Despacho Ministerial , de 28 de Maio
Reforça uma verba da tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso
Despacho ministerial
Manda o Ministro do Ultramar, nos termos do § 2.º do artigo 4.º do Decreto-Lei 28326, de 27 de Dezembro de 1937, reforçar com a importância que se indica a seguinte verba da tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso:
CAPÍTULO ÚNICO
Despesas com pessoal:
Do n.º 5 do artigo 4.º «Outras despesas com pessoal - Subsídios para renda de casa» para o n.º 4 do mesmo artigo «Fardamento e calçado» ... 840000$00
Ministério do Ultramar, 19 de Maio de 1971. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicado no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473285.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1937-12-27 -
Decreto-Lei
28326 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
Estabelece normas a que devem obedecer a elaboração e execução dos orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Depósito Militar Colonial, Jardim Colonial e Museu Agricola Colonial e Agência Geral das Colónias.
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