Portaria 1038/2000
de 27 de Outubro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Ciências Empresariais;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro);
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho;
Considerando o disposto na Portaria 495/99, de 12 de Julho;
Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Plano de estudos
É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho, nos termos do anexo à presente portaria.
2.º
Alteração da duração
A duração do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Marketing da Escola Superior de Ciências Empresariais de Setúbal, criado pela Portaria 495/99, de 12 de Julho, passa a ser de dois semestres.
3.º
Norma revogatória
Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho, é revogada a Portaria 291/96, de 24 de Julho, que autorizou o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Ciências Empresariais, a conferir o grau de bacharel em Marketing.
4.º
Aplicação
O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 26 de Setembro de 2000.
ANEXO
Instituto Politécnico de Setúbal
Escola Superior de Ciências Empresariais
Curso: Marketing
(ver quadros no documento original)
