Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação e Grupos em Risco, aprovado pela Portaria n.º 554/95, de 8 de Junho, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

Portaria 1173/97

de 17 de Novembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto na Portaria 554/95, de 8 de Junho;

Ao abrigo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho;

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria 554/95, de 8 de Junho, que aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação e Grupos em Risco ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Aplicação

A presente alteração aplica-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior plano de est dos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo conselho científico da Escola.

Ministério da Educação.

Assinada em 23 de Outubro de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO

(Portaria 554/95, de 8 de Junho - alteração)

Instituto Politécnico de Lisboa

Escola Superior de Educação

Curso: Educação e Grupos em Risco

Diploma de estudos superiores especializados

QUADRO N.º 1

1.º ano

(Ver tabela no doc. original)

QUADRO N.º 2

2.º ano

(Ver tabela no doc. original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

  Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

• 1995-06-08 - Portaria 554/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO E GRUPOS EM RISCO, MINISTRANDO, EM CONSEQUENCIA, O RESPECTIVO CURSO, CUJO PLANO DE ESTUDOS E PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. REGULA O MENCIONADO CURSO, NOMEADAMENTE NO QUE SE REFERE AS CONDICOES DE ACESSO, CANDIDATURA, SELECÇÃO, MATRÍCULAS E INSCRIÇÃO NO MESMO.