Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1986-10-14 - Lei 46/86 - Assembleia da República

  Aprova a lei de bases do sistema educativo.

• 1989-08-05 - Portaria 623/89 - Ministério da Educação

  Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, a conferir o grau de bacharel em Tecnologia em Conservação e Restauro.

• 1990-05-07 - Portaria 343/90 - Ministério da Educação

  Regula o curso de bacharelato em Tecnologia em Conservação e Restauro, criado pela Portaria n.º 623/89, de 5 de Agosto, a ministrar na Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém, e publica o plano de estudos que consta do anexo.

• 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

  Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

• 1992-09-08 - Portaria 875/92 - Ministério da Educação

  ALTERA A PORTARIA NUMERO 343/90, DE 7 DE MAIO, QUE REGULA O CURSO DE BACHARELATO EM TECNOLOGIA, EM CONSERVACAO E RESTAURO, CRIADO PELA PORTARIA NUMERO 623/89, DE 5 DE AGOSTO, NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE TOMAR, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM.

• 1996-07-17 - Decreto-Lei 96/96 - Ministério da Educação

  Separa do Instituto Politécnico de Santarém (IPS) a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Tomar (ESTGT) e cria, no lugar desta, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o Instituto Politécnico de Tomar, integrando a Escola Superior de Tecnologia de Tomar e a Escola Superior de Gestão de Tomar.

• 1997-09-19 - Lei 115/97 - Assembleia da República

  Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

• 1998-07-17 - Portaria 413-A/98 - Ministério da Educação

  Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, cujo texto se publica em anexo.

• 1998-07-17 - Portaria 413-E/98 - Ministério da Educação

  Autoriza diversas instituições de ensino superior, identificadas em anexo ao presente diploma, a conferir graus de bacharel e de licenciado, relativamente aos cursos igualmente identificados no referido anexo.

• 1998-08-31 - Portaria 680-C/98 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria nº 413-E/98 de 17 de Julho, que autoriza diversas instituições de ensino superior a conferir os graus de bacharel e de licenciado em cursos identificados em anexo, introduzindo o par Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Tecnologia e Gestão/Curso de Tradução.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2000-10-27 - Portaria 1046/2000 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro, aprovado pela Portaria nº 524/99, de 21 de Julho, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar. O disposto neste diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001, inclusive.

• 2002-12-26 - Portaria 1553/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.