1973-01-22 - DECLARAÇÃO DD9610 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola para 1972.

1973-01-22 - DESPACHO DD4955 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola.

1973-01-22 - DECLARAÇÃO DD9609 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1/73, de 2 de Janeiro, respeitante a transportes aéreos não regulares entre Portugal e os Estados Unidos da América ou o Canadá.

1973-01-22 - Decreto 22/73 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Altera a redacção do artigo 1.º do Decreto n.º 20698, respeitante às juntas extraordinárias de recurso, do Ministério do Exército.

1973-01-22 - Portaria 37/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta a lotação do Instituto Superior Naval de Guerra, fixada pela Portaria n.º 22885, de 11 de Setembro de 1967.

1973-01-22 - Portaria 38/73 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Determina a abertura de um concurso extraordinário para admissão de médicos navais no quadro dos oficiais do activo.

1973-01-22 - Portaria 39/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1972.

1973-01-22 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1/73, de 2 de Janeiro, respeitante a transportes aéreos não regulares entre Portugal e os Estados Unidos da América ou o Canadá

1973-01-22 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola

1973-01-22 - Portaria 40/73 - Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

Altera a redacção do n.º 3.º da Portaria n.º 744/71, de 31 de Dezembro, respeitante ao pessoal em serviço nas delegações ultramarinas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

1973-01-22 - Portaria 41/73 - Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

Fixa os quantitativos do subsídio mensal da renda de casa a abonar ao pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que presta serviço nas suas delegações do ultramar.

1973-01-22 - Portaria 42/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-614 a P-623.

1973-01-22 - Portaria 43/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Determina que a 2.ª Vara do Tribunal do Trabalho de Viseu funcione na sede da comarca de Lamego e fixa a sua área jurisdicional.