Estabelece normas a que devem obedecer a elaboração e execução dos orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Depósito Militar Colonial, Jardim Colonial e Museu Agricola Colonial e Agência Geral das Colónias.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-01-09 - Portaria 17527 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Introduz alterações no orçamento da despesa para o corrente ano económico da Agência-Geral do Ultramar.

• 1960-01-30 - Portaria 17560 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Núcleo de Documentação Técnica

  Reforça uma verba inscrita no orçamento do núcleo de documentação técnica para o ano de 1959.

• 1960-02-05 - Portaria 17576 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1959.

• 1960-04-20 - Portaria 17689 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça uma verba inscrita no orçamento privativa do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano.

• 1960-05-19 - Portaria 17735 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Núcleo de Documentação Técnica

  Introduz alterações no orçamento privativo para o ano em curso do Núcleo de Documentação Técnica.

• 1960-06-20 - Portaria 17774 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas no orçamento privativo do Hospital do Ultramar.

• 1960-07-01 - Decreto 43041 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições destinadas à satisfação de necessidades urgentes da administração pública nas províncias ultramarinas.

• 1960-07-08 - Portaria 17803 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Núcleo de Documentação Técnica

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 4.º, capítulo único, do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano.

• 1960-07-14 - Portaria 17821 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito, a inscrever em adicional ao orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica, destinado a fazer face ao encargo com a comparticipação daquele organismo no 26.º Congresso da Federação Internacional de Documentação, a realizar no Rio de Janeiro.

• 1960-07-15 - Portaria 17825 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento vigente do Núcleo de Documentação Técnica.

• 1960-08-04 - Portaria 17878 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito destinado ao pagamento da renda, no corrente ano, de um armazém de livros e diverso material da Agência-Geral do Ultramar.

• 1960-08-08 - Portaria 17890 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1960-08-20 - Portaria 17909 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

• 1960-08-31 - Portaria 17925 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito no orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, destinado a reforçar a verba do capítulo único, artigo 4.º, n.º 1), alínea b), do referido orçamento.

• 1960-10-06 - Portaria 17987 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

• 1960-10-20 - Portaria 18013 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e do Hospital do Ultramar.

• 1960-10-28 - Portaria 18023 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Conselho Ultramarino.

• 1960-11-11 - Portaria 18055 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 4.º, capítulo único, do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar.

• 1960-12-03 - Portaria 18098 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e do Hospital do Ultramar.

• 1960-12-05 - Portaria 18105 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Introduz alterações nos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical e da Agência-Geral do Ultramar e aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1961.

• 1960-12-12 - Portaria 18115 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 24.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

• 1960-12-28 - Portaria 18155 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar, Instituto de Medicina Tropical e Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

• 1960-12-31 - Portaria 18182 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 4.º, capítulo único, do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1960.

• 1961-01-10 - Portaria 18197 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º, capítulo único, do orçamento de despesa para 1960 privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

• 1961-01-17 - Portaria 18214 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 12.º do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1960.

• 1961-02-13 - Portaria 18263 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1960.

• 1961-02-24 - Portaria 18282 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas no orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar.

• 1961-03-01 - Portaria 18290 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical.

• 1961-04-27 - Portaria 18435 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea e) do n.º 2) do artigo 9.º da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar.

• 1961-05-16 - Portaria 18477 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 8.º, capítulo único, do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

• 1961-07-06 - Portaria 18576 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar.

• 1961-07-12 - Portaria 18592 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar.

• 1961-07-22 - Portaria 18612 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano.

• 1961-07-26 - Portaria 18622 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 7.º da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1961-09-05 - Portaria 18712 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar.

• 1961-09-07 - Portaria 18718 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita no artigo 12.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano.

• 1961-09-19 - Portaria 18735 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1961-09-20 - Portaria 18736 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano.

• 1961-10-11 - Portaria 18770 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano.

• 1961-11-11 - Portaria 18806 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 19.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

• 1961-11-23 - Portaria 18831 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas do orçamento da despesa privativa do Hospital do Ultramar para o corrente ano.

• 1961-11-24 - Portaria 18839 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas da despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

• 1961-12-07 - Portaria 18860 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1962.

• 1961-12-26 - Portaria 18910 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar.

• 1961-12-27 - Portaria 18914 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1962-05-15 - Portaria 19188 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito a inscrever em adicional ao orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano económico, destinado ao pagamento de remunerações ao contínuo por horas extraordinárias.

