Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 41991, de 3 de Dezembro

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Sumário

Adapta a orgânica dos Comandos Navais de Angola e Moçambique à doutrina expressa no Decreto-Lei n.º 41897

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280368.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-10-12 - Portaria 17997 - Presidência do Conselho e Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Cria nos Comandos Navais de Angola e Moçambique, respectivamente, as Estações Radionavais de Luanda e Santo António do Zaire e de Lourenço Marques, Beira e Nacala.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-13 - Portaria 18775 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Cria vários postos radionavais no Comando Naval de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-18 - Portaria 18890 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Cria no Comando Naval de Angola vários postos radionavais.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-12 - Portaria 19497 - Ministério da Marinha e do Ultramar

    Cria no Comando Naval de Moçambique o Comando da Defesa Marítima dos Portos do Lago Niassa, o Comando da Defesa Marítima do -Porto de Nacala e o posto radionaval de Metangula Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

  • Tem documento Em vigor 1964-02-01 - Portaria 20355 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Cria no Comando Naval de Moçambique os postos radionavais do Ibo, da Ponta do Ouro e de Palma e no Comando da Defesa Marítima da Guiné os postos radionavais de Bolama e de Cacheu.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-27 - Portaria 20933 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Extingue no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Porto Amélia e cria em sua substituição a Estação Radionaval de Porto Amélia.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-29 - Portaria 21074 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Cria o Comando da Defesa Marítima do Porto de António Enes.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-02 - Portaria 21560 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Extingue no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Metangula, criado pela Portaria n.º 19497, e cria em sua substituição a Estação Radionaval de Metangula.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-24 - Portaria 21686 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Cria no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Cobué.

  • Tem documento Em vigor 1967-07-25 - Portaria 22794 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Cria o Comando da Defesa Marítima do Porto de Cabinda, subordinado ao Comando Naval de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1967-07-26 - Decreto-Lei 47815 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Introduz alterações na estrutura dos comandos territoriais da Armada.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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