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Portaria 219/97, de 1 de Abril

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Sumário

Altera a Portaria 1233/90 de 28 de Dezembro, que autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em diversas áreas, e substitui os respectivos planos de estudos constantes dos anexos I a XXIII à presente portaria. As alterações e aditamentos ora aprovados aplicam-se a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusivé.

Texto do documento

Portaria 219/97
de 1 de Abril
Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Música;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei 46/86, de 14 de Outubro;
Ao abrigo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro, no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Aditamentos
À Portaria 1233/90, de 28 de Dezembro, alterada pelas Portarias 700/93, de 29 de Julho, 449/95, de 12 de Maio e 336/96, de 3 de Agosto, são aditados à alínea a) do n.º 1.º as áreas de Contrabaixo, Trompete,

Trombone, Percussão e Saxofone e o n.º 2.º-A, com a seguinte redacção:
«1.º
Cursos
O Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Música, confere o grau de bacharel em:

a) Instrumento, nas seguintes áreas:
Violino;
Violeta;
Violoncelo;
Contrabaixo;
Guitarra;
Flauta;
Flauta de Bisel;
Oboé;
Clarinete;
Saxofone;
Fagote;
Trompa;
Trompete;
Trombone;
Percussão;
Piano;
Cravo;
b) ...
c) ...
d) ...
e) ...
...
2.º-A
Unidades curriculares de opção
1 - O elenco das unidades curriculares de opção a oferecer é fixado anualmente pelo conselho científico. Este elenco é elaborado a partir das disciplinas em funcionamento em cada ano lectivo.

2 - O aluno apenas poderá escolher como unidade curricular de opção disciplinas que não figurem no plano de estudos do seu curso.

3 - A frequência de uma unidade curricular de opção está sujeita à existência de vaga na mesma, sendo o número de vagas fixado anualmente pelo conselho científico.»

2.º
Alteração
Os planos de estudos dos cursos de bacharelato da Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa, aprovados pela Portaria 1233/90, passam a ser os constantes dos anexos I a XXIII à presente portaria.

3.º
Transição
As regras de transição entre os anteriores planos de estudos e os planos de estudos fixados pela presente portaria são estabelecidas pelo conselho científico da Escola.

4.º
Aplicação
As alterações e aditamentos aprovados pela presente portaria aplicam-se a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusive.

Ministério da Educação.
Assinada em 28 de Fevereiro de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.


ANEXO I ao ANEXO XXIII
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/80452.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

    Aprova a lei de bases do sistema educativo.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1990-12-28 - Portaria 1233/90 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Instrumento, Canto, Composição e Formação Musical.

  • Tem documento Em vigor 1993-07-29 - Portaria 700/93 - Ministério da Educação

    Adita e altera a Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro, que regulamenta os cursos ministrados na Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1995-05-12 - Portaria 449/95 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro, que autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Instrumento, Canto, Composição e Educação Musical.

  • Tem documento Em vigor 1996-08-03 - Portaria 336/96 - Ministério da Educação

    Altera a regulamentação dos cursos de bacharelato, ministrados pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa, aprovados pela Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro, alterada pelas Portarias n.os 700/93, de 29 de Julho, e 449/95, de 12 de Maio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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