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  • Tem documento Em vigor 1960-12-12 - AVISO DD5136 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação do Acordo Monetário Europeu e seu Protocolo adicional n.º 2.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-12 - DESPACHO DD5806 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Determina a adaptação da organização dos serviços da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa às funções que lhe advêm em virtude da participação portuguesa em novos organismos internacionais.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-12 - Portaria 18114 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Altera os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Cascais, Sintra, Oeiras e Loures.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação do Acordo Monetário Europeu e seu Protocolo adicional n.º 2

  • Tem documento Em vigor 1960-12-12 - Decreto 43391 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Subdelegação distrital do Instituto Maternal em Évora - Obras de adaptação».

  • Tem documento Em vigor 1960-12-12 - Portaria 18115 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 24.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-12 - Portaria 18116 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da produção do sal.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-12 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio

    Determina a adaptação da organização dos serviços da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa às funções que lhe advêm em virtude da participação portuguesa em novos organismos internacionais

  • Tem documento Em vigor 1960-12-12 - Portaria 18117 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos postais comemorativos do cinquentenário do regime.

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