Resultados para o dia 1973-05-05
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/73, de 5 de Janeiro, que altera a redacção de várias disposições do anexo I ao Decreto-Lei n.º 49368 de 10 de Novembro de 1969.
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/73, de 5 de Janeiro, que altera a redacção de várias disposições do anexo I ao Decreto-Lei n.º 49368 de 10 de Novembro de 1969
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1973-05-05 - Decreto 204/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Cria um consulado de 2.ª classe em Sydney e extingue o consulado honorário na mesma cidade.
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Cria cursos de ensino básico de Português em Bremerhaven, República Federal da Alemanha.
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1973-05-05 - Decreto 205/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica
Autoriza o Governo de Cabo Verde a prestar garantia do reembolso de um empréstimo de 20000 contos a contrair pela Frigorífica - Sociedade Frigorífica Exportadora (Cabo Verde), Lda..
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Aprova o Regulamento do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.