• 1962-07-07 - Portaria 19265 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1962.

• 1962-07-16 - Portaria 19280 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1962-07-20 - Portaria 19292 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

• 1962-07-20 - Portaria 19293 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos no orçamento de despesa privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico destinados ao pagamento de diversos encargos.

• 1962-08-31 - Portaria 19373 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1962-10-03 - Portaria 19416 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o ano em curso.

• 1962-10-19 - Portaria 19450 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano.

• 1962-10-29 - Portaria 19466 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico, destinado a ocorrer aos encargos com o pagamento do complemento de vencimentos ao pessoal dos quadros comuns do ultramar em serviço no mesmo Hospital.

• 1962-10-29 - Portaria 19467 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1962-11-05 - Portaria 19482 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1962-11-19 - Portaria 19512 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e do Instituto de Medicina Tropical em vigor.

• 1962-11-30 - Portaria 19531 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo para o corrente ano da Agência-Geral do Ultramar.

• 1962-12-07 - Portaria 19554 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1963.

• 1962-12-27 - Portaria 19586 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas no orçamento de despesa privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico em curso.

• 1962-12-28 - Portaria 19596 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano de 1962.

• 1963-01-25 - Portaria 19655 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Anula os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1963, aprovados pela Portaria n.º 19554, de 7 de Dezembro de 1962, e aprova, em sua substituição, os que fazem parte da presente portaria.

• 1963-03-19 - Portaria 19768 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano de 1962.

• 1963-06-19 - Portaria 19906 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea e) do n.º 2) do artigo 9.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano corrente.

• 1963-06-19 - Portaria 19905 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Altera o quadro do pessoal contratado do orçamento do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1963, aprovado pela Portaria 19655, de 25 de Janeiro de 1963.

• 1963-06-21 - Portaria 19912 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1963.

• 1963-07-11 - Portaria 19941 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1963-07-22 - Portaria 19959 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino e do Hospital do Ultramar.

• 1963-08-01 - Portaria 19984 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º, capítulo 2.º, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

• 1963-08-07 - Portaria 19996 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas no orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

• 1963-08-27 - Portaria 20032 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no captíulo II, artigo 25.º, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

• 1963-08-28 - Portaria 20033 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba do artigo 4.º, n.º 1), alínea a), da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano.

• 1963-09-03 - Portaria 20041 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita no artigo 5.º, n.º 1), alínea a), da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1963-09-25 - Portaria 20083 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

• 1963-10-31 - Portaria 20140 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar e abre um crédito destinado a suportar os encargos com bolsas de estudo.

• 1963-11-07 - Portaria 20153 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

• 1963-11-21 - Portaria 20182 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1963-12-05 - Portaria 20223 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e do Hospital do Ultramar para o corrente ano.

• 1963-12-07 - Portaria 20228 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1964.

• 1963-12-07 - Decreto-Lei 45411 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Introduz alterações nos quadros do pessoal dos diversos serviços dependentes do Ministério - Substitui a redacção dos artigos 7.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 45222, que cria a Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica.

• 1964-01-15 - Portaria 20321 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para 1963.

• 1964-01-15 - Portaria 20320 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para 1963.

• 1964-02-15 - Portaria 20372 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica e abre um crédito, a adicionar à referida tabela de despesa, destinado a fazer face aos encargos com o pessoal eventual a admitir conforme as necessidades do serviço, de acordo com o n.º 4 do artigo 6.º do Decreto n.º 45258.

• 1964-03-13 - Portaria 20430 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Determina que o crédito aberto pelo n.º 2.º da Portaria n.º 20372 seja adicionado à tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica, para constituir a rubrica do artigo 15.º-A da mesma tabela.

• 1964-04-03 - Portaria 20489 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor do Núcleo de Documentação Técnica e da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica.

• 1964-04-08 - Portaria 20498 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 6.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano.

• 1964-04-15 - Decreto 45664 - Ministério do Ultramar

  Promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar.

• 1964-05-02 - Portaria 20552 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1964-05-06 - Portaria 20560 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Comissão dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica.

• 1964-05-06 - Portaria 20559 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano económico.

• 1964-05-06 - Portaria 20561 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano.

• 1964-05-22 - Portaria 20596 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica destinado ao pagamento de despesas do anos económicos findos.

