1963-10-31 - RECTIFICAÇÃO DD673 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 45258, que define a organização da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica.

1963-10-31 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 45258, que define a organização da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica

1963-10-31 - Portaria 20140 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar e abre um crédito destinado a suportar os encargos com bolsas de estudo.

1963-10-31 - Portaria 20141 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné para o corrente ano.

1963-10-31 - Portaria 20142 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal tendo como motivos igrejas da mesma província.