Aprova os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática (regime normal e regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto.

Portaria 1555/2002

de 26 de Dezembro

Sob proposta do Instituto Politécnico do Porto e do seu Instituto Superior de Engenharia;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto na Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 680-C/98, de 31 de Agosto;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho;

Ao abrigo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Planos de estudos

1 - É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto nos termos do anexo I à presente portaria.

2 - É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática (regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto nos termos do anexo II à presente portaria.

2.º

Normas especiais

Ao curso aplica-se o disposto nas alíneas b2) e b3) do n.º 1 do artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria 533-A/99, de 22 de Julho.

3.º

Norma revogatória

Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, são revogadas:

a) A Portaria 420/88, de 2 de Julho, que aprovou o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática do Instituto Superior de Engenharia do Porto, e que cessa o seu funcionamento;

b) A Portaria 226/91, de 20 de Março, alterada pela Portaria 1157/95, de 21 de Setembro, que autorizou o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Informática;

c) A Portaria 265/95, de 1 de Abril, que autorizou o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia de Sistemas de Informação.

4.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 9 de Dezembro de 2002.

ANEXO I

Instituto Politécnico do Porto

Instituto Superior de Engenharia

Curso de Engenharia Informática

1.º ciclo

Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 2

2.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 3

3.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 4

4.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 5

5.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 6

6.º semestre

(ver quadro no documento original)

2.º ciclo

Grau de licenciado

Ramo de Computadores e Sistemas

QUADRO N.º 7

1.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 8

2.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 9

3.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 10

4.º semestre

(ver quadro no documento original)

Ramo de Sistemas de Informação

QUADRO N.º 11

1.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 12

2.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 13

3.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 14

4.º semestre

(ver quadro no documento original)

ANEXO II

Instituto Politécnico do Porto

Instituto Superior de Engenharia

Curso de Engenharia Informática

Regime nocturno

1.º ciclo

Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 2

2.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 3

3.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 4

4.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 5

5.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 6

6.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 7

7.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 8

8.º semestre

(ver quadro no documento original)

2.º ciclo

Grau de licenciado

Ramo de Computadores e Sistemas

QUADRO N.º 9

1.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 10

2.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 11

3.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 12

4.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 13

5.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 14

6.º semestre

(ver quadro no documento original)

Ramo de Sistemas de Informação

QUADRO N.º 15

1.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 16

2.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 17

3.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 18

4.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 19

5.º semestre

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 20

6.º semestre

(ver quadro no documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

  Aprova a lei de bases do sistema educativo.

• 1988-07-02 - Portaria 420/88 - Ministério da Educação

  Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática do Instituto Superior de Engenharia do Porto.

• 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

  Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

• 1991-03-20 - Portaria 226/91 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DO SEU INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA INFORMÁTICA INDUSTRIAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO.

• 1995-04-01 - Portaria 265/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVÉS DO SEU INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA (ISE), A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. REGULAMENTA O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO REFERIDO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1995-09-21 - Portaria 1157/95 - Ministério da Educação

  ALTERA A PORT 226/91, DE 20 DE MARCO, QUE AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DO SEU INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA INFORMÁTICA INDUSTRIAL. A PRESENTE ALTERAÇÃO INCIDE SOBRE AS HABILITAÇÕES DE ACESSO, CLASSIFICACAO, ENTRADA EM FUNCIONAMENTO E TRANSIÇÃO E PLANO DE ESTUDOS DO CITADO CURSO.

• 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

  Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

• 1998-07-17 - Portaria 413-E/98 - Ministério da Educação

  Autoriza diversas instituições de ensino superior, identificadas em anexo ao presente diploma, a conferir graus de bacharel e de licenciado, relativamente aos cursos igualmente identificados no referido anexo.

• 1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.

• 1998-08-31 - Portaria 680-C/98 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 413-E/98 de 17 de Julho, que autoriza diversas instituições de ensino superior a conferir os graus de bacharel e de licenciado em cursos identificados em anexo, introduzindo o par Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Tecnologia e Gestão/Curso de Tradução.

• 1999-07-22 - Portaria 533-A/99 - Ministério da Educação

  Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2003-04-01 - Portaria 286/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera os planos de estudo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática (regime diurno e regime nocturno) ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto.