudado o regime de financiamento dos serviços no que respeita ao regime de prevenção.

2001-08-14 - CONTRATO 28/2001 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta, na realização do projecto de investimento intermunicipal Aterro Sanitário da ilha do Pico, na parte que respeita à Câmara das Lajes do Pico.

2001-08-14 - CONTRATO 27/2001 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato araal de colaboração na coordenação financeira no âmbito do programa de reabilitação relativamente às EB/JI da Almagreira, EB/JI "Sol Nascente", EB/JI de São Pedro e EB/JI do Aeroporto - concelho de Vila do Porto.

2001-08-14 - Lei Orgânica 1/2001 - Assembleia da República

Aprova a lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais. Altera o regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

2001-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 119/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento, e respectivos anexos, bem como a concessão de incentivos financeiros, a celebrar entre o Estado Português e a Faurecia Société Anonyme e Bertrand Faure - Société de Participations, S. A., e a Faurecia - Assentos para Automóvel, Lda., para expansão e modernização da actual unidade industrital desta última em São João da Madeira.

2001-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 120/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Hovione Holding, Ltd., e a Hovione Farmaciência, S. A., para a expansão e modernização da unidade industrial desta última, localizada em Loures, através de investimentos na optimização do processo básico da sua actividade, em novas tecnologias de informação, protecção ambiental, higiene e saúde e qualidade e qualificação dos recursos humanos.

2001-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 121/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e a concessão de incentivos financeiros,a celebrar entre o Estado Português, a Continental Aktiengesselschaft e a Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A., para a modernização de processos e produtos e aumento da capacidade produtiva da unidade industrial desta última em Palmela.

2001-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 122/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a TMG - Tecidos Plastificados e Outros Revestimentos para Indústria Automóvel, S. A., para expandir o valor acrescentado dos seus produtos e optimizar a utilização de recursos naturais, com melhorias ambientais.

2001-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 123/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e anexos, bem como a concessão de incentivos financeiros, celebrar entre o Estado Português, a Robert Bosch, G. m. b. H., a Blaupunkt, G. m. b. H., e a Blaupunkt Auto-Rádios Portugal, Lda., para a modernização da unidade industrial desta última em Braga, visando o aumento da sua produtividade e competitividade e o reforço da sua capacidade estratégica.