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  • Não tem documento Em vigor 2007-10-09 - DESPACHO NORMATIVO 49/2007 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

    Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2007.

  • Não tem documento Em vigor 2007-10-09 - DECLARAÇÃO 8/2007 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    De ter sido rectificado o anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2007/A, de 18 de Setembro, transcrito no Jornal Oficial, I Série, n.º 57, de 19 de Setembro de 2007.

  • Não tem documento Em vigor 2007-10-09 - DESPACHO NORMATIVO 51/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

    Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2.º Trimestre de 2007.

  • Não tem documento Em vigor 2007-10-09 - CONTRATO 19/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

    Contrato ARAAL de colaboração num conjunto de intervenções tendentes à requalificação da Avenida Marginal e do Parque Ambiental do Paul, no concelho da Praia da Vitória

  • Não tem documento Em vigor 2007-10-09 - DESPACHO 970/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara pessoa colectiva de utilidade pública o "Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal", concelho da Praia da Vitória.

  • Não tem documento Em vigor 2007-10-09 - DESPACHO 969/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Designa a Dra. Alzira Maria Serpa Silva, Directora Regional das Comunidades, como representante efectivo do Governo Regional dos Açores do Conselho Consultivo para os Assuntos de Imigração, e a Dra. Cecília Maria da Costa Ventura Garcia, Coordenadora do Gabinete de Imigração e Interculturalidade, como suplente, pelo período de três anos, renovável.

  • Tem documento Em vigor 2007-10-09 - Portaria 1330/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

    Autoriza o conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a aceitar a adesão da CALEIDAL - Centro de Hemodiálise de Gaia, S. A., ao contrato de convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise.

  • Tem documento Em vigor 2007-10-09 - Decreto-Lei 330/2007 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, estabelecendo uma medida de promoção, com carácter excepcional, dos militares no posto de primeiro-sargento.

  • Tem documento Em vigor 2007-10-09 - Decreto 20/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística um conjunto de áreas delimitadas do município de Estremoz e concede a este município o direito de preferência, nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou de edifícios situados nas referidas áreas, até à sua extinção.

  • Tem documento Em vigor 2007-10-09 - Decreto-Lei 331/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

    Estabelece as regras a que deve obedecer a promoção e a comercialização de colecção cuja distribuição se realize por unidade ou fascículo.

  • Tem documento Em vigor 2007-10-09 - Decreto-Lei 332/2007 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/50/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 29 de Maio, que altera os anexos iv-A e iv-B da Directiva n.º 98/8/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro, e 2006/140/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 20 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 98/8/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro, com o objectivo de incluir a substância activa fluoreto de sulfuril (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-10-09 - Portaria 1331/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

  • Tem documento Em vigor 2007-10-09 - Portaria 1332/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Animação Cultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

  • Tem documento Em vigor 2007-10-09 - Portaria 1333/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Animação Turística ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria.

  • Tem documento Em vigor 2007-10-09 - Portaria 1334/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

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