Tornam públicas as listas dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, 21 de Junho de 1961 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas a determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional.

Aviso

Por ordem superior se faz pública, segundo uma comunicação do Secretariado-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional a lista dos países que até 1 de Abril de 1966 depositaram junto dos arquivos daquela Organização, nas datas adiante designadas, os instrumentos de ratificação do Protocolo assinado em Montreal em 21 de Junho de 1961 referente a uma emenda do artigo 50, a), da Convenção relativa à aviação civil

internacional:

Mali - 12 de Julho de 1961.

Jordânia - 27 de Julho de 1961.

Indonésia - 28 de Julho de 1961.

Guiné - 21 de Agosto de 1961.

Níger - 14 de Setembro de 1961.

Finlândia - 18 de Setembro de 1961.

Malásia - 3 de Outubro de 1961.

Noruega - 10 de Outubro de 1961.

Canadá - 17 de Outubro de 1961.

República Dominicana - 24 de Outubro de 1961.

Camarões - 14 de Novembro de 1961.

Costa do Marfim - 14 de Novembro de 1961.

Nicarágua - 17 de Novembro de 1961.

Índia - 18 de Dezembro de 1961.

Tunísia - 27 de Dezembro de 1961.

Suécia - 28 de Dezembro de 1961.

Reino Unido - 4 de Janeiro de 1962.

Tailândia - 17 de Janeiro de 1962.

Austrália - 19 de Janeiro de 1962.

Venezuela - 6 de Fevereiro de 1962.

Israel - 12 de Fevereiro de 1962.

República da África do Sul - 13 de Fevereiro de 1962.

Bélgica - 15 de Fevereiro de 1962.

República da Coreia - 16 de Fevereiro de 1962.

República Árabe Unida - 27 de Fevereiro de 1962.

Jugoslávia - 5 de Março de 1962.

Senegal - 5 de Março de 1962

Nigéria - 7 de Março de 1962.

Laos - 7 de Março de 1962.

Checoslováquia - 9 de Março de 1962.

Estados Unidos da América - 23 de Março de 1962.

Daomé - 30 de Março de 1962.

Espanha - 2 de Abril de 1962.

Mauritânia - 2 de Abril de 1962.

Irlanda - 9 de Abril de 1962.

México - 9 de Abril de 1962.

Vietname - 16 de Abril de 1962.

Ghana - 16 de Abril de 1962.

Paquistão - 30 de Abril de 1962.

Países Baixos - 8 de Maio de 1962.

Nova Zelândia - 14 de Maio de 1962.

Serra Leoa - 15 de Maio de 1962.

Dinamarca - 15 de Maio de 1962.

Suíça - 22 de Maio de 1962.

República Centro-Africana - 22 de Maio de 1962.

Polónia - 23 de Maio de 1962.

Congo (Brazzaville) - 26 de Maio de 1962.

Ceilão - 28 de Maio de 1962.

Portugal - 29 de Maio de 1962.

Sudão - 31 de Maio de 1962.

Japão - 4 de Junho de 1962.

Líbano - 18 de Junho de 1962.

Koweit - 3 de Julho de 1962.

Panamá - 9 de Julho de 1962.

República Árabe Síria - 16 de Julho de 1962.

Áustria - 17 de Julho de 1962.

Chipre - 31 de Julho de 1962.

China - 10 de Agosto de 1962.

República Federal da Alemanha - 16 de Agosto de 1962.

Líbia - 17 de Agosto de 1962.

Cuba - 29 de Outubro de 1962.

Filipinas - 12 de Novembro de 1962

França - 20 de Novembro de 1962.

Madagáscar - 7 de Dezembro de 1962.

Honduras - 20 de Dezembro de 1962.

Salvador - 22 de Janeiro de 1963.

Etiópia - 23 de Janeiro de 1963.

Tanzânia - 10 de Abril de 1963.

Itália - 17 de Maio de 1963.

Luxemburgo - 3 de Outubro de 1963.

Jamaica - 18 de Outubro de 1963.

Argentina - 19 de Novembro de 1963.

Costa Rica - 9 de Janeiro de 1964.

Peru - 12 de Março de 1964.

Quénia - 31 de Maio de 1964.

Chade - 28 de Agosto de 1964.

Somália - 30 de Setembro de 1964.

Malawi - 30 de Novembro de 1964.

Marrocos - 8 de Dezembro de 1964.

Equador - 11 de Janeiro de 1965.

Malta - 25 de Maio de 1965.

Grécia - 26 de Maio de 1965.

Turquia - 28 de Setembro de 1965.

Alto Volta - 8 de Setembro de 1965.

Zâmbia - 12 de Outubro de 1965.

Ruanda - 15 de Novembro de 1965.

Argélia - 29 de Novembro de 1965.

Arábia Saudita - 25 de Fevereiro de 1966.

O Protocolo entrou em vigor em 17 de Julho de 1962.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 26 de Maio de 1966. - O

Director-Geral, José Calvet de Magalhães.