• 1964-05-25 - Portaria 20598 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral do Ultramar.

• 1964-06-09 - Portaria 20628 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 6.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano.

• 1964-06-17 - Portaria 20637 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea e) do n.º 2) do artigo 9.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1964-06-24 - Portaria 20644 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente an.

• 1964-07-09 - Portaria 20672 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor da Agência-Geral do Ultramar, do Hospital do Ultramar e do Instituto de Medicina Tropical.

• 1964-07-14 - Portaria 20684 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano económico.

• 1964-07-29 - Portaria 20704 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 6.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Conselho Ultramarino.

• 1964-08-12 - Portaria 20725 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita no artigo 18.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

• 1964-09-09 - Portaria 20793 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical e da Agência-Geral do Ultramar e abre um crédito para ser adicionado à tabela de despesa do orçamento privativo deste último organismo.

• 1964-09-29 - Portaria 20828 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o ano em curso.

• 1964-10-07 - Portaria 20836 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Conselho Ultramarino em vigor.

• 1964-10-08 - Portaria 20839 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 12.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1964-10-21 - Portaria 20860 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar e da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano.

• 1964-11-05 - Portaria 20888 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica.

• 1964-11-09 - Portaria 20895 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor do Hospital do Ultramar, Núcleo de Documentação Técnica, Conselho Ultramarino e Agência-Geral do Ultramar e abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Conselho Ultramarino.

• 1964-12-07 - Portaria 20952 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano corrente.

• 1964-12-07 - Portaria 20954 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Núcleo de Documentação Técnica e Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1965.

• 1964-12-15 - Portaria 20966 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e do Conselho Ultramarino para o ano em curso.

• 1964-12-22 - Portaria 20993 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano.

• 1964-12-31 - Portaria 21026 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para 1964.

• 1965-01-11 - Portaria 21039 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Substitui a rubrica da alínea b) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o ano de 1964.

• 1965-01-11 - Portaria 21040 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito para a respectiva importância ser adicionada à tabela de despesa do orçamento privativo para 1964 do Núcleo de Documentação Técnica.

• 1965-01-27 - Portaria 21070 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino e da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para 1964.

• 1965-02-06 - Portaria 21091 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 7.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para 1964.

• 1965-04-03 - Portaria 21213 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo em vigor no Conselho Ultramarino.

• 1965-04-03 - Portaria 21214 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral do Ultramar.

• 1965-04-15 - Portaria 21231 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

• 1965-05-04 - Portaria 21273 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano.

• 1965-05-19 - Portaria 21292 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 8.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano.

• 1965-05-22 - Portaria 21303 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Manda aplicar à província ultramarina de Angola a Portaria n.º 21174, que fixa os quadros do pessoal da Força Aérea na 2.ª região aérea.

• 1965-06-02 - Portaria 21318 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 3) do artigo 1.º, capítulo único, do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

• 1965-06-24 - Portaria 21354 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano.

• 1965-07-02 - Portaria 21369 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o ano em curso.

• 1965-07-06 - Portaria 21376 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas no orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar.

• 1965-07-15 - Portaria 21396 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas dos orçamentos privativos da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica e do Hospital do Ultramar.

• 1965-08-07 - Portaria 21452 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

• 1965-08-16 - Portaria 21468 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelais de despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano económico.

• 1965-10-02 - Portaria 21561 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano.

• 1965-10-16 - Portaria 21580 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, do Hospital do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar e do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

• 1965-10-18 - Portaria 21586 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1965-11-11 - Portaria 21668 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor da Agência-Geral do Ultramar e do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

• 1965-11-29 - Portaria 21691 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano.

• 1965-12-07 - Portaria 21708 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Núcleo de Documentação Técnica, Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1966.

• 1965-12-18 - Portaria 21732 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano.

• 1965-12-22 - Portaria 21740 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica e do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

• 1965-12-28 - Portaria 21750 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e do Hospital do Ultramar e a inscrever uma quantia em idêntica tabela do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

• 1965-12-30 - Portaria 21765 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 6.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1965.

• 1966-01-12 - Portaria 21780 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para 1965.

• 1966-01-19 - Portaria 21803 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para 1965.

• 1966-01-26 - Portaria 21837 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo para 1965 do Conselho Ultramarino.

• 1966-02-04 - Portaria 21853 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita no artigo 9.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para 1965.

• 1966-02-09 - Portaria 21865 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para 1965.

