2001-02-08 - PORTARIA 86/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda, criado pela Portaria nº 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 680-C/98, de 31 de Agosto.

2001-02-08 - DESPACHO NORMATIVO 9/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento para a fixação do calendário escolar. Revoga o Despacho Normativo 93/2000, de 1 de Junho.

2001-02-08 - RESOLUÇÃO 9/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o período de funcionamento do sub-programa "Jovens Solidários" e da Equipa de Acompanhamento, Divulgação e Avaliação do Programa OTLJ até ao dia 31 de Março de 2001.

2001-02-08 - PORTARIA 12/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 2º da Portaria 24/93, de 3 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria 9/98 de 26 de Fevereiro, que determina o processo relativo ao programa de prémios aos produtores de efectivos de vacas leiteiras.

2001-02-08 - PORTARIA 11/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os valores referidos no nº1 do artigo 10º do Decreto legislativo Regional nº 15-A/98/A, de 25 de Setembro, que estabelece os apoios a conceder aos sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998.

2001-02-08 - Resolução do Conselho de Ministros 12/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Adopta procedimentos relativos a novas admissões nos serviços e organismos da Administração Pública, implementando, nomeadamente, a constituição de reservas de recrutamento, bem como a criação de uma Bolsa de Emprego.

2001-02-08 - Portaria 78/2001 - Ministério das Finanças

Fixa a remuneração do perito independente no procedimento da revisão da matéria tributável.

2001-02-08 - Portaria 79/2001 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração, aprovado pelo Decreto-Lei nº 144/92 de 21 de Julho.

2001-02-08 - Portaria 80/2001 - Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes das careiras de regime geral e regime especial, assim como dos cargos dirigentes e dos corpos especiais da administração central, local e regional, actualizando os índices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha e comparticipações da ADSE.

2001-02-08 - Portaria 81/2001 - Ministério da Justiça

Actualiza a lista das entidades autorizadas a realizarem arbitragens voluntárias institucionalizadas.