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  • Tem documento Em vigor 1966-06-11 - AVISO DD5062 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam públicas as listas dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, 21 de Junho de 1961 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas a determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-11 - AVISO DD5060 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam públicas as listas dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, 21 de Junho de 1961 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas a determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-11 - AVISO DD5061 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam públicas as listas dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, 21 de Junho de 1961 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas a determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-11 - AVISO DD5063 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam públicas as listas dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, 21 de Junho de 1961 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas a determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Tornam públicas as listas dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, 21 de Junho de 1961 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas a determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional

  • Tem documento Em vigor 1966-06-11 - Portaria 22042 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 7.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-11 - Portaria 22043 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 283.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano.

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