• 1966-06-11 - Portaria 22042 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 7.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1966-06-21 - Portaria 22075 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1966-07-02 - Portaria 22093 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano.

• 1966-07-29 - Portaria 22137 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar e a inscrever verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica e do Instituto de Medicina Tropical.

• 1966-08-04 - Portaria 22147 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano.

• 1966-08-09 - Portaria 22161 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, do Núcleo de Documentação Técnica e da Agência-Geral do Ultramar.

• 1966-08-31 - Portaria 22189 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical e da Agência-Geral do Ultramar em vigor.

• 1966-09-24 - Portaria 22225 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos para serem inscritos em adicional à tabela de despesa dos orçamentos privativos em vigor no Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Núcleo de Documentação Técnica e Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica, destinados a satisfazer os encargos com o subsídio eventual de custo de vida, criado pelo Decreto-Lei n.º 47137.

• 1966-11-07 - Portaria 22299 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, do Núcleo de Documentação Técnica e da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1966-11-07 - Portaria 22298 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1966-11-15 - Portaria 22315 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano em curso.

• 1966-11-28 - Portaria 22336 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical e do Hospital do Ultramar.

• 1966-12-05 - Portaria 22353 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino e da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano e a inscrever uma quantia em adicional à tabela de despesa do orçamento da referida Comissão.

• 1966-12-07 - Portaria 22357 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Núcleo de Documentação Técnica, Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1967.

• 1966-12-31 - Portaria 22416 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical e Agência-Geral do Ultramar para o ano de 1966.

• 1967-01-26 - Portaria 22488 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba do artigo 26.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1966 .

• 1967-01-31 - Portaria 22499 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino e da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1966.

• 1967-03-21 - Portaria 22585 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano.

• 1967-04-24 - Portaria 22649 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical para o ano em curso.

• 1967-05-03 - Portaria 22670 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 17.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano.

• 1967-06-03 - Portaria 22704 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar.

• 1967-06-12 - Portaria 22715 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 4) do artigo 8.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano corrente.

• 1967-07-22 - Portaria 22789 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano.

• 1967-07-29 - Portaria 22809 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1967-08-12 - Portaria 22825 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1967-08-14 - Portaria 22829 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano.

• 1967-08-26 - Portaria 22847 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Centro de Documentação Técnico-Económica para o corrente ano.

• 1967-09-18 - Portaria 22909 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e abre créditos em idêntica tabela do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar destinados a ocorrer a determinados encargos.

• 1967-09-19 - Portaria 22915 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito para reforço do crédito especial, inscrito pela Portaria n.º 22649, em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Escola Nacional de Saúde Pública e Medicina Tropical para o corrente ano, destinado a suportar os encargos com os contratos a celebrar com técnicos estrangeiros encarregados da regência de cadeiras especiais.

• 1967-09-27 - Portaria 22930 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical e a inscrever em adicional a idêntica tabela da Agência-Geral do Ultramar a fim de ocorrerem a determinados encargos.

• 1967-10-03 - Portaria 22941 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo para o corrente ano do Hospital do Ultramar.

• 1967-10-06 - Portaria 22947 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar em vigor.

• 1967-10-30 - Portaria 22981 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar em vigor.

• 1967-11-17 - Portaria 23014 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar em vigor.

• 1967-12-07 - Portaria 23050 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Centro de Documentação Técnico-Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1968.

• 1967-12-14 - Portaria 23060 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

  Manda pôr em execução o Regulamento sobre a Organização e Funcionamento do Centro de Documentação Económica do Ministério do Ultramar.

• 1967-12-28 - Portaria 23099 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar em vigor.

• 1967-12-30 - Portaria 23127 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar e a inscrever verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos para o ano económico de 1967 do Conselho Ultramarino e da Agência-Geral do Ultramar.

• 1968-01-15 - Portaria 23150 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical e do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano económico de 1967.

• 1968-01-16 - Portaria 23153 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical e do Centro de Documentação Técnico-Económica para o ano económico de 1967.

• 1968-01-24 - Portaria 23166 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa dos orçamentes privativos do Hospital do Ultramar e do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano económico de 1967.

• 1968-02-01 - Portaria 23198 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o ano económico de 1967.

• 1968-04-12 - Portaria 23306 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano corrente.

• 1968-05-10 - Portaria 23362 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Centro de Documentação Técnico-Económica para o corrente ano.

