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  • Tem documento Em vigor 1961-10-13 - DESPACHO DD5786 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Fixa os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 do corrente mês.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-13 - AVISO DD5080 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-13 - DECLARAÇÃO DD11941 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba no orçamento para o corrente ano económico da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-13 - Portaria 18774 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Cria o destacamento n.º 1 de fuzileiros especiais.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-13 - Portaria 18775 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Cria vários postos radionavais no Comando Naval de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958

  • Tem documento Em vigor 1961-10-13 - Portaria 18776 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

    Prorroga por mais três anos a vedação a pesquisas mineiras de determinada área da província ultramarina de Angola, estabelecida na Portaria n.º 16917.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-13 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

    Fixa os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 do corrente mês

  • Tem documento Em vigor 1961-10-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Autoriza a transferência de uma verba no orçamento para o corrente ano económico da Administração dos Portos do Douro e Leixões

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