1971-05-28 - AVISO DD4117 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido celebrado em La Paz um Acordo, por troca de notas entre o Ministério das Relações Exteriores da República da Bolívia e a Embaixada de Portugal em La Paz, sobre a Abolição Recíproca de Vistos Consulares em Passaportes.

1971-05-28 - DESPACHO MINISTERIAL DD219 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Reforça uma verba da tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso.

1971-05-28 - Decreto-Lei 224/71 - Presidência do Conselho e Ministério da Economia

Actualiza o estabelecido no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 23889 (vinhos de mesa de consumo corrente e de marca registada incluídos, respectivamente, nas refeições denominadas «completa» e «ementa turística»).

1971-05-28 - Decreto-Lei 225/71 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42794, que cria os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública.

1971-05-28 - Decreto-Lei 226/71 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Altera o Decreto-Lei n.º 42793, de 31 de Dezembro de 1959, que cria os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana.

1971-05-28 - Decreto-Lei 227/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

Reúne num só fundo as receitas e despesas que actualmente se encontram consignadas a diversas finalidades nas unidades da Guarda Fiscal.

1971-05-28 - Decreto-Lei 228/71 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Mantém o Fundo de Renovação da Marinha Mercante até ao termo da execução do III Plano de Fomento.

1971-05-28 - Decreto-Lei 229/71 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico.

1971-05-28 - Decreto-Lei 230/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Fixa os vencimentos do pessoal diplomado de enfermagem civil e dos preparadores de laboratório civis contratados para serviço nos hospitais e noutros estabelecimentos dependentes do Ministério do Exército.

1971-05-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público ter sido celebrado em La Paz um Acordo, por troca de notas entre o Ministério das Relações Exteriores da República da Bolívia e a Embaixada de Portugal em La Paz, sobre a Abolição Recíproca de Vistos Consulares em Passaportes

1971-05-28 - Portaria 278/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

1971-05-28 - Portaria 279/71 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os direitos que incidem sobre a exportação de balastros e reactâncias (transformadores) produzidos na província de Moçambique, classificados pelo artigo 337 da respectiva Pauta, e suspende a cobrança da referida sobretaxa.

1971-05-28 - Despacho Ministerial - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Reforça uma verba da tabela da despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso

1971-05-28 - Decreto-Lei 231/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Altera o Decreto n.º 47847, de 14 de Agosto de 1967, que promulga o Regulamento da Caça.