• 1968-05-27 - Portaria 23402 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1968-07-17 - Portaria 23488 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas, nos orçamentos privativos, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano.

• 1968-07-25 - Portaria 23502 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Centro de Documentação Técnico-Económica, do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar e do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano.

• 1968-08-07 - Portaria 23525 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar.

• 1968-08-17 - Portaria 23537 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito, para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano, destinado ao pagamento dos vencimentos dos lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 48480, e reforça uma verba inscrita no capítulo II, artigo 5.º, n.º 1), da referida tabela.

• 1968-09-09 - Portaria 23599 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Inscreve uma importância em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1968-09-13 - Portaria 23609 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita no artigo 13.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar.

• 1968-10-29 - Portaria 23679 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 15.º, capítulo II, da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino.

• 1968-10-29 - Portaria 23680 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1968-11-25 - Portaria 23726 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo do Centro de Documentação Técnico-Económica para o corrente ano.

• 1968-11-26 - Portaria 23730 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano.

• 1968-12-07 - Portaria 23761 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Centro de Documentação Técnico-Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1969.

• 1968-12-09 - Portaria 23762 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano.

• 1968-12-14 - Portaria 23775 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1968-12-31 - Portaria 23818 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea e) do n.º 1) do artigo 4.º, capítulo 2.º, da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o ano de 1968.

• 1969-01-10 - Portaria 23843 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba da alínea a) do n.º 3) do artigo 6.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o ano de 1968.

• 1969-01-13 - Portaria 23848 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1968.

• 1969-03-07 - Portaria 23962 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano em curso.

• 1969-03-31 - Portaria 24008 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano.

• 1969-05-12 - Portaria 24075 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano.

• 1969-05-19 - Portaria 24084 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o ano em curso, destinado ao pagamento da compensação de vencimentos aos seis vogais da secção do contencioso do referido Conselho.

• 1969-05-31 - Portaria 24105 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a dotar o lugar de médico especialista criado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48752, inscrito no capítulo único, artigo 1.º, n.º 2), alínea a), do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o ano em curso.

• 1969-07-09 - Portaria 24176 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar.

• 1969-07-21 - Portaria 24191 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano em curso.

• 1969-07-31 - Portaria 24213 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar para o ano em curso.

• 1969-09-15 - Portaria 24285 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Centro de Documentação Técnico-Económica em vigor.

• 1969-10-08 - Portaria 24361 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino em vigor.

• 1969-10-09 - Portaria 24363 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 12.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o ano em curso.

• 1969-12-04 - Portaria 24452 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e do Hospital do Ultramar para o corrente ano.

• 1969-12-06 - Portaria 24457 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Centro de Documentação Técnico-Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1970.

• 1969-12-27 - Portaria 24486 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o ano em curso.

• 1969-12-29 - Portaria 24494 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre crédito destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar para o ano em curso.

• 1969-12-31 - Portaria 24508 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a ser inscrito em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1969.

• 1970-01-13 - Portaria 27/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para 1969.

• 1970-01-13 - Portaria 28/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano de 1969.

• 1970-01-29 - Portaria 73/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para 1969.

• 1970-01-29 - Portaria 74/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para 1969.

• 1970-01-31 - Portaria 79/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abrem créditos nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Centro de Documentação Técnico-Económica em vigor, destinados a suportar os encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 49410 (vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado).

• 1970-01-31 - Portaria 83/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abrem créditos nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Centro de Documentação Técnico-Económica em vigor, destinados a suportar os encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 49410 (vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado).

• 1970-01-31 - Portaria 84/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abrem créditos nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Centro de Documentação Técnico-Económica em vigor, destinados a suportar os encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 49410 (vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado).

• 1970-01-31 - Portaria 80/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abrem créditos nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Centro de Documentação Técnico-Económica em vigor, destinados a suportar os encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 49410 (vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado).

• 1970-01-31 - Portaria 81/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abrem créditos nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Centro de Documentação Técnico-Económica em vigor, destinados a suportar os encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 49410 (vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado).

• 1970-01-31 - Portaria 82/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abrem créditos nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Centro de Documentação Técnico-Económica em vigor, destinados a suportar os encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 49410 (vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado).

• 1970-03-26 - Decreto 131/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

  Promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar - Revoga toda a legislação que contrarie as disposições do presente diploma.

