Tornam públicas as listas dos países que depositaram os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, 21 de Junho de 1961 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas a determinadas disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional.

Aviso

Por ordem superior se faz pública, segundo uma comunicação do Secretariado-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional, a lista dos países que até 1 de Abril de 1966 depositaram junto dos arquivos daquela Organização, nas datas adiante designadas, os instrumentos de ratificação do Protocolo assinado em Roma em 15 de Setembro de 1962 referente a uma emenda do artigo 48, a), da Convenção relativa à aviação civil

internacional:

Níger - 17 de Dezembro de 1962.

Costa do Marfim - 14 de Janeiro de 1963.

Finlândia - 4 de Fevereiro de 1963.

Irlanda - 14 de Fevereiro de 1963.

Noruega - 26 de Fevereiro de 1963.

Tailândia - 28 de Fevereiro de 1963.

Tanzânia - 10 de Abril de 1963.

Suécia - 10 de Maio de 1963.

Portugal - 23 de Maio de 1963.

Alto Volta - 12 de Julho de 1963.

Austrália - 1 de Agosto de 1963.

República da África do Sul - 17 de Setembro de 1963.

Reino Unido - 18 de Setembro de 1963.

Dinamarca - 30 de Outubro de 1963.

Jugoslávia - 5 de Novembro de 1963.

Estados Unidos da América - 8 de Novembro de 1963.

Filipinas - 12 de Novembro de 1963.

Paquistão - 27 de Novembro de 1963.

Indonésia - 9 de Dezembro de 1963.

Malásia - 20 de Janeiro de 1964.

Suíça - 3 de Fevereiro de 1964.

Venezuela - 11 de Março de 1964.

Áustria - 12 de Maio de 1964.

República Árabe Síria - 14 de Maio de 1964.

Checoslováquia - 8 de Junho de 1964.

Cuba - 15 de Junho de 1964.

Quénia - 22 de Julho de 1964.

República Federal da Alemanha - 27 de Julho de 1964.

Nova Zelândia - 24 de Agosto de 1964.

Países Baixos - 26 de Agosto de 1964.

Chade - 28 de Agosto de 1964.

Jamaica - 28 de Setembro de 1964.

Somália - 30 de Setembro de 1964.

Malawi - 30 de Novembro de 1964.

França - 3 de Dezembro de 1964.

Equador - 11 de Janeiro de 1965.

Canadá - 22 de Janeiro de 1965.

Malta - 25 de Maio de 1965.

Grécia - 26 de Maio de 1965.

República da Coreia - 2 de Julho de 1965.

Luxemburgo - 2 de Setembro de 1965.

Tunísia - 30 de Setembro de 1965.

Zâmbia - 12 de Outubro de 1965.

Ruanda - 15 de Novembro de 1965.

Argélia - 29 de Novembro de 1965.

República da China - 31 de Janeiro de 1966.

Arábia Saudita - 25 de Fevereiro de 1966.

O referido Protocolo ainda não tinha entrado em vigor até à data daquela informação.

Direcção - Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 26 de Maio de 1966. - O

Director-Geral, José Calvet de Magalhães.