Extingue no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Metangula, criado pela Portaria n.º 19497, e cria em sua substituição a Estação Radionaval de Metangula.

Portaria 21560

De acordo com o estabelecido na alínea f) do artigo 3.º do Decreto 41991, de 3 de Dezembro de 1958:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, extinguir no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Metangula, criado pela Portaria 19497, de 12 de Novembro de 1962, e criar em sua substituição a Estação Radionaval de Metangula.

Ministérios da Marinha e do Ultramar, 2 de Outubro de 1965. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1958-12-03 - Decreto 41991 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Adapta a orgânica dos Comandos Navais de Angola e Moçambique à doutrina expressa no Decreto-Lei n.º 41897

• 1962-11-12 - Portaria 19497 - Ministério da Marinha e do Ultramar

  Cria no Comando Naval de Moçambique o Comando da Defesa Marítima dos Portos do Lago Niassa, o Comando da Defesa Marítima do -Porto de Nacala e o posto radionaval de Metangula Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.