Reforça uma verba inscrita na tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso.

Despacho ministerial

Manda o Ministro do Ultramar, nos termos do § 2.º do artigo 4.º do Decreto-Lei 28326, de 27 de Dezembro de 1937, reforçar com a importância que se indica a seguinte verba da tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso:

CAPÍTULO ÚNICO

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Do artigo 9.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»:

N.º 2 «Combustível e utensílios de cozinha» ... 50000$00 N.º 5 «Serviços clínicos e de hospitalização» ... 100000$00 ... 150000$00 Para o artigo 9.º «Despesas de higiene, saúde e conforto»:

N.º 3 «Luz, aquecimento, água, lavagem, limpeza e outras despesas» ... 50000$00 N.º 4 «Medicamentos» ... 100000$00 ... 150000$00 Do artigo 10.º «Despesas de comunicações»:

N.º 2 «Despesas com correio, telégrafo e teleimpressores» ... 300000$00 Para o artigo 10.º «Despesas de comunicações»:

N.º 3 «Despesas com telefones» ... 80000$00 N.º 4 «Transporte de material, fretes e seguros» ... 220000$00 ... 300000$00 Ministério do Ultramar, 28 de Dezembro de 1971. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicado no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1937-12-27 - Decreto-Lei 28326 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

  Estabelece normas a que devem obedecer a elaboração e execução dos orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Depósito Militar Colonial, Jardim Colonial e Museu Agricola Colonial e Agência Geral das Colónias.