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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1965-10-02 - DECLARAÇÃO DD11126 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 46524, que autoriza as câmaras municipais, no corrente ano, a aprovar orçamento suplementar para além dos previstos no § 1.º do artigo 680.º do Código Administrativo.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-02 - AVISO DD4659 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Torna público ter sido fixada, a partir de 1 do mês findo, em 3 por cento a taxa de juro reguladora das operações do Banco de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 46524, que autoriza as câmaras municipais, no corrente ano, a aprovar orçamento suplementar para além dos previstos no § 1.º do artigo 680.º do Código Administrativo

  • Tem documento Em vigor 1965-10-02 - Decreto 46568 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada das obras de construção da cadeia comarcã de Monção.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-02 - Decreto 46569 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada das obras de construção da cadeia comarcã de Anadia.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-02 - Aviso - Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito

    Torna público ter sido fixada, a partir de 1 do mês findo, em 3 por cento a taxa de juro reguladora das operações do Banco de Portugal

  • Tem documento Em vigor 1965-10-02 - Decreto-Lei 46570 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Determina que sejam imediatamente notados compelidos ao serviço militar os indivíduos que, embora compareçam à inspecção das juntas de recrutamento, deixem de praticar qualquer dos actos que condicionam o alistamento.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-02 - Portaria 21560 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Extingue no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Metangula, criado pela Portaria n.º 19497, e cria em sua substituição a Estação Radionaval de Metangula.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-02 - Decreto 46571 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da sede da Administração Florestal de Trancoso.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-02 - Decreto 46572 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Instalação eléctrica e sistema de detecção e alarme de incêndios».

  • Tem documento Em vigor 1965-10-02 - Decreto 46573 - Ministério das Obras Públicas - Comissão de Construções Hospitalares

    Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de conclusão das estruturas de betão armado do edifício principal do bloco operatório e da galeria de ligação do hospital regional do Funchal.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-02 - Portaria 21561 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre créditos destinados a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-02 - Portaria 21562 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

    Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada, aprovadas pela Portaria n.º 15371, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16364, 16783, 17435 e 20677.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-02 - Decreto-Lei 46574 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento de estações telefónicas automáticas terminais de unisselectores e nodais.

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