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  • Tem documento Em vigor 1973-05-05 - RECTIFICAÇÃO DD21/73 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/73, de 5 de Janeiro, que altera a redacção de várias disposições do anexo I ao Decreto-Lei n.º 49368 de 10 de Novembro de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-05 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/73, de 5 de Janeiro, que altera a redacção de várias disposições do anexo I ao Decreto-Lei n.º 49368 de 10 de Novembro de 1969

  • Tem documento Em vigor 1973-05-05 - Decreto 204/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Cria um consulado de 2.ª classe em Sydney e extingue o consulado honorário na mesma cidade.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-05 - Portaria 311/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

    Cria cursos de ensino básico de Português em Bremerhaven, República Federal da Alemanha.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-05 - Decreto 205/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

    Autoriza o Governo de Cabo Verde a prestar garantia do reembolso de um empréstimo de 20000 contos a contrair pela Frigorífica - Sociedade Frigorífica Exportadora (Cabo Verde), Lda..

  • Tem documento Em vigor 1973-05-05 - Decreto 206/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

    Aprova o Regulamento do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

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