1964-06-24 - AVISO DD3402 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português depositado o seu instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa aos contentores, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1956.

1964-06-24 - AVISO DD5389 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português depositado a carta de confirmação e ratificação da Convenção n.º 89 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante ao trabalho nocturno das mulheres na indústria (revista em 1948).

1964-06-24 - Portaria 20641 - Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 19415, que introduz alterações nos quadros do Instituto de Assistência Psiquiátrica.

1964-06-24 - Portaria 20642 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de fiscalização Lira, que ficará pertencendo à classe Argos.

1964-06-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Português depositado a carta de confirmação e ratificação da Convenção n.º 89 da Organização Internacional do Trabalho, respeitante ao trabalho nocturno das mulheres na indústria (revista em 1948)

1964-06-24 - Portaria 20643 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Macau para o corrente ano.

1964-06-24 - Portaria 20644 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente an.