• 1970-04-24 - Portaria 215/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Centro de Documentação Técnico-Económica e do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o ano em curso e abre créditos destinados a reforçar e a inscrever verbas inscritas em idêntica tabela da Agência-Geral do Ultramar.

• 1970-05-14 - Portaria 237/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o ano em curso.

• 1970-06-11 - Portaria 280/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Hospital do Ultramar.

• 1970-06-15 - Portaria 284/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

• 1970-06-17 - Portaria 291/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Conselho Ultramarino.

• 1970-06-17 - Portaria 292/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento da Agência-Geral do Ultramar.

• 1970-06-19 - Portaria 299/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o ano em curso.

• 1970-07-02 - Portaria 325/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Adita duas rubricas ao orçamento do Hospital do Ultramar para o ano em curso.

• 1970-07-04 - Portaria 334/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano em curso, destinado a encargos administrativos.

• 1970-07-18 - Portaria 366/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano em curso.

• 1970-08-28 - Portaria 431/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 11.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

• 1970-09-07 - Portaria 444/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar diversas verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar.

• 1970-09-23 - Portaria 475/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano em curso e abre um crédito destinado a reforçar uma verba da referida tabela orçamental.

• 1970-10-27 - Portaria 542/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o ano em curso, destinado ao pagamento da gratificação ao secretário-geral do Ministério, pelo exercício das funções de vogal do referido Conselho.

• 1970-11-23 - Portaria 589/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Centro de Documentação Técnico-Económica para o ano em curso.

• 1970-12-07 - Portaria 621/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Centro de Documentação Técnico-Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1971.

• 1970-12-10 - Portaria 625/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor do Hospital do Ultramar, do Conselho Ultramarino e da Agência-Geral do Ultramar.

• 1970-12-21 - Portaria 649/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Reforça verbas da tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso.

• 1970-12-30 - Portaria 675/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Agência Geral do Ultramar.

• 1970-12-31 - Portaria 687/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Procede a alterações no capítulo único, artigo 1.º, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1971 e reduz a dotação da verba do artigo 8.º, n.º 5, de idêntica tabela do referido Hospital.

• 1970-12-31 - Portaria 682/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Eleva várias verbas do orçamento da receita do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1970 e abre créditos, quer na tabela de despesa do orçamento privativo do referido Hospital em vigor, quer a inscrever em adicional e a reforçar verbas de idêntica tabela.

• 1971-01-09 - Portaria 18/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1970 e abre créditos destinados a reforçar verbas de idêntica tabela da mesma Agência-Geral.

• 1971-01-29 - Portaria 45/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1970.

• 1971-03-17 - Portaria 144/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico.

• 1971-04-28 - Portaria 216/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar em vigor.

• 1971-05-28 - DESPACHO MINISTERIAL DD219 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Reforça uma verba da tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso.

• 1971-05-28 - Despacho Ministerial - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Reforça uma verba da tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso

• 1971-06-01 - Portaria 283/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso.

• 1971-06-14 - Portaria 304/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Hospital do Ultramar.

• 1971-08-25 - Portaria 453/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral do Ultramar.

• 1971-08-25 - Portaria 452/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar para o ano em curso.

• 1971-09-03 - Portaria 482/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o ano em curso.

• 1971-09-23 - Portaria 514/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça a verba inscrita no artigo 16.º, capítulo único, do orçamento privativo em vigor do Gabinete de Planeamento e Integração Económica.

• 1971-10-08 - Portaria 549/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 16.º, capítulo II, do orçamento privativo em vigor do Conselho Ultramarino.

• 1971-10-30 - Portaria 598/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Conselho Ultramarino, destinado ao pagamento de vencimentos de vários funcionários da secretaria privativa do Conselho Superior Judiciário.

• 1971-11-17 - Portaria 628/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral do Ultramar.

• 1971-12-07 - Portaria 677/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Centro de Documentação Técnico-Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1972.

• 1971-12-13 - Portaria 695/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar verbas dos orçamentos da despesa em vigor do Conselho Ultramarino e do Hospital do Ultramar.

• 1971-12-31 - Portaria 741/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Procede a alterações no capítulo único, artigo 1.º, da tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o ano económico de 1972 e aumenta a dotação da verba do artigo 1.º, n.º 4), alínea b), de idêntica tabela do referido Jardim.

• 1971-12-31 - Portaria 764/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1971.

• 1971-12-31 - Portaria 760/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1971.

