1974-11-25 - PORTARIA 757/74 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Manda oficializar o ciclo preparatório do ensino secundário no Collégium Johanneum, Consulado de Dusseldórfia, Alemanha.

1974-11-25 - Portaria 760/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

Adita uma rubrica ao orçamento da receita do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico.

1974-11-25 - Portaria 761/74 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Cria o lugar de telefonista do Palácio de Justiça de Leiria.

1974-11-25 - Portaria 762/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Berlim, a partir de 1 de Novembro de 1974.

1974-11-25 - Portaria 763/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Lille, a partir de 17 de Agosto de 1974.

1974-11-25 - Portaria 764/74 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura

Manda criar cursos de ensino básico de Português em Münster, República Federal da Alemanha.

1974-11-25 - Decreto-Lei 660/74 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa normas sobre a assistência do Estado às empresas privadas, individuais ou colectivas, que não funcionem em termos de contribuir normalmente para o desenvolvimento económico do País.

1974-11-25 - Portaria 765/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Torna extensivo aos territórios ultramarinos o Decreto-Lei n.º 621-A/74, de 15 de Novembro.

1974-11-25 - Portaria 766/74 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Autoriza o Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública a microfilmar a documentação que deve manter em arquivo e estabelece as condições em que deve proceder à destruição dos respectivos originais.

1974-11-25 - Portaria 767/74 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura

Manda oficializar o ciclo preparatório do ensino secundário no Collégium Johanneum, Consulado de Dusseldórfia, Alemanha