Portaria 19450
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 28326, de 27 de Dezembro de 1937, reforçar, com as importâncias que se indicam, as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano:
Despesas com o material:
Artigo 6.º "Despesas de conservação e aproveitamento do material»:
N.º 1), alínea b) "De imóveis - Prédios urbanos, incluindo reparações nos edifícios, canalização de água, instalação eléctrica, etc.» ... 23000$00
N.º 2), alínea b) "De semoventes - Viaturas com motor» ... 5000$00
N.º 3), alínea a) "De móveis - Conserto de máquinas, móveis, aparelhos, instrumentos e outros» ... 30000$00
Artigo 7.º "Material de consumo corrente»:
N.º 2) "Assinaturas de jornais e publicações» ... 5000$00
... 63000$00
tomando como contrapartida as disponibilidades existentes nas seguintes verbas da mesma tabela de despesa:
Despesas com o pessoal:
Artigo 1.º "Remunerações certas ao pessoal em exercício»:
N.º 1), alínea a) "Pessoal dos quadros aprovados por lei - Vencimentos» ... 30000$00
Artigo 3.º "Outras despesas com o pessoal»:
N.º 1) "Alimentação» ... 8000$00
Despesas com o material:
Artigo 6.º "Despesas de conservação e aproveitamento do material»:
N.º 1), alínea a) "De imóveis - Prédios rústicos (reparações, arborizações e aquisição de adubos e sementes)» ... 6000$00
N. º 3), alínea c) "De móveis - Outras despesas não especificadas» ... 1000$00
Artigo 7.º "Material de consumo corrente»:
N.º 4) "Combustível, lubrificante e sobresselentes» ... 3000$00
Pagamento de serviços:
Artigo 8.º "Despesas de higiene, saúde e conforto»:
N.º 5) "Serviços clínicos e de hospitalização (compreende serviços radiográficos, consultas e outros serviços especializados não existentes neste hospital)» ... 7500$00
Diversos serviços:
Artigo 13.º "Montagem, funcionamento e estudos com isótopos radioactivos)» ... 7500$00
... 63000$00
Ministério do Ultramar, 19 de Outubro de 1962. - Pelo Ministro do Ultramar, João da Costa Freitas, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.