• 1971-12-31 - Portaria 756/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1971.

• 1971-12-31 - DESPACHO MINISTERIAL DD173 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Reforça uma verba inscrita na tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso.

• 1971-12-31 - Portaria 743/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

  Reforça verbas inscritas na tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso.

• 1971-12-31 - Portaria 740/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita no orçamento da despesa para o ano económico em curso do Centro de Documentação Técnico-Económica.

• 1971-12-31 - Portaria 739/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita no orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1971.

• 1971-12-31 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

  Reforça uma verba inscrita na tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso

• 1972-01-10 - Portaria 8/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1971.

• 1972-02-07 - Portaria 72/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Centro de Documentação Técnico-Económica para o corrente ano económico.

• 1972-03-20 - Portaria 152/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito no orçamento privativo do hospital do Ultramar para o corrente ano económico destinado a vários objectivos.

• 1972-05-01 - Portaria 241/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1972-05-24 - Portaria 294/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos, a inscrever em adicional ao orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar, destinados ao pagamento dos pensões de sangue a favor da viúva e filha de um contínuo da referida Agência-Geral falecido num acidente em serviço.

• 1972-06-03 - Portaria 319/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1972-08-04 - Portaria 429/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Gabinete de Planeamento e Integração Económica em vigor.

• 1972-08-04 - Portaria 430/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico.

• 1972-08-09 - Portaria 444/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar, para o corrente ano económico.

• 1972-09-01 - Portaria 514/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Adita ao orçamento da receita do Hospital do Ultramar importâncias no total de 5800000$00 e abre um crédito especial da mesma importância para reforço do orçamento de despesa daquele Hospital.

• 1972-09-05 - Portaria 520/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Introduz alterações no orçamento do Conselho Ultramarino.

• 1972-10-23 - Portaria 627/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento de despesa em vigor do Hospital do Ultramar.

• 1972-10-25 - PORTARIA 632/72 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa em vigor da Agência-Geral do Ultramar.

• 1972-10-25 - Portaria 631/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa em vigor da Agência-Geral do Ultramar

• 1972-12-07 - Portaria 709/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Centro de Documentação Técnico-Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1973.

• 1972-12-19 - Portaria 750/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas dos orçamentos da despesa em vigor da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Hospital do Ultramar.

• 1972-12-20 - Portaria 756/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais nos orçamentos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Centro de Documentação Técnico-Económica a e do Gabinete de Planeamento e Integração Económica.

• 1972-12-23 - Portaria 770/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para 1972.

• 1973-01-13 - Portaria 25/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o ano económico de 1972.

• 1973-01-22 - Portaria 39/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1972.

• 1973-01-23 - Portaria 47/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Introduz alterações no orçamento da receita e da despesa do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1972.

• 1973-02-01 - Portaria 66/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para 1972.

• 1973-02-06 - Portaria 80/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para 1972.

• 1973-02-13 - Portaria 97/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o ano económico de 1972.

• 1973-03-28 - Portaria 216/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial de 410150$00 no orçamento do Gabinete de Planeamento e Integração Económica.

• 1973-04-02 - Portaria 234/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial de 27800$00 no orçamento do Centro de Documentação Técnico-Económica.

• 1973-04-07 - Portaria 243/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial a inscrever em adicional ao orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1973-04-09 - Portaria 251/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial a inscrever em adicional ao orçamento da despesa do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1973-05-01 - Portaria 306/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial a inscrever em adicional ao orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1973-05-05 - Decreto 206/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

  Aprova o Regulamento do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

• 1973-05-16 - Portaria 339/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial a inscrever em adicional ao orçamento da despesa do Conselho Ultramarino, para o corrente ano económico.

• 1973-05-28 - Portaria 371/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial, em adicional ao orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor.

• 1973-08-08 - Portaria 541/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Introduz alterações no orçamento da receita e da despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico.

• 1973-08-16 - Portaria 562/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Introduz alterações nos orçamentos de diversos organismos dependentes do Ministério do Ultramar.

• 1973-09-07 - Portaria 605/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento de despesa do Hospital do Ultramar em vigor.

• 1973-09-17 - Portaria 625/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial a inscrever em artigo adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar em vigor.

• 1973-10-09 - Portaria 681/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1973-10-15 - Portaria 706/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa em vigor da Agência-Geral do Ultramar.

