1971-06-01 - DESPACHO DD5187 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para o ano de 1971 do Museu de Etnologia do Ultramar.

1971-06-01 - Decreto 240/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Adita uma nota ao artigo 43.01.01 da Pauta de Importação.

1971-06-01 - Decreto 241/71 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Aprova várias alterações aos estatutos do Banco de Angola, votadas em assembleia geral ordinária realizada em 17 de Abril de 1971.

1971-06-01 - Portaria 282/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Estocolmo, com efeitos a partir de 1 de Maio, uma quantia mensal, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado - Altera a Portaria n.º 165/71.

1971-06-01 - Decreto 242/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Toma medidas no sentido de dar melhor continuidade aos serviços ultramarinos sempre que os funcionários, por desligação do serviço para efeitos de aposentação, deixem vagos os seus cargos - Revoga os artigos 53.º a 56.º do Decreto n.º 28263 e o § 3.º do artigo 444.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

1971-06-01 - Decreto-Lei 243/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza a emissão de 1250000 notas de 5 patacas, destinadas à província de Macau.

1971-06-01 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Museu de Etnologia do Ultramar

De receita e despesa para o ano de 1971 do Museu de Etnologia do Ultramar

1971-06-01 - Portaria 283/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso.

1971-06-01 - Portaria 284/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 15458, que aprova o Regulamento do Prémio Teotónio Rodrigues.

1971-06-01 - Portaria 285/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas vários inquéritos, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, relativos a alimentos para animais.