• 1973-10-29 - Portaria 749/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Introduz alterações ao orçamento da receita e da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1973-11-13 - Portaria 787/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1973-12-05 - Portaria 852/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Introduz alterações no orçamento da receita e da despesa do Hospital do Ultramar.

• 1973-12-10 - Portaria 866/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial para reforço de uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar.

• 1973-12-13 - Portaria 886/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba do orçamento da despesa do Gabinete de Planeamento e Integração Económica.

• 1973-12-19 - Portaria 902/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar.

• 1973-12-21 - Portaria 906/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais em adicional aos orçamentos de despesa do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Centro de Documentação Técnico-Económica e do Gabinete de Planeamento e Integração Económica.

• 1973-12-28 - Portaria 924/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Aprova os orçamentos da receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do Ultramar, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Agência-Geral do Ultramar e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano económico de 1974.

• 1973-12-29 - Portaria 929/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba do orçamento de despesa do Centro de Documentação Técnico-Económica.

• 1973-12-31 - Portaria 963/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas dos orçamentos da despesa do Hospital do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar.

• 1974-01-21 - Portaria 40/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1973.

• 1974-02-01 - Portaria 67/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais para reforçar verbas dos orçamentos da despesa do Conselho Ultramarino e do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1973.

• 1974-02-02 - Portaria 70/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1973.

• 1974-02-05 - Portaria 80/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1973.

• 1974-02-13 - Portaria 112/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento de despesa do Conselho Ultramarino para o ano económico de 1973.

• 1974-02-23 - Portaria 143/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico.

• 1974-03-04 - Portaria 177/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial no orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico.

• 1974-03-11 - Portaria 190/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento de despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1974-04-02 - Portaria 240/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em vigor.

• 1974-04-24 - Portaria 314/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar diversas verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor.

• 1974-06-11 - Portaria 353/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico.

• 1974-06-28 - Portaria 390/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor.

• 1974-06-29 - Portaria 395/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa em vigor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

• 1974-08-16 - Portaria 503/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em vigor.

• 1974-08-23 - Portaria 523/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar diversas verbas do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em vigor.

• 1974-09-02 - Portaria 554/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em vigor.

• 1974-09-02 - Portaria 555/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em vigor.

• 1974-09-03 - Portaria 558/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor.

• 1974-09-11 - Portaria 583/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1974-09-13 - Portaria 588/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino em vigor.

• 1974-09-28 - Portaria 624/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar .

• 1974-09-30 - Portaria 631/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor.

• 1974-09-30 - Portaria 630/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais destinados a reforçar diversas verbas do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino em vigor.

• 1974-10-08 - Portaria 649/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais no orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1974-10-09 - Portaria 650/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor.

• 1974-10-14 - Portaria 658/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais no orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1974-10-18 - Portaria 677/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em vigor.

• 1974-10-19 - Portaria 679/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano.

• 1974-10-21 - Portaria 681/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento de despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico.

• 1974-10-22 - Portaria 684/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais no orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico.

• 1974-10-22 - Portaria 685/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico.

• 1974-10-22 - Portaria 683/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1974-10-26 - Portaria 697/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos especiais no orçamento de despesa do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano económico.

• 1974-11-11 - Portaria 725/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico.

• 1974-11-19 - Portaria 749/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1974-11-20 - Portaria 752/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1974-11-25 - Portaria 760/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Adita uma rubrica ao orçamento da receita do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico.

• 1974-12-02 - Portaria 774/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba do orçamento da despesa do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano económico.

• 1974-12-18 - Portaria 820/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre dois créditos especiais no orçamento de despesa do Hospital de Egas Moniz para o corrente ano económico.

• 1974-12-19 - Portaria 822/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1974-12-20 - Portaria 826/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1974-12-20 - Portaria 825/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.

• 1974-12-21 - Portaria 830/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico.

• 1974-12-28 - Portaria 840/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico.

• 1974-12-28 - Portaria 841/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico.

• 1975-01-23 - Portaria 44/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Introduz alterações nos orçamentos da receita e da despesa do Hospital de Egas Moniz para o ano económico de 1974.

• 1975-01-23 - Portaria 43/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1974.

• 1975-01-30 - Portaria 54/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Manda aprovar o orçamento da receita e despesa do Conselho Ultramarino para o ano económico de 1975.

• 1975-04-05 - Portaria 230/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico.