Aprova o novo Estatuto do Selo Postal.

Decreto-Lei 360/85

de 3 de Setembro

No Estatuto do Selo Postal, aprovado pelo Decreto-Lei 42417, de 27 de Julho de 1959, está contida toda a matéria relativa a selos postais nos seus diversos aspectos, desde a concepção e produção à utilização.

Desde a publicação daquele diploma ocorreram profundas transformações, quer nos CTT, quer no contexto sócio-cultural, com realce para a passagem da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a empresa pública do Estado, denominada «Correios e Telecomunicações de Portugal», pelo Decreto-Lei 49368, de 10 de Novembro de 1969.

Também o selo postal, embora exercendo a sua função essencial de franquiar correspondências, cada vez com maior concorrência de outras fórmulas mecânicas de franquia, assume actualmente um valor artístico, cultural e filatélico, da maior relevância.

Tudo isto impõe a aprovação de um novo Estatuto do Selo Postal, ajustado à realidade actual e aliviado da carga exagerada de normas de mera execução.

Nestes termos:

O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º O selo postal em forma de estampilha pode ter as seguintes finalidades:

a) Documentar a cobrança prévia das taxas dos serviços de correio para a qual não se determine, expressamente, outra forma de pagamento - selo postal ordinário ou extraordinário;

b) Constituir recibo de pagamento feito por destinatários ou remetentes relativo a correspondências que lhes sejam entregues em condições especiais fixadas na legislação postal - selo postal de taxa a cobrar (porteado).

Art. 2.º Além dos selos indicados no artigo 1.º, os CTT poderão emitir bilhetes-postais estampilhados, cujo preço de venda ao público será equivalente ao valor do porte, e outras formas estampilhadas.

Art. 3.º A emissão de selos, de bilhetes-postais estampilhados e de outras formas estampilhadas compete exclusivamente aos CTT, no âmbito das suas atribuições.

Art. 4.º A atribuição do valor postal e a determinação da entrada em circulação das emissões, assim como a fixação das características das formas estampilhadas, serão efectivadas por meio de portaria, assinada pelo ministro da tutela.

Art. 5.º Além dos selos em vigor emitidos pelos CTT como valores ou documentos postais, nenhuns outros poderão ser utilizados para, de qualquer modo, permitir, onerar ou restringir a livre circulação das remessas postais.

Art. 6.º - 1 - O selo como valor ou documento postal só é válido para uma única utilização, a qual será comprovada pela sua obliteração com sinais especiais (marca de dia ou carimbo especial) que impeça novo uso.

2 - Os selos utilizados que, por lapso ou acidente, não hajam sido marcados não podem voltar a utilizar-se.

Art. 7.º Não poderão utilizar-se como valor ou documento postal os selos que, embora pertencentes a emissões vigentes dos CTT, se encontrem nas condições seguintes:

a) Sujos, desbotados, deteriorados, rasgados, cortados ou incompletos;

b) Com induto ou protecção que impeça a aposição directa, durável e fácil do mata-selos;

c) Apresentando quaisquer inscrições ou desenhos, manuscritos ou impressos, ou sinais de já terem servido para franquiar objectos de correspondência;

d) Afixados na correspondência sem apresentarem para a inutilização toda a superfície ou de maneira que fique uma das partes na frente e a outra no verso do objecto de correspondência;

e) Perfurados em condições diferentes das especificadas no artigo 27.º Art. 8.º O produto da venda dos selos postais, dos bilhetes-postais e de outras formas estampilhadas emitidas pelos CTT constitui sempre, integralmente, receita da mesma empresa.

Art. 9.º As emissões devem corresponder às necessidades do serviço de correio, podendo ser cumulativamente utilizadas para homenagear personalidades, comemorar factos ou divulgar motivos de elevado interesse nacional ou internacional.

Art. 10.º - 1 - As emissões ordinárias compreendem selos de valores correspondentes ou não a taxas da tarifa postal, com variedade bastante para permitir a boa execução do serviço de correio.

2 - As tiragens dos selos referidas no número anterior são ilimitadas, devendo fazer-se as necessárias para abastecimento público durante o tempo da sua circulação como valor ou documento postal.

3 - Os selos de refugo da impressão ou estampagem devem ser destruídos.

Art. 11.º - 1 - As emissões extraordinárias de selos postais compreendem geralmente pequeno número de taxas, sendo os selos fabricados em regime de edição única, limitada aos quantitativos anunciados na portaria a que se refere o artigo 4.º 2 - Os selos que constituam sobras de fabrico, bem como os de refugo, devem ser destruídos.

Art. 12.º A empresa CTT submeterá, em Junho de cada ano, à aprovação do ministro da tutela o plano de emissões postais a efectuar no ano seguinte.

Art. 13.º - 1 - Compete aos CTT definir e mandar executar as tarefas necessárias ao processo de fabrico de selos e fixar o valor das taxas a emitir.

2 - Os modelos ou originais para selos devem conciliar, ponderadamente, os efeitos artísticos com as necessidades e características postais e filatélicas das emissões.

3 - A impressão ou estampagem, bem como outras operações subsequentes do fabrico dos selos, será feita de preferência pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), podendo, contudo, os CTT decidir confiar estas tarefas a outras entidades especializadas neste tipo de trabalho, desde que sejam mais vantajosas as condições de preço, de qualidade e de prazo de entrega.

Art. 14.º - 1 - Pertencem aos CTT a propriedade e os direitos perpétuos de reprodução dos modelos das suas emissões, bem como os das obras de arte feitas para obtenção dos modelos, devendo essas obras de arte ser apresentadas pelos seus autores em matérias perduráveis e convenientemente acondicionadas.

2 - De igual forma pertencem aos CTT todas as gravuras, matrizes e outros objectos fundamentais utilizados na fabricação das emissões, que serão arquivados no Museu dos CTT.

3 - As gravuras, matrizes e demais objectos fundamentais da fabricação das emissões extraordinárias devem marcar-se ou inutilizar-se, depois da mesma fabricação, de forma a impossibilitar edições ulteriores.

Art. 15.º - 1 - O abastecimento e a venda dos selos postais e outros valores filatélicos serão regulados pelos CTT.

2 - Os CTT disporão de serviços próprios para venda de selos e outros valores postais para fins filatélicos, podendo, no entanto, a sua venda ser realizada noutros locais que se revelem adequados para o efeito.

Art. 16.º É proibido aos serviços de venda comprar selos postais a particulares.

Art. 17.º Os CTT podem retirar da circulação os selos postais quando estejam quase consumidas as suas existências em armazém e sempre que se verifique que as taxas não correspondem ao tarifário em vigor, podendo o correio manter para venda, após a retirada da circulação, exclusivamente com fins filatélicos, séries completas destas emissões.

Art. 18.º - 1 - Os selos retirados da circulação em poder de qualquer utente poderão ser trocados por outros válidos dentro do prazo a fixar pelos CTT, o qual não poderá ser inferior a 30 dias.

2 - A troca referida no número anterior efectuar-se-á em qualquer estação de correios.

3 - Nas localidades com mais de uma estação de correios podem os CTT designar uma ou alguma delas para a execução dessa tarefa.

4 - Não podem aceitar-se para troca os selos perfurados e, bem assim, os designados nas alíneas a), b) e c) do artigo 7.º Art. 19.º Se for ultrapassada a data que tiver sido fixada para a retirada da circulação de uma emissão, os selos que a compõem deixam de ter validade postal.

Art. 20.º - 1 - Os CTT tomarão as providências necessárias para que a marcação dos selos postais se efectue de forma a afectar o menos possível o seu valor filatélico.

2 - Os CTT não poderão apor sobrecargas (de legenda, ou taxa) em selos ou outras formas estampilhadas pertencentes a emissões ordinárias e extraordinárias susceptíveis de valorização filatélica.

Art. 21.º - 1 - Fica proibida a reprodução de selos postais sem autorização dos CTT, incluindo a dos selos que se encontrem em vigor, dos que não tenham chegado a circular e dos que já tenham sido retirados da circulação.

2 - A reprodução só pode fazer-se quando autorizada, podendo os CTT exigir que os exemplares reproduzidos tenham impressa na sua margem inferior a seguinte referência: «Reprodução autorizada pelos CTT.» Art. 22.º São atribuições dos CTT patrocinar iniciativas tendentes a desenvolver o gosto e a cultura filatélicos e participar em reuniões, congressos e exposições de natureza filatélica.

Art. 23.º Os CTT, sempre que entendam necessário, consultarão a Federação Portuguesa de Filatelia sobre os aspectos específicos do coleccionismo filatélico, a fim de obterem parecer sobre a matéria.

Art. 24.º Os selos de «taxa a cobrar» devem obedecer aos seguintes requisitos:

a) Distinguir-se facilmente dos selos ordinários e extraordinários;

b) Conter, além da indicação da taxa, as palavras «a cobrar».

Art. 25.º Os selos de «taxa a cobrar» não marcados só poderão vender-se ao público para fins filatélicos.

Art. 26.º Os selos de «taxa a cobrar» e os que forem recortados de formas postais estampilhadas não podem utilizar-se para os fins previstos na alínea a) do artigo 1.º do presente diploma.

Art. 27.º - 1 - Podem os CTT autorizar a perfuração de selos postais, depois de adquiridos pelos usuários, para efeitos de fiscalização particular do seu uso, desde que essa perfuração não atinja a indicação da taxa nem prejudique de qualquer forma o reconhecimento da validade dos selos nem da sua legítima utilização.

2 - A autorização depende da apresentação de um exemplar perfurado, da sua aprovação e do pagamento prévio da respectiva taxa constante do tarifário em vigor.

Art. 28.º - 1 - Nos objectos de correspondência ou encomendas postais poderão afixar-se vinhetas destinadas a fins de beneficência ou de propaganda, desde que previamente autorizadas pelos CTT.

2 - A fim de evitar confusão durante as operações de tratamento de correio, as vinhetas deverão distinguir-se facilmente dos selos postais e ser afixadas do lado oposto ao que contiver o endereço e o selo postal.

3 - As vinhetas utilizadas para fins de beneficência não são oneradas com quaisquer encargos.

4 - O uso das vinhetas destinadas a fins de propaganda só pode ser permitido mediante o pagamento, por cada modelo de vinheta, da taxa constante do tarifário.

5 - Não é permitido aplicar no exterior dos objectos com valor declarado quaisquer vinhetas ou etiquetas além das de serviço.

6 - A correspondência confiada ao correio em mão e as encomendas postais onde se encontrem afixadas vinhetas não autorizadas serão recusadas no acto da aceitação.

7 - A correspondência encontrada nas condições referidas no número anterior noutra qualquer fase de transmissão postal cai em refugo, se antes não puder ser restituída.

Art. 29.º É revogado o Decreto-Lei 42417, de 27 de Julho de 1959.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 1 de Agosto de 1985. - Mário Soares - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete - Ernâni Rodrigues Lopes - Carlos Montez Melancia.

Promulgado em 20 de Agosto de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 22 de Agosto de 1985.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1959-07-27 - Decreto-Lei 42417 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

  Promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT.

• 1969-11-10 - Decreto-Lei 49368 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

  Determina que, a partir de 1 de Janeiro de 1970, a Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones passe a constituir uma empresa pública do Estado, denominada Correios e Telecomunicações de Portugal, regida pelo estatuto constante do anexo I ao presente diploma. Introduz alterações ao estatuto dos Telefones de Lisboa e Porto, constantes do anexo ao Decreto-Lei nº 48007, de 26 de Outubro de 1967, de acordo com o disposto no anexo II ao presente diploma.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1985-10-15 - Portaria 779/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Natal 85».

• 1985-10-15 - Portaria 778/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «5 séculos do azulejo em Portugal - 20.º grupo».

• 1985-12-26 - Portaria 956/85 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Cria um selo ordinário, sem taxa, com tarja fosforescente, designado por «série A».

• 1985-12-26 - Portaria 957/85 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Cria bilhetes-postais simples (selo sem taxa «série A») para o serviço nacional.

• 1986-01-20 - Portaria 25/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do "Ano Internacional da Paz".

• 1986-01-20 - Portaria 26/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Espécies Marinhas da Madeira - 2º Grupo".

• 1986-01-20 - Portaria 24/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «Adesão de Portugal e Espanha à CEE.»

• 1986-01-23 - Portaria 31/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Centenário do Automóvel».

• 1986-03-07 - Portaria 66/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Cria e põe em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional.

• 1986-03-10 - Portaria 72/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor uma emissão de selos com tarja foforescente alusiva aos castelos e brasões de pOrtugal.

• 1986-03-11 - Portaria 78/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o 2.º grupo da emissão base «Arquitectura Popular Portuguesa», contendo tarja fosforescente e tiragem limitada.

• 1986-03-11 - Portaria 77/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforocente comemorativa dos «Transportes Típicos dos Açores»

• 1986-03-22 - Portaria 97/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da "Europa 1986 CEPT - Conservação da Natureza".

• 1986-04-21 - Portaria 155/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos castelos e brasões de Portugal.

• 1986-05-06 - Portaria 183/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos cavalos de raça portuguesa.

• 1986-05-08 - Portaria 193/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da passagem do cometa Halley.

• 1986-06-28 - Portaria 327/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às fortalezas da Madeira.

• 1986-07-22 - Portaria 380/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Arquitectura Regional dos Açores - Chafarizes».

• 1986-08-08 - Portaria 431/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Comemorações».

• 1986-09-20 - Portaria 538/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «Castelos e Brasões de Portugal».

• 1986-09-23 - Portaria 545/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação uma emisão de selos alusiva às «Datas da História de Portugal».

• 1986-10-01 - Portaria 569/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um bloco filatélico da emissão de selos «Adesão de Portugal e Espanha à CEE».

• 1986-11-03 - Portaria 652/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à Lubrapex 86 - Azenhas de Portugal.

• 1986-11-15 - Portaria 688/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1986.

• 1986-11-21 - Portaria 700/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Cria um bilhete-postal ilustrado comemorativo do «Dia Mundial do Correio».

• 1986-11-21 - Portaria 699/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Cria um bilhete-postal com a designação «Passatempo do Clube Juvenil de Filatelia».

• 1986-12-18 - Portaria 753/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Castelos e brasões de Portugal».

• 1987-02-07 - Portaria 86/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o 3.º grupo da emissão base "Arquitectura popular portuguesa", contendo tarja fosforescente e tiragem ilimitada.

• 1987-02-07 - Portaria 85/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos "Castelos e Brasões de Portugal".

• 1987-02-23 - Portaria 124/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «75 Anos de Turismo Institucional».

• 1987-02-26 - Portaria 134/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação uma emissão de selos comemorativa do «Centenário do Nascimento de Amadeo de Souza-Cardoso».

• 1987-03-02 - Portaria 145/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação uma emissão de selos alusiva a «Madeira - Aves da Região».

• 1987-03-06 - Portaria 157/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarifa fosforescente comemorativa do «Ano Europeu do Ambiente».

• 1987-03-31 - Portaria 250/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

• 1987-04-04 - Portaria 275/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 150 Anos da Rádio Renascença.

• 1987-04-04 - Portaria 276/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 40 anos da Linha Aérea TAP Lisboa - Luanda - Lourenço Marques.

• 1987-04-11 - Portaria 307/87 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EUROPA CEPT 1987 - Arquitectura Contemporânea.»

• 1987-05-19 - Portaria 419/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos "Monumentos da Madeira".

• 1987-06-16 - Portaria 495/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos Faróis da Costa Portuguesa.

• 1987-07-03 - Portaria 551/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às "Janelas e Varandas dos Açores".

• 1987-08-27 - Portaria 738/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal».

• 1987-09-18 - Portaria 801/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Castelos e Brasões de Portugal».

• 1987-10-08 - Portaria 824/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Centenário do Disco».

• 1987-10-08 - Portaria 823/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa de «Os Açores na História da Aviação».

• 1987-11-06 - Portaria 865/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1987, destinados a circular de 1 de Novembro de 1987 a 31 de Janeiro de 1988.

• 1987-11-06 - Portaria 864/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Autoriza a circulação do postal comemorativo do «Centenário do Padre Américo».

• 1987-11-06 - Portaria 863/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Autoriza a circulação do postal comemorativo do «Centenário da Associação Académica de Coimbra».

• 1987-11-12 - Portaria 874/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «Natal 87».

• 1988-01-15 - Portaria 33/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Castelos e Brasões de Portugal».

• 1988-01-21 - Portaria 40/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «500 Anos da Viagem de Bartolomeu Dias».

• 1988-02-10 - Portaria 93/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «500 Anos da Viagem de Pêro da Covilhã».

• 1988-02-10 - Portaria 94/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à «Protecção da Natureza».

• 1988-03-11 - Portaria 155/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Arquitectura Portuguesa».

• 1988-03-24 - Portaria 190/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Castelos e brasões de Portugal».

• 1988-03-24 - Portaria 189/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

• 1988-04-14 - Portaria 230/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «Europa CEPT 1988 - Meios de Transporte e Comunicação».

• 1988-04-28 - Portaria 259/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Centenário do Nascimento de Jean Monnet».

• 1988-05-18 - Portaria 319/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Madeira - Aves da Região».

• 1988-05-18 - Portaria 318/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Évora - Património Mundial - LUBRAPEX 88».

• 1988-06-03 - Portaria 365/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Pintura Portuguesa do Séc. XX (1.º grupo)».

• 1988-06-06 - Portaria 373/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Futebol Clube do Porto - LUBRAPEX 88».

• 1988-07-09 - Portaria 456/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Casas de Colombo na Madeira».

• 1988-07-12 - Portaria 459/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos " Castelos e brasões de Portugal ".

• 1988-07-12 - Portaria 460/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão se selos com tarja fosforescente alusiva à " Pintura portuguesa do século XX (2º grupo) ".

• 1988-08-25 - Portaria 587/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Jogos Olímpicos de Seul».

• 1988-09-09 - Portaria 627/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Açores - Aves da Região».

• 1988-09-30 - Portaria 662/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Pedras de armas e brasões açorianos».

• 1988-10-14 - Portaria 688/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do «Dia do Selo».

• 1988-10-14 - Portaria 689/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Vestígios da civilização romana em Portugal».

• 1988-10-14 - Portaria 687/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo de «Fontes Pereira de Melo - 1887-1987».

• 1988-10-20 - Portaria 705/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria e põe em circulação, no período de 10 a 21 de Outubro de 1988, um bilhete-postal ilustrado, com taxa paga e tarja fosforescente, comemorativa do «Dia Mundial dos Correios».

• 1988-11-15 - Portaria 742/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1988.

• 1989-01-20 - Portaria 39/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, em folhas de dezasseis exemplares cada uma, com tarja fosforescente, alusiva à «Protecção da Natureza - Açores».

• 1989-01-27 - Portaria 56/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal - 5.º Centenário dos Descobrimentos».

• 1989-01-30 - Portaria 66/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal - 9.º Centenário da Sé de Braga».

• 1989-02-18 - Portaria 126/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o 5.º grupo da emissão base «Arquitectura popular portuguesa», com tarja fosforescente.

• 1989-02-22 - Portaria 131/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Felicitações».

• 1989-02-22 - Portaria 130/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Pintura portuguesa do século XX (3.º grupo)».

• 1989-03-02 - Portaria 167/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

• 1989-03-10 - Portaria 205/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

• 1989-03-17 - Portaria 226/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa das «Eleições para o Parlamento Europeu».

• 1989-03-27 - Portaria 234/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário da União Interparlamentar.

• 1989-04-03 - Portaria 246/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «Europa CEPT 1989 - Jogos Infantis».

• 1989-05-12 - Portaria 337/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Moinhos de vento».

• 1989-06-09 - Portaria 423/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Transportes de Lisboa».

• 1989-06-24 - Portaria 470/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Pintura portuguesa do século XX (4.º grupo)».

• 1989-06-24 - Portaria 471/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «2.º Centenário da Revolução Francesa».

• 1989-07-17 - Portaria 553/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Açores - 550 Anos do Povoamento».

• 1989-07-17 - Portaria 552/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Monumentos da Madeira».

• 1989-09-14 - Portaria 817/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Peixes da Madeira».

• 1989-10-21 - Portaria 948/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Palácios Nacionais».

• 1989-10-21 - Portaria 949/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria uma emissão de cartões de boas festas alusivos ao Natal de 1989.

• 1989-11-16 - Portaria 993/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «flores silvestres».

• 1989-12-05 - Portaria 1051/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário do Nascimento de S. M. El-Rei D. Manuel II.

• 1990-02-12 - Portaria 112/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Faiança portuguesa (1.º grupo)».

• 1990-03-08 - Portaria 176/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pintura portuguesa do século XX (5.º grupo)».

• 1990-03-08 - Portaria 175/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos em folhas de 16 exemplares cada uma, com tarja fosforescente, alusiva à «Protecção da Natureza Açores».

• 1990-03-22 - Portaria 213/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o primeiro grupo da emissão de selos base com tarja fosforescente alusiva aos «Navegadores portugueses».

• 1990-03-22 - Portaria 211/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal».

• 1990-03-22 - Portaria 212/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

• 1990-04-20 - Portaria 312/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da «Europa CEPT 1990 - Edifícios de Correio».

• 1990-05-23 - Portaria 391/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «150 Anos do Primeiro Selo Postal».

• 1990-05-23 - Portaria 392/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Profissões Típicas Açorianas -Série base».

• 1990-06-20 - Portaria 463/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Felicitações».

• 1990-06-21 - Portaria 466/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Frutos e plantas subtropicais da Madeira - série base».

• 1990-07-17 - Portaria 558/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Barcos típicos da Madeira».

• 1990-07-17 - Portaria 557/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Navios dos Descobrimentos».

• 1990-07-17 - Portaria 556/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Navios dos Descobrimentos».

• 1990-09-08 - Portaria 806/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, a emissão de selos de máquinas de venda automática, com tarja fosforescente, alusiva ao tema «Correio sempre e em toda a parte».

• 1990-09-12 - Portaria 830/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pintura portuguesa do século XX» (6.º grupo).

• 1990-09-14 - Portaria 838/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos «150 Anos do Montepio Geral».

• 1990-10-24 - Portaria 1081/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Palácios nacionais».

• 1990-10-24 - Portaria 1082/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1990 destinados a circular de 1 de Novembro de 1990 a 31 de Janeiro de 1991, em sobrescritos série A para o serviço nacional e série B para o serviço internacional, com porte pago e tarja fosforescente.

• 1990-10-26 - Portaria 1085/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «10.º Aniversário da Morte de Francisco Sá Carneiro».

• 1990-11-14 - Portaria 1119/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «100 anos da estação do Rossio».

• 1990-11-28 - Portaria 1161/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria uma emissão de cinco motivos de «Cartões Todas as Ocasiões» destinados a circular a partir de Janeiro de 1991.

• 1991-02-11 - Portaria 115/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Protecção da Natureza - Madeira».

• 1991-03-01 - Portaria 177/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforecente alusiva à «Faiança Portuguesa (2.º grupo)».

• 1991-03-04 - Portaria 187/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria dois sobrescritos exclusivos para o «Correio Azul - Serviço Nacional».

• 1991-03-22 - Portaria 235/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, o segundo grupo da emissão de selos base, com tarja fosforescente, alusiva aos «Navegadores portugueses».

• 1991-03-25 - Portaria 249/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Ano Europeu do Turismo».

• 1991-04-03 - Portaria 265/91 - Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

  Lança em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

• 1991-04-04 - Portaria 274/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação bilhetes-postais «Correio Azul» para o serviço nacional.

• 1991-05-24 - Portaria 430/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EUROPA CEPT 1991 - Europa Espacial».

• 1991-05-28 - Portaria 457/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo da «Visita de S. S. o Papa João Paulo II a Portugal».

• 1991-06-20 - Portaria 535/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EUROPALIA».

• 1991-06-20 - Portaria 534/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Navios dos Descobrimentos».

• 1991-07-01 - Portaria 597/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Frutos e plantas subtropicais da Madeira», série base (2.º grupo), e de tiragem ilimitada.

• 1991-08-08 - Portaria 791/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Ourivesaria portuguesa - Tesouros reais».

• 1991-08-12 - Portaria 818/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do «Ano das comunidades portuguesas no mundo».

• 1991-08-12 - Portaria 819/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Profissões típicas açorianas - Série base».

• 1991-08-14 - Portaria 832/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Datas da História de Portugal».

• 1991-09-04 - Portaria 921/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Transportes dos Açores».

• 1991-09-05 - Portaria 923/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «Património Arquitectónico».

• 1991-10-11 - Portaria 1042/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo da «PHILAIBÉRIA 91».

• 1991-10-11 - Portaria 1043/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do «4.º Centenário da Morte de São João da Cruz».

• 1991-10-12 - Portaria 1049/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «História das Comunicações em Portugal».

• 1991-10-12 - Portaria 1048/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «Desporto».

• 1991-11-14 - Portaria 1169/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1991.

• 1991-11-22 - Portaria 1179/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Museus portugueses - Museu do Automóvel do Caramulo».

• 1991-12-18 - Portaria 1202/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, a emissão de selos-etiquetas de máquinas de venda automática alusiva ao tema «Espigueiro», de tiragem ilimitada.

• 1992-02-17 - Portaria 94/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias».

• 1992-02-17 - Portaria 95/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Faiança portuguesa (3.º grupo)».

• 1992-03-13 - Portaria 179/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Tesouros reais».

• 1992-03-19 - Portaria 214/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Frutos e plantas subtropicais da Madeira».

• 1992-03-31 - Portaria 276/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Navegadores Portugueses - 3.º grupo».

• 1992-03-31 - Portaria 275/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria dois sobrescritos exclusivos, modelo DL e modelo C5, para o correio azul internacional.

• 1992-03-31 - Portaria 277/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

• 1992-04-18 - Portaria 354/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Museus Portugueses - Museu do Automóvel Antigo, Oeiras».

• 1992-05-23 - Portaria 427/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EXPO 92».

• 1992-05-23 - Portaria 428/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «450 Anos da Chegada dos Portugueses ao Japão».

• 1992-06-08 - Portaria 478/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Datas da História de Portugal».

• 1992-06-08 - Portaria 479/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Instrumentos Náuticos dos Descobrimentos».

• 1992-06-17 - Portaria 498/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da «EUROPA CEPT 1992 - 500 Anos da Descoberta da América».

• 1992-07-22 - Portaria 738/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Profissões Típicas Açorianas - série base» e de tiragem ilimitada.

• 1992-08-18 - Portaria 814/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Jogos Olímpicos de Barcelona».

• 1992-09-19 - Portaria 904/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Centenário da Praça de Touros do Campo Pequeno».

• 1992-10-19 - Portaria 985/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos «50 Anos do Aeroporto de Lisboa».

• 1992-10-20 - Portaria 989/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Barcos da Madeira».

• 1992-10-20 - Portaria 988/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao «Mercado Único Europeu».

• 1992-10-23 - Portaria 1006/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1992 destinada à venda ao público.

• 1992-10-29 - Portaria 1018/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Transportes dos Açores».

• 1992-11-06 - Portaria 1044/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Ano Europeu da Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho».

• 1993-01-14 - Portaria 62/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

• 1993-01-21 - Portaria 81/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Selos em taxa - Série A».

• 1993-04-03 - Portaria 384/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do Centenário do Nascimento de Almada Negreiros.

• 1993-04-19 - Portaria 417/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera a data de entrada em circulação da emissão de selos sem taxa e bilhetes-postais «Série A».

• 1993-04-24 - Portaria 437/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Engenhos de moer - Açores».

• 1993-04-24 - Portaria 436/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Instrumentos Náuticos dos Descobrimentos (2.º grupo)».

• 1993-05-07 - Portaria 484/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Navegadores portugueses - 4.º grupo».

• 1993-05-07 - Portaria 486/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  CRIA E POE EM CIRCULACAO BILHETES-POSTAIS SIMPLES ALUSIVOS AOS 'NAVEGADORES PORTUGUESES'.

• 1993-05-29 - Portaria 555/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'EUROPA - ARTE CONTEMPORANEA'.

• 1993-07-01 - Portaria 635/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'DATAS DA HISTÓRIA DE PORTUGAL'.

• 1993-07-14 - Portaria 667/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'PROTECCAO DA NATUREZA-MADEIRA'.

• 1993-08-09 - Portaria 725/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'UNIAO DAS CIDADES CAPITAIS DE LÍNGUA PORTUGUESA-UCCLA'.

• 1993-09-06 - Portaria 789/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'ARQUITECTURA REGIONAL DA MADEIRA'.

• 1993-09-06 - Portaria 788/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA '450 ANOS DA CHEGADA DOS PORTUGUESES AO JAPAO'.

• 1993-09-07 - Portaria 811/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Escultura Portuguesa - 1.º Grupo)».

• 1993-10-23 - Portaria 1066/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'TRAINEIRAS 1'.

• 1993-10-23 - Portaria 1067/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA '40 ANOS DO TRATADO DE AMIZADE E CONSULTA ENTRE O BRASIL E PORTUGAL'.

• 1993-10-28 - Portaria 1089/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, NO PERIODO ENTRE 9 A 24 DE OUTUBRO DE 1993, UM BILHETE-POSTAL ILUSTRADO, COM TAXA PAGA, COMEMORATIVO DO DIA MUNDIAL DO CORREIO.

• 1993-10-30 - Portaria 1103/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'MARCOS DE CORREIO'.

• 1993-11-02 - Portaria 1110/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'UPAEP-ESPECIES EM VIAS DE EXTINCAO'.

• 1993-11-02 - Portaria 1111/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO UMA EMISSÃO DE QUATRO INTEIROS-POSTAIS RELATIVOS A VARIAS COMEMORACOES.

• 1993-11-27 - Portaria 1230/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  CRIA DUAS SÉRIES DE SOBRESCRITOS, A E B, COM FRANQUIA INCORPORADA E ASSINALADA NO CANTO SUPERIOR DIREITO DOS MESMOS PELA EXPRESSÃO 'TAXA PAGA' PARA SEREM UTILIZADOS, RESPECTIVAMENTE, NO SERVIÇO POSTAL NACIONAL E INTERNACIONAL, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1993 A 31 DE JANEIRO DE 1994, NO ÂMBITO DA CAMPANHA DE CARTÕES DE BOAS FESTAS DOS CORREIOS ALUSIVOS AO NATAL DE 1993.

• 1993-11-27 - Portaria 1231/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'ARQUITECTURA DO PERIODO DOS DESCOBRIMENTOS - ACORES'.

• 1993-12-16 - Portaria 1280/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA '850 ANOS DA CONFERENCIA DE ZAMORA'.

• 1994-02-24 - Portaria 123/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADOS AO TEMA '40 ANIVERSÁRIO DA UNIÃO EUROPEIA OCIDENTAL'.

• 1994-02-24 - Portaria 124/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO VIGOR, UM EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA '1 CENTENARIO DO COMITE OLÍMPICO INTERNACIONAL'.

• 1994-03-12 - Portaria 146/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA '6 CENTENARIO DO NASCIMENTO DO INFANTE D. HENRIQUE'.

• 1994-03-12 - Portaria 147/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'VULTOS DA CULTURA'.

• 1994-04-15 - Portaria 228/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULAÇÃO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTÃO EM VIGOR UMA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVA DO 20 ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL.

• 1994-04-22 - Portaria 255/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'AZULEJARIA ACORIANA'.

• 1994-06-27 - Portaria 412/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA A 'EUROPA APOS OS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES DO SÉCULO XVI'.

• 1994-06-28 - Portaria 421/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AO 'ARTESANATO MADEIRENSE'.

• 1994-06-28 - Portaria 420/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AOS 'NAVEGADORES PORTUGUESES - 5 GRUPO', DE TIRAGEM ILIMITADA.

• 1994-07-07 - Portaria 511/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AO 'ANO INTERNACIONAL DA FAMILIA'.

• 1994-07-07 - Portaria 512/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AOS '500 ANOS DA ASSINATURA DO TRATADO DE TORDESILHAS'.

• 1994-07-12 - Portaria 573/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AO 'CAMPEONATO DO MUNDO DE FUTEBOL'.

• 1994-08-26 - Portaria 777/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA A 'LISBOA 94 - CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA'.

• 1994-09-07 - Portaria 797/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AOS 'BRAZOES DOS CONCELHOS DA MADEIRA'.

• 1994-09-10 - Portaria 806/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'ESCULTURA PORTUGUESA (2 GRUPO)'.

• 1994-09-12 - Portaria 808/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA A '94 - ANO PORTUGUÊS DA SEGURANÇA RODOVIARIA'.

• 1994-11-03 - Portaria 976/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'TRAINEIRAS 2'.

• 1994-11-04 - Portaria 983/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS, SUBORDINADA AO TEMA 'TRANSPORTES FERROVIÁRIOS NO PORTUGAL DE HOJE'.

• 1994-11-04 - Portaria 984/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'VPAEP - VEÍCULOS DE TRANSPORTE POSTAL'.

• 1994-11-04 - Portaria 981/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'ARQUITECTURA DO PERIODO DESCOBRIMENTOS - ACORES'.

• 1994-11-04 - Portaria 982/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'PROTECCAO DA NATUREZA - FALCOARIA'.

• 1994-11-22 - Portaria 1030/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  CRIA DUAS SÉRIES DE SOBRESCRITOS, A E B, COM FRANQUIA INCORPORADA E ASSINALADA NO CANTO SUPERIOR DIREITO DOS MESMOS PELA EXPRESSÃO 'TAXA PAGA', PARA SEREM UTILIZADOS, RESPECTIVAMENTE, NO SERVIÇO NACIONAL E INTERNACIONAL, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1994 A 31 DE JANEIRO DE 1995, NO ÂMBITO DA CAMPANHA DE CARTÕES DE BOAS-FESTAS DOS CORREIOS ALUSIVOS AO NATAL DE 1994. FIXA O PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO DOS REFERIDOS SOBRESCRITOS.

• 1994-11-30 - Portaria 1052/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'POUSADAS HISTÓRICAS DE PORTUGAL'.

• 1994-12-02 - Portaria 1061/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'DIA MUNDIAL DA POUPANCA'.

• 1994-12-02 - Portaria 1062/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO UM INTEIRO-POSTAL COMEMORATIVO DOS '120 ANOS DO NASCIMENTO DE EGAS MONIZ', DEFININDO AS RESPECTIVAS CARACTERÍSTICAS.

• 1994-12-05 - Portaria 1065/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'CONGRESSO MUNDIAL DA ASTA'.

• 1994-12-07 - Portaria 1093/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA '150 ANOS DA CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL'.

• 1994-12-22 - Portaria 1143/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AO 'NATAL'.

• 1994-12-22 - Portaria 1144/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA '350 ANOS DA BATALHA DO MONTIJO'.

• 1994-12-22 - Portaria 1146/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR,UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'ENCONTRO DE CULTURAS - MISSIONACAO PORTUGUESA'.

• 1994-12-22 - Portaria 1145/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA '550 ANOS DO ESTABELECIMENTO DOS PRIMEIROS CONTACTOS DE PORTUGAL COM O SENEGAL'

• 1995-03-02 - Portaria 176/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AO 'AECN, ANO EUROPEU DA CONSERVACAO DA NATUREZA'.

• 1995-03-04 - Portaria 178/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AOS '100 ANOS DO CARRO ELÉCTRICO E DO AUTOMÓVEL EM PORTUGAL'.

• 1995-04-05 - Portaria 275/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULAÇÃO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTÃO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVA DO QUINTO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE SAO JOÃO DE DEUS.

• 1995-04-10 - Portaria 294/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS SUBORDINADA AO TEMA 'VULTOS DA CULTURA - ACORES'.

• 1995-04-29 - Portaria 381/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO UMA EMISSÃO DE INTEIROS POSTAIS COMEMORATIVOS DO 'DIA NACIONAL DO DADOR DE SANGUE'.

• 1995-05-02 - Portaria 391/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO UMA EMISSÃO DE INTEIROS POSTAIS COMEMORATIVOS DOS '250 ANOS DO NASCIMENTO DE JOÃO DE SOUSA CARVALHO'.

• 1995-05-10 - Portaria 429/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO UMA EMISSÃO DE BILHETES POSTAIS ALUSIVOS A 'PROFISSOES E PERSONAGENS DO SÉCULO XIX'.

• 1995-05-11 - Portaria 439/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA A 'PROFISSOES E PERSONAGENS DO SÉCULO XIX'.

• 1995-06-12 - Portaria 567/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA A 'EUROPA - PAZ E LIBERDADE'.

• 1995-06-17 - Portaria 591/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULAÇÃO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTÃO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVA DO '50 ANIVERSÁRIO DAS NAÇÕES UNIDAS'.

• 1995-07-03 - Portaria 704/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AO 'ARTESANATO MADEIRENSE'.

• 1995-07-03 - Portaria 705/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULAÇÃO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTÃO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVA DO 'OITAVO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE SANTO ANTONIO'.

• 1995-07-19 - Portaria 919/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVAS AOS 'TRANSPORTES FERROVIÁRIOS NO PORTUGAL DE HOJE'.

• 1995-08-04 - Portaria 954/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULAÇÃO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTÃO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVA DOS '600 ANOS DOS BOMBEIROS EM PORTUGAL'.

• 1995-08-07 - Portaria 958/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVA DOS '500 ANOS DA ACLAMAÇÃO DE D. MANUEL I'.

• 1995-08-29 - Portaria 1063/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA A 'ARQUITECTURA CIVIL ACORIANA'.

• 1995-08-30 - Portaria 1072/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM OS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA A 'ESCULTURA PORTUGUESA (TERCEIRO GRUPO)'.

• 1995-09-26 - Portaria 1178/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA A 'A ARTE E OS DESCOBRIMENTOS'.

• 1995-10-02 - Portaria 1198/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULAÇÃO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTÃO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVA DOS '150 ANOS DO NASCIMENTO DE EÇA QUEIROZ'.

• 1995-12-05 - Portaria 1448/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  LANÇA EM CIRCULACAO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTAO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS ALUSIVA AO 'NATAL'

• 1995-12-05 - Portaria 1449/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  CRIA DUAS SÉRIES DE SOBRESCRITOS, A E B, COM FRANQUIA INCORPORADA E ASSINALADA NO CANTO SUPERIOR DIREITO DOS MESMOS PELA EXPRESSÃO 'TAXA PAGA', PARA SEREM UTILIZADOS RESPECTIVAMENTE, NO SERVIÇO POSTAL NACIONAL E INTERNACIONAL, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1995 A 31 DE JANEIRO DE 1996, NO ÂMBITO DA CAMPANHA DE CARTÕES DE BOAS-FESTAS DOS CORREIOS ALUSIVOS AO NATAL DE 1995. FIXA AS DIMENSÕES, TIRAGENS E PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO DOS REFERIDOS SOBRESCRITOS.

• 1995-12-30 - Portaria 1498/95 - Ministério do Equipamento Social

  LANÇA EM CIRCULAÇÃO, CUMULATIVAMENTE COM AS QUE ESTÃO EM VIGOR, UMA EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVA DO '50 ANIVERSÁRIO DA TAP-AIR PORTUGAL'.

• 1996-02-22 - Portaria 55/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Centenário das Campanhas Oceanográficas do Rei D. Carlos I de Portugal e do Príncipe Alberto I do Mónaco».

• 1996-04-01 - Portaria 95/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Homenagem à Língua Portuguesa».

• 1996-05-02 - Portaria 133/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Vultos da Cultura».

• 1996-05-20 - Portaria 167/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira com o selo impresso de 47$00 da emissão base «Profissões e Personagens do Século XIX (2.º Grupo)».

• 1996-05-20 - Portaria 166/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação uma emissão de inteiro postal comemorativo dos «90 Anos do Sporting Clube de Portugal e dos 40 Anos do Estádio de José Alvalade».

• 1996-05-20 - Portaria 168/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa 96 - Mulheres Célebres».

• 1996-05-23 - Portaria 174/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional alusivos a «Profissões e Personagens do Século XIX».

• 1996-05-23 - Portaria 172/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 Anos da UNICEF»,

• 1996-05-23 - Portaria 173/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Profissões e Personagens do Século XIX (2.º Grupo)».

• 1996-06-11 - Portaria 208/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Faróis dos Açores».

• 1996-06-25 - Portaria 226/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do Campeonato Europeu de Futebol.

• 1996-07-26 - Portaria 299/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos dos «Jogos Olímpicos 1996 Atlanta».

• 1996-07-26 - Portaria 298/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Morte de João Vaz Corte-Real».

• 1996-08-03 - Portaria 330/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos da Morte do Fadista Hilário».

• 1996-08-03 - Portaria 331/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «550 Anos das Ordenações Afonsinas».

• 1996-09-07 - Portaria 443/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Brasões dos Distritos de Portugal».

• 1996-09-09 - Portaria 455/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos do Cinema em Portugal».

• 1996-09-13 - Portaria 487/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos do Nascimento de Azeredo Perdigão».

• 1996-09-26 - Portaria 512/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «175 anos da Distribuição Domiciliária de Correio».

• 1996-10-01 - Portaria 526/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «900 Anos da Constituição do Condado Portucalense».

• 1996-10-15 - Portaria 576/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Cria duas séries de sobrescritos, A e B, para serem utilizados, respectivamente, no serviço postal nacional e internacional, de 1 de Novembro de 1996 a 31 de Janeiro de 1997, no âmbito da campanha de cartões de boas-festas dos correios alusivos ao Natal de 1996.

• 1996-10-30 - Portaria 615/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «OSCE - Organização para a Segurança e Cooperação na Europa».

• 1996-11-09 - Portaria 644/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Direitos do Povo de Timor».

• 1996-11-09 - Portaria 645/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos dos «150 Anos do Banco de Portugal».

• 1996-11-13 - Portaria 652/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à "Cozinha Tradicional Portuguesa".

• 1996-12-11 - Portaria 731/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira da emissão de selos "Pelos Direitos do Povo de Timor", alusiva ao Prémio Nobel da Paz - 1996.

• 1996-12-28 - Portaria 764/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Descoberta do Caminho Maritímo para a Índia».

• 1997-01-15 - Portaria 41/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do "Prémio Nobel da Paz 1996".

• 1997-03-03 - Portaria 155/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Fragata D. Fernando II e Glória . Naus da Carreira da Índia».

• 1997-03-03 - Portaria 154/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "Insectos da Madeira".

• 1997-03-10 - Portaria 171/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao "Projecto VIDA".

• 1997-04-01 - Portaria 217/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao "Desportos Radicais".

• 1997-04-14 - Portaria 251/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às "Profissões e Personagens do Sec XIX (3º grupo)"

• 1997-04-14 - Portaria 249/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos dos "200 Anos do Instituto de Gestão do Crédito Público".

• 1997-04-14 - Portaria 250/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Cria e põe em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional, a partir de 12 de Março de 1997.

• 1997-04-15 - Portaria 260/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estaõ em vigor, uma carta inteira com o selo impresso de 49$ da emissão base «Profissões e personagens do Séc. XIX (3º grupo)»

• 1997-04-15 - Portaria 259/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor uma emissão de selos alusiva à «Protecção da Natureza».

• 1997-04-15 - Portaria 258/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira, com o selo impresso de 49$ da emissão "Projecto Vida".

• 1997-05-13 - Portaria 313/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à "Talha Domada - Açores".

• 1997-05-13 - Portaria 314/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "300 anos da Morte do Padre António Vieira".

• 1997-05-13 - Portaria 315/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "400 anos da Morte do Padre José de Anchieta".

• 1997-05-26 - Portaria 349/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusivos a "Europa 97 - Lendas".

• 1997-06-09 - Portaria 374/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 20 anos do poder local democrático.

• 1997-06-16 - Portaria 390/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusivos aos "850 anos da Conquista de Lisboa e Santarém aos Mouros".

• 1997-07-10 - Portaria 450/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "400 anos da Morte do padre Luís Fróis".

• 1997-07-29 - Portaria 567/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos "700 anos do mutualismo em Portugal"

• 1997-07-30 - Portaria 569/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor uma emissão de selos alusiva à "Cozinha Tradicional Portuguesa (2º grupo)".

• 1997-07-30 - Portaria 568/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Determina que seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo dos "50 anos do IOS (Instituto das Obras Sociais dos CTT Correios).

• 1997-07-30 - Portaria 570/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "brasões dos Distritos de Portugal (2ºGrupo)"

• 1997-08-14 - Portaria 685/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a "Porto - Património Mundial".

• 1997-09-04 - Portaria 805/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «50 Anos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil».

• 1997-09-04 - Portaria 806/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos «1100 Anos de Avintes».

• 1997-11-04 - Portaria 1104-B/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à "EXPO 98 - Oceanos".

• 1997-11-04 - Portaria 1104-A/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "500 anos da Descoberta do Caminho Marítimo para a Índia".

• 1997-11-05 - Portaria 1107/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos dos "700 anos do Tratado de Alcanises".

• 1997-11-06 - Portaria 1121/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação um inteiro postal evocativo do "Ano Europeu contra o Racismo".

• 1997-11-06 - Portaria 1126/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do "5º Centenário das Primeiras Obras Impressas em Português por Rodrigues Álvares".

• 1997-11-06 - Portaria 1122/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa "1797-1997 - 200 Anos do Alvará de Criação do Serviço Publico de Correio".

• 1997-11-06 - Portaria 1124/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Aprova a emissão de uma série de sobrescritos para serem utilizados no serviço postal nacional de 1 de Novembro de 1997 a 31 de Janeiro de 1998, no âmbito da campanha de cartões de boas-festas dos correios alusivos ao Natal de 1997.

• 1997-11-06 - Portaria 1125/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos "40 Anos do Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais".

• 1997-11-06 - Portaria 1123/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à "Cartografia Portuguesa".

• 1998-01-09 - Portaria 17/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Cria uma série de sobrescritos para serem utilizados no serviço postal internacional, de 1 de Novembro de 1997 a 31 de Janeiro de 1998, no âmbito da campanha de cartões de boas festas dos correios alusivos ao natal de 1997.

• 1998-03-04 - Portaria 133/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao "Centenário da Morte de Roberto Ivens".

• 1998-03-04 - Portaria 135/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a "Sintra Património Mundial".

• 1998-03-04 - Portaria 136/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "350 anos da Engenharia Militar".

• 1998-03-04 - Portaria 134/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos "250 anos do Aqueduto das Águas Livres".

• 1998-04-24 - Portaria 253/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 Anos da Associação Industrial Portuense».

• 1998-04-24 - Portaria 254/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, um emissão de selos alusiva às «Profissões e Personagens do Século XIX (4.º grupo)».

• 1998-04-27 - Portaria 265/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos "500 Anos das Misericóridas".

• 1998-04-27 - Portaria 266/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da "Inauguração da Ponte Vasco da Gama".

• 1998-05-11 - Portaria 292/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Determina que seja lançada em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, uma carta inteira, com os que estão em vigor, uma carta inteira, com o selo impresso de 50$ da emissão base "Profissões e Personagens do Séc. XIX (4.º Grupo)".

• 1998-05-11 - Portaria 293/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Determina que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos dos "100 Anos do Aquário de Vasco da Gama".

• 1998-05-12 - Portaria 295/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

• 1998-05-12 - Portaria 296/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Oceanos-Plâcton».

• 1998-05-26 - Portaria 321/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto adesivos "Oceanos - Plâncton", em caixas de 100 exemplares com 6 motivos diferentes.

• 1998-05-26 - Portaria 322/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, duas cartas inteiras com selos da emissão "Oceanos - Plâncton".

• 1998-05-26 - Portaria 319/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma folha miniatura "Oceanos - Plâncton".

• 1998-05-26 - Portaria 317/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da EXPO 98.

• 1998-05-26 - Portaria 324/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Determina a entrada em circulação de duas colecções de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo as imagens dos selos da emissão "EXPO 98 - Temas e Pavilhões Temáticos", pré-franquiados por impressão no verso de idênticas imagens, válidas para todo o mundo.

• 1998-05-26 - Portaria 320/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos "EXPO 98 - Temas dos Pavilhões", em caixas de 50 exemplares com 6 motivos diferentes.

• 1998-05-26 - Portaria 318/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma folha miniatura comemorativa da EXPO 98.

• 1998-05-26 - Portaria 323/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma folha miniatura comemorativa da EXPO 98.

• 1998-07-27 - Portaria 432/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos "50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem".

• 1998-07-27 - Portaria 431/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Determina a entrada em circulação de um bilhete-postal ilustrado reproduzindo a marca oficial da EXPO 98, pré-franquiado, válido para todo o mundo.

• 1998-07-27 - Portaria 435/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do "Centenário do Nascimento de Bernardo Marques".

• 1998-07-27 - Portaria 433/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do Certame Filatélico Internacional "Ambiente 98".

• 1998-07-27 - Portaria 434/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos "75 anos da INTERPOL".

• 1998-07-28 - Portaria 442/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «25º Aniversário da Elevação da Póvoa de Varzim a Cidade».

• 1998-07-28 - Portaria 438/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo imagens de Lisboa, pré-franquiados, válidos para todo o mundo.

• 1998-07-28 - Portaria 439/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 98 - Festas Nacionais».

• 1998-07-28 - Portaria 440/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «10º Congresso Internacional de Senologia».

• 1998-07-28 - Portaria 444/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Centenário do Nascimento de Ferreira de Castro».

• 1998-07-28 - Portaria 443/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos da Descoberta do Rádio - Maria Curie».

• 1998-07-28 - Portaria 441/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «Brasões dos Distritos de Portugal (3ª Grupo)».

• 1998-07-29 - Portaria 452/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação dois aerogramas dedicados à EXPO 98, pré-franquiados.

• 1998-07-29 - Portaria 449/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, cinco sobrescritos Correio Azul Nacional dedicados à EXPO 98, pré-franquiados.

• 1998-07-29 - Portaria 453/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação três sobrecritos correio normal dedicados à EXPO 98, pré-franquiados.

• 1998-07-29 - Portaria 450/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação três sobrescritos correio normal (avião) internacional dedicado à EXPO 98, pré-franquiados.

• 1998-07-29 - Portaria 451/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação três sobrescritos correio normal (avião) internacional dedicados à EXPO 98, pré-franquiados.

• 1998-07-30 - Portaria 464/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Determina a entrada em circulação de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo o «Gil Espaço Criança», pré-franquiados, válidos para o serviço nacional.

• 1998-07-30 - Portaria 461/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo imagens do Algarve, pré-franquiados, válidos para todo o mundo.

• 1998-07-30 - Portaria 463/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo imagens da Madeira, pré-franquiados, válios para todo o mundo.

• 1998-07-30 - Portaria 465/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Determina a entrada em circulação de bilhetes-postais ilustrados para o «Dia de Honra», pré-franquiados, válidos para o serviço nacional.

• 1998-07-30 - Portaria 460/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulção, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «250 Anos da Indústria Vidreira na Marinha Grande».

• 1998-07-30 - Portaria 466/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Regata Vasco da Gama».

• 1998-08-24 - Portaria 595/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Coloca em circulação um postal comemorativo dos "75 anos de o Porvir da Família Telégrafo-Postal".

• 1998-08-24 - Portaria 594/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de "O Mar dos Açores".

• 1998-09-07 - Portaria 708/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Determina a entrada em circulação de três bilhetes-postais ilustrados, com temas da EXPO 98, pré-franquiados, válidos para todo o mundo.

• 1998-09-15 - Portaria 768/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos "500 Anos da Descoberta do Caminho Marítimo para para a Índia" (3.º grupo).

• 1998-09-15 - Portaria 769/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "Insectos da Madeira" (2.º grupo).

• 1998-09-16 - Portaria 776/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança e, circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 Anos da mala-Posta e do Alvará de Reorganização do Correio Marítimo para o Brasil».

• 1998-10-20 - Portaria 910/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo da "INTERPOR 98 - XI Exposição Filatélica Nacional de Inteiros Postais, Guimarães".

• 1998-10-20 - Portaria 911/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor uma emissão de selos comemorativa de "A Saúde em Portugal".

• 1998-11-07 - Portaria 954/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação comulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da "VIII Cimeira Ibero-Americana".

• 1998-11-10 - Portaria 958/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissoa de selos alusiva ao Parque Arqueológico do Vale do Côa.

• 1998-12-24 - Portaria 1052/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de "José Saramago-Prémio Nobel da Literatura-1998".

• 1998-12-29 - Portaria 1063/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do "150 Anos da Iluminação a Gás em Lisboa".

• 1998-12-29 - Portaria 1064/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos "150 Anos da Revista Militar".

• 1999-03-23 - Portaria 194/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Determina que sejam criados e postos em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional e define as características dos mesmos.

• 1999-03-26 - Portaria 210/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusivos às "Profissões e Personagens do Século XIX (5º grupo)".

• 1999-04-01 - Portaria 228/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 Anos da Candidatura do General Norton de Matos à Presidênia da República».

• 1999-04-01 - Portaria 229/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Euro - A Nova Moeda Europeia».

• 1999-04-27 - Portaria 289/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Os Portugueses na Austrália».

• 1999-05-13 - Portaria 335/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, um sobrescrito correio azul nacional «Profissões e Personagens do Séc. XIX» (padeira), pré-franquiado.

• 1999-05-13 - Portaria 334/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «75 Anos da Ligação Aérea Portugal-Macau».

• 1999-05-13 - Portaria 331/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «25 Anos da DECO-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor».

• 1999-05-13 - Portaria 332/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 Anos do Nascimento de Almeida Garret».

• 1999-05-13 - Portaria 336/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «25 Anos da Revolução de 25 de Abril de 1974».

• 1999-05-13 - Portaria 333/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «300 Anos do Nascimento do Marquês de Pombal».

• 1999-05-19 - Portaria 363/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 Anos do Conselho da Europa».

• 1999-05-28 - Portaria 390/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 99 - Parques Nacionais».

• 1999-06-16 - Portaria 436/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «75 Anos da Arma de Aeronáutica».

• 1999-07-08 - Portaria 491/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos «Profissões e Personagens do Séc. XIX (5º Grupo)», em duas carteiras contendo, respectivamente, 10 selos de 51$ e 10 selos de 95$.

• 1999-07-08 - Portaria 490/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos «Profissões e Personagens do Séc. XIX (5.º Grupo)» em caixas de 50 exemplares.

• 1999-07-08 - Portaria 492/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Azulejos da Madeira».

• 1999-07-08 - Portaria 489/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos "Profissões e Personagens do Séc. XIX (5.º Grupo)», em caixas de 100 exemplares.

• 1999-07-08 - Portaria 493/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Encontro de Culturas».

• 1999-07-13 - Portaria 499/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Centenário do Nascimento do Almirante Sarmento Rodrigues».

• 1999-07-20 - Portaria 517/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 Anos do Regulamento Provisional do Correio»

• 1999-07-21 - Portaria 519/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 Anos do Surrealismo em Portugal».

• 1999-07-21 - Portaria 521/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Centenário da Elevação de Espinho a Concelho (1899-1999)».

• 1999-07-21 - Portaria 520/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo da «V Exposição Filatélica Luso-Espanhola - PHILAIBERIA/99».

• 1999-07-22 - Portaria 527/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «125 Anos da União Postal Universal».

• 1999-07-22 - Portaria 528/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «750 Anos da Conquista do Algarve».

• 1999-08-10 - Portaria 623/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do 6º Campeonato Mundial de Basquetebol de Júniores Masculinos.

• 1999-08-12 - Portaria 641/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão comemorativa da «Travessia Ferroviária da Ponte 25 de Abril».

• 1999-08-12 - Portaria 642/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados com motivos de Lisboa e Região de Lisboa, pré-franquiados, válidos para todo o Mundo.

• 1999-08-23 - Portaria 674/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Centenário de Francisco Martins Sarmento».

• 1999-08-27 - Portaria 752/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Doces Conventuais (1º Grupo)».

• 1999-08-27 - Portaria 753/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pintura Contemporânea dos Açores».

• 1999-09-02 - Portaria 784/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo da «XVII Festa da Cultura de Melgaço».

• 1999-09-13 - Portaria 793/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos do Nascimento de Jaime Martins Barata».

• 1999-09-21 - Portaria 809/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Vultos da Medicina Portuguesa».

• 1999-12-17 - Portaria 1085/99 - Ministério do Equipamento Social

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «75 Anos da Elevação de Portimão a Cidade».

• 1999-12-17 - Portaria 1084/99 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Encontro de Culturas»

• 1999-12-17 - Portaria 1087/99 - Ministério do Equipamento Social

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Dia do Mar - Homenagem ao Professor Luiz Saldanha».

• 1999-12-17 - Portaria 1086/99 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Natal».

• 1999-12-17 - Portaria 1088/99 - Ministério do Equipamento Social

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «100º Aniversário do Nascimento de António Aleixo».

• 1999-12-27 - Portaria 1108/99 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Macau Retrospectiva».

• 2000-01-28 - Portaria 34/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, dois sobrescritos correio azul nacional, modelos DL e C4, com um selo impresso «Taxa paga», com o motivo «Sobrescrito a voar sobre céu azul».

• 2000-02-26 - Portaria 109/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «O Século XX em Selos».

• 2000-03-01 - Portaria 114/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «2000 Anos do Nascimento de Cristo».

• 2000-03-18 - Portaria 157/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Presidência do Conselho da União Europeia».

• 2000-04-04 - Portaria 196/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Aves de Portugal».

• 2000-04-04 - Portaria 195/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional e define as características dos mesmos.

• 2000-04-27 - Portaria 227/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos «Aves de Portugal (1.º grupo)», em caixas de 100 exemplares e à taxa de 52$.

• 2000-04-27 - Portaria 225/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «O Século XX em Selos».

• 2000-04-27 - Portaria 229/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «25 Anos da Abertura da Assembleia Constituinte».

• 2000-04-27 - Portaria 226/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos «Aves de Portugal (1.º grupo)», em duas carteiras contendo, respectivamente, 10 selos de 52$ e 10 selos de 100$.

• 2000-04-27 - Portaria 228/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos «Aves de Portugal (1.º grupo)», em caixas de 50 exemplares e à taxa de 100$.

• 2000-05-13 - Portaria 259/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Visita, a Portugal, de Sua Santidade o Papa João Paulo II».

• 2000-05-13 - Portaria 258/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2000».

• 2000-05-13 - Portaria 257/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Descoberta do Brasil».

• 2000-05-13 - Portaria 256/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, um sobrescrito Correio Azul nacional modelo C5, com um selo impresso «Taxa paga», com o motivo «Sobrescrito a Voar sobre Céu Azul».

• 2000-05-13 - Portaria 255/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «10º Aniversário do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa».

• 2000-05-13 - Portaria 260/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, três sobrescritos Correio Azul internacional modelos DL, C4 e C5, com um selo impresso «Taxa paga», com o motivo «Nuvens com Arco-Ítis».

• 2000-05-18 - Portaria 268/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados reproduzindo imagens de Lisboa, da Madeira e do Algarve, pré-franquiados, válidos para todo o mundo.

• 2000-05-23 - Portaria 283/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos, correio azul, «Aves de Portugal» (1.º grupo).

• 2000-05-26 - Portaria 293/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Doces Conventuais (2º grupo)»

• 2000-05-26 - Portaria 294/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Dia do Pescador».

• 2000-06-02 - Portaria 318/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos da União Ciclista Internacional».

• 2000-06-20 - Portaria 357/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Pesca do Bacalhau».

• 2000-06-23 - Portaria 366/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «EXPO 2000 Hannover».

• 2000-06-28 - Portaria 380/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «História do Correio por Bóias e Zepelins nos Açores».

• 2000-07-21 - Portaria 457/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do 6º Centenário do Nascimento de Gutenberg.

• 2000-08-04 - Portaria 542/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Plantas da Floresta Laurissilva da Madeira».

• 2000-08-14 - Portaria 595/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos da Morte de Eça de Queiroz».

• 2000-08-14 - Portaria 596/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Snoopy nos Correios».

• 2000-09-08 - Portaria 738/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «125 Anos da Sociedade de Geografia de Lisboa».

• 2000-09-08 - Portaria 739/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «Jogos Olímpicos de Sydney».

• 2000-09-08 - Portaria 740/2000 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Inauguração do Aeroporto da Madeira».

• 2001-01-02 - Portaria 1/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Cria uma série de sobrescritos, para serem utilizados no serviço postal a partir de 1 de Novembro de 2000, no âmbito da campanha de cartões de boas festas dos Correios alusivos ao Natal de 2000.

• 2001-02-05 - Portaria 70/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Cria um suporte pré-franquiado, na forma de bilhete-postal, denominado «Aviso de Endereço Alterado».

• 2001-03-20 - Portaria 235/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Campeonato do Mundo de Atletismo de Pista Coberta»

• 2001-03-20 - Portaria 234/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Vultos da História e da Cultura Portuguesa».

• 2001-03-27 - Portaria 256/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Selar o futuro - preservar o ambiente».

• 2001-04-03 - Portaria 332/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «25 anos da Constituição da República Portuguesa».

• 2001-04-03 - Portaria 331/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «A Herança Árabe em Portugal».

• 2001-04-04 - Portaria 334/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Aves de Portugal - 2º grupo».

• 2001-04-04 - Portaria 335/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Cria e põe em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional.

• 2001-04-11 - Portaria 376/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base «Aves de Portugal - 2.º Grupo».

• 2001-05-08 - Portaria 459/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes postais ilustrados (com motivos do Porto) pré-franquiados.

• 2001-05-11 - Portaria 486/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do centenário do nascimento de Tomás Alcaide.

• 2001-05-11 - Portaria 485/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos de Viana do Castelo) pré-franquiados, válidos para todo o mundo.

• 2001-05-11 - Portaria 488/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2001».

• 2001-06-02 - Portaria 561/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Animais do Zoo de Lisboa».

• 2001-06-02 - Portaria 559/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Parabéns».

• 2001-06-02 - Portaria 560/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura».

• 2001-06-08 - Portaria 588/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Angra do Heroísmo - Património da Humanidade».

• 2001-06-23 - Portaria 613/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 anos das Guardas em Portugal».

• 2001-06-26 - Portaria 630/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 Anos do Museu Militar».

• 2001-07-05 - Portaria 685/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Paisagens e Tradições Madeirenses».

• 2001-07-27 - Portaria 857/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusivos aos «Barcos Históricos».

• 2001-07-27 - Portaria 860/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Cria um suporte pré-franquiado, na forma de bilhete-postal, denominado «Aviso de Endereço Alterado».

• 2001-07-27 - Portaria 859/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «100 Anos da Tracção Eléctrica em Lisboa».

• 2001-07-27 - Portaria 858/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo de «Amália Rodrigues - Homenagem do Povo Português».

• 2001-08-22 - Portaria 1016/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Forum Europeu de Lions».

• 2001-08-22 - Portaria 1015/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «2001 - Ano das Nações Unidas para o Diálogo entre Civilizações».

• 2001-09-06 - Portaria 1083/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Pelourinhos Portugueses».

• 2001-09-07 - Portaria 1088/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos de Lisboa) pré-franquiados, válidos para todo o mundo.

• 2001-09-13 - Portaria 1098/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos do Algarve) pré-franquiados, válidos para todo o mundo.

• 2001-09-13 - Portaria 1099/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos da Madeira) pré-franquiados, válidos para todo o mundo.

• 2001-09-13 - Portaria 1100/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos dos Açores) pré-franquiados, válidos para todo o mundo.

• 2001-09-27 - Portaria 1141/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 100 anos do nascimento de Walt Disney.

• 2001-10-30 - Portaria 1258/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Dia Mundial dos Correios 2001 - Amplie os Seus Horizontes».

• 2001-12-22 - Portaria 1447/2001 - Ministério do Equipamento Social

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Dia do Selo - Homenagem a Pedro Homem de Melo».

• 2002-01-31 - Portaria 99/2002 - Ministério do Equipamento Social

  Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

• 2002-02-01 - Portaria 105/2002 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao euro.

• 2002-02-01 - Portaria 104/2002 - Ministério do Equipamento Social

  Cria um selo ordinário, sem taxa, designado «Série A», cujo valor de venda ao público corresponderá ao do 1º escalão para as correspondências de circulação interna.

• 2002-02-01 - Portaria 103/2002 - Ministério do Equipamento Social

  Dá valor postal à emissão de selos «Taxa a cobrar».

• 2002-04-05 - Portaria 361/2002 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 anos do nascimento de Pedro Nunes».

• 2002-04-08 - Portaria 374/2002 - Ministério do Equipamento Social

  Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

• 2002-04-08 - Portaria 375/2002 - Ministério do Equipamento Social

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos «125 anos da fundação do Hospital de D. Estefânia».

• 2002-04-08 - Portaria 372/2002 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 anos do nascimento de Damião de Góis».

• 2002-04-08 - Portaria 376/2002 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Juventude, Educação, Alfabetismo - UPAEP».

• 2002-04-08 - Portaria 373/2002 - Ministério do Equipamento Social

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Aves de Portugal - 3.º Grupo»

• 2002-06-06 - Portaria 584/2002 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos autoadesivos alusivos à emissão base «Aves de Portugal - 3.º Grupo».

• 2002-06-14 - Portaria 639/2002 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos «Aves de Portugal (3.º grupo)».

• 2002-06-17 - Portaria 652/2002 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Astronomia».

• 2002-06-20 - Portaria 685/2002 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Flores dos Açores».

• 2002-07-12 - Portaria 841/2002 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2002 - O Circo».

• 2002-08-12 - Portaria 1032/2002 - Ministério da Economia

  Põe em circulação um inteiro postal comemorativo dos 100 anos do Elevador de Santa Justa.

• 2002-08-22 - Portaria 1074/2002 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Desporto».

• 2002-10-01 - Portaria 1308/2002 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "150 anos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação".

• 2002-10-23 - Portaria 1381/2002 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 anos do ensino técnico em Portugal».

• 2002-12-19 - Portaria 1517/2002 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Património».

• 2002-12-24 - Portaria 1535/2002 - Ministério da Economia

  Cria seis suportes pré-franquiados para serviços prestados pelos CTT - Correios de Portugal, S. A. (CTT).

• 2003-03-13 - Portaria 224/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 200 Anos do Colégio Militar.

• 2003-03-19 - Portaria 250/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Aves de Portugal - 4.º grupo».

• 2003-03-19 - Portaria 249/2003 - Ministério da Economia

  Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

• 2003-03-19 - Portaria 248/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «2003 - Ano Europeu das Pessoas com Deficiência».

• 2003-04-01 - Portaria 284/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos "150 anos do primeiro selo português".

• 2003-05-22 - Portaria 417/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «História da Advocacia em Portugal».

• 2003-05-22 - Portaria 418/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Orquídeas».

• 2003-05-22 - Portaria 419/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2003 - A Arte do Cartaz».

• 2003-06-16 - Portaria 481/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 150 Anos do Primeiro Selo Português.

• 2003-06-17 - Portaria 487/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «EURO 2004».

• 2003-06-26 - Portaria 504/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos do Automóvel Club de Portugal».

• 2003-06-26 - Portaria 505/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Património dos Açores».

• 2003-07-21 - Portaria 595/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 anos da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva».

• 2003-08-20 - Portaria 857/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Farmácia e o Medicamento».

• 2003-08-20 - Portaria 859/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 150 Anos do Primeiro Selo Postal Português (Portugal-Porto).

• 2003-08-20 - Portaria 860/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos Museus da Madeira.

• 2003-08-20 - Portaria 858/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 150 Anos do Primeiro Selo Português (Portugal-Faro).

• 2003-08-20 - Portaria 856/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 150 Anos do Primeiro Selo Postal Português.

• 2003-09-16 - Portaria 999/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do Supremo Tribunal de Justiça - 170 anos da Separação de Poderes em Portugal.

• 2003-09-16 - Portaria 1000/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo da inauguração do Estádio José Alvalade - Alvalade XXI.

• 2003-10-31 - Portaria 1246/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à "História do vidro em Portugal".

• 2003-10-31 - Portaria 1244/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos "150 anos do primeiro selo português".

• 2003-10-31 - Portaria 1247/2003 - Ministério da Economia

  Altera o motivo do selo do inteiro postal comemorativo do "Supremo Tribunal de Justiça - 170 anos de separação de poderes em Portugal".

• 2003-10-31 - Portaria 1248/2003 - Ministério da Economia

  Determina a entrada em circulação de uma colecção de oito bilhetes-postais ilustrados pré-franquiados alusivos ao "UEFA EURO 2004TM".

• 2003-10-31 - Portaria 1249/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusiva à "Experimentadesign".

• 2003-10-31 - Portaria 1245/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "Chafarizes de Portugal".

• 2003-11-18 - Portaria 1290/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao design.

• 2003-12-05 - Portaria 1338/2003 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Euro 2004.

• 2004-01-21 - Portaria 78/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo de «João Paulo II - 25 Anos de Pontificado».

• 2004-01-21 - Portaria 77/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 Anos do Primeiro Selo Português».

• 2004-05-05 - Portaria 485/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «400 anos do nascimento de D. João IV».

• 2004-05-05 - Portaria 487/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Oceanário de Lisboa».

• 2004-05-05 - Portaria 488/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - Euro 2004 (selecções participantes)».

• 2004-05-05 - Portaria 489/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos comemorativa de «UEFA - Euro 2004 (a bola oficial de jogo do Euro 2004)».

• 2004-05-05 - Portaria 486/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusiva à «UEFA - Euro 2004 (mascote)».

• 2004-05-05 - Portaria 490/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Aves de Portugal - 5.º grupo», de tiragem ilimitada.

• 2004-05-21 - Portaria 543/2004 - Ministério da Economia

  Põe em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional.

• 2004-05-21 - Portaria 547/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - EURO 2004 (Cidades Anfitriãs)».

• 2004-05-21 - Portaria 544/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «30 anos do 25 de Abril».

• 2004-05-21 - Portaria 546/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - EURO 2004 (Estádios)».

• 2004-05-21 - Portaria 545/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base «Aves de Portugal - 5.º grupo».

• 2004-06-02 - Portaria 589/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «União Europeia».

• 2004-06-02 - Portaria 588/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa 2004 - Férias».

• 2004-06-07 - Portaria 622/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - Euro 2004» (bloco final).

• 2004-06-07 - Portaria 621/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - Euro 2004» (a bola oficial de jogo do Euro 2004).

• 2004-06-16 - Portaria 647/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «As Ilhas Selvagens - Madeira».

• 2004-06-16 - Portaria 645/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos da primeira linha telefónica entre Lisboa e Porto».

• 2004-06-16 - Portaria 646/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «A Herança Judaica em Portugal».

• 2004-07-09 - Portaria 789/2004 - Ministério da Economia

  Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes postais ilustrados (com motivos de Lisboa, Algarve, Madeira, Açores e Portugal) válidos para todo o mundo.

• 2004-07-28 - Portaria 946/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com folhas de 16 exemplares, alusiva a «WWF - Espadim (Açores)».

• 2004-08-11 - Portaria 1035/2004 - Ministério da Economia

  Determina a entrada em circulação de colecções de correspondências postais ilustradas (com motivos de Lisboa, Algarve, Madeira, Açores e Portugal) pré-franquiadas, válidas para todos os países do mundo.

• 2004-08-14 - Portaria 1041/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos da Federação Portuguesa de Filatelia.

• 2004-08-16 - Portaria 1048/2004 - Ministério da Economia

  Cria cinco formatos padrão de pré-franquiados referentes ao Correio Verde para o serviço nacional e internacional.

• 2004-08-19 - Portaria 1054/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do centenário do nascimento de Pedro Homem de Mello.

• 2004-08-19 - Portaria 1055/2004 - Ministério da Economia

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos da UEFA.

• 2004-09-04 - Portaria 1103/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos Jogos Olímpicos de Antenas.

• 2004-09-04 - Portaria 1105/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos Jogos Paralímpicos de Atenas.

• 2004-09-04 - Portaria 1104/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Determina a entrada em circulação de um bilhete postal pré-franquiado, alusivo aos 1700 anos do martírio de São Vicente, válido para os países da Europa.

• 2004-09-22 - Portaria 1237/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Heróis da banda desenhada portuguesa».

• 2004-10-14 - Portaria 1319/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da inauguração do Museu da Presidência da República.

• 2004-10-23 - Portaria 1352/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria sobrescritos pré-franquiados de cor branca com a representação da franquia pré-impressa, identificada pela designação «Pré-pago» ou «Postage Paid» e por um logótipo de Correio Azul.

• 2004-10-27 - Portaria 1369/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria seis suportes pré-franquiados de correio registado, dos quais dois são destinados ao serviço nacional e quatro ao serviço internacional (dois para a Europa e dois para países não europeus).

• 2004-11-03 - Portaria 1382/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Viticultura Portuguesa».

• 2004-11-19 - Portaria 1417/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do «Natal 2004».

• 2004-11-22 - Portaria 1420/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Moda Portuguesa».

• 2004-12-23 - Portaria 1484/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um postal pré-franquiado comemorativo dos 50 anos do Hospital de Santa Maria.

• 2005-03-03 - Portaria 238/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Máscaras de Portugal - 1.º grupo».

• 2005-03-09 - Portaria 248/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria e põe em circulação bilhetes postais da emissão «Máscaras de Portugal».

• 2005-04-07 - Portaria 401/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos transportes públicos.

• 2005-05-13 - Portaria 474/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos da fundação do Museu Nacional dos Coches».

• 2005-05-16 - Portaria 480/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos de Rotary International».

• 2005-05-16 - Portaria 481/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Património cultural do período filipino».

• 2005-05-16 - Portaria 479/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Aldeias históricas de Portugal».

• 2005-05-16 - Portaria 482/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2005 - Gastronomia».

• 2005-05-20 - Portaria 489/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 anos do nascimento de José Malhoa».

• 2005-05-20 - Portaria 490/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Regiões de turismo - Açores».

• 2005-06-09 - Portaria 515/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Máscaras de Portugal».

• 2005-07-06 - Portaria 581/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa «Faro - Capital Nacional da Cultura».

• 2005-07-06 - Portaria 583/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos caricaturistas portugueses.

• 2005-07-06 - Portaria 582/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa «Madeira - Região de Turismo».

• 2005-07-21 - Portaria 604/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às "Regiões de Turismo - Continente".

• 2005-07-21 - Portaria 605/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma brochura com selos alusiva às "Aldeias Históricas de Portugal".

• 2005-07-27 - Portaria 617/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Protecção da Natureza - Ambiente».

• 2005-08-10 - Portaria 645/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes postais lustrados (com motivos do Algarve e Porto).

• 2005-09-14 - Portaria 828/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Organização das Nações Unidas (ONU)».

• 2005-10-11 - Portaria 1032/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «O Sol».

• 2005-10-19 - Portaria 1076/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Comunicação Social».

• 2005-10-31 - Portaria 1134/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Aldeias piscatórias (emissão conjunta com Hong Kong)».

• 2005-11-17 - Portaria 1161/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos de «Homenagem a Álvaro Cunhal».

• 2005-11-17 - Portaria 1160/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Modernização da Marinha de Guerra».

• 2005-11-28 - Portaria 1239/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «Grandes clubes de futebol centenários».

• 2005-11-28 - Portaria 1238/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Fundação de Serralves».

• 2005-11-30 - Portaria 1255/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 250 anos do terramoto de 1755.

• 2006-02-20 - Portaria 145/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «todas as ocasiões».

• 2006-03-31 - Portaria 311/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos 700 anos do Castelo de Évora Monte.

• 2006-03-31 - Portaria 310/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à água.

• 2006-04-03 - Portaria 313/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base «Máscaras de Portugal - 2.º grupo».

• 2006-04-05 - Portaria 320/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Flores da Madeira».

• 2006-04-05 - Portaria 319/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 500 anos do nascimento de São Francisco Xavier.

• 2006-05-18 - Portaria 462/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa 2006 - Integração das minorias vista pelos jovens».

• 2006-05-30 - Portaria 498/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos 75 anos dos Missionários Passionistas em Portugal.

• 2006-05-31 - Portaria 504/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Vultos da história e da cultura».

• 2006-06-19 - Portaria 578/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 250 anos do nascimento de Mozart.

• 2006-06-19 - Portaria 577/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do Campeonato do Mundo de Futebol FIFA Alemanha 2006.

• 2006-06-19 - Portaria 581/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «A herança romana em Portugal».

• 2006-06-19 - Portaria 579/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do Campeonato da Europa Sub-21 da UEFA(TM) Portugal 2006.

• 2006-06-19 - Portaria 580/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Ano Internacional dos Desertos e da Desertificação.

• 2006-06-22 - Portaria 599/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos «250 Anos do Nascimento do Abade Faria».

• 2006-07-05 - Portaria 689/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Máscaras de Portugal - 2.º grupo», de tiragem ilimitada.

• 2006-07-07 - Portaria 693/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao vinho da Madeira.

• 2006-07-07 - Portaria 692/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria e põe em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional alusivos a «Máscaras de Portugal - 2.º grupo».

• 2006-07-31 - Portaria 741/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos da Fundação Calouste Gulbenkian.

• 2006-08-04 - Portaria 762/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Cimeira da CPLP - 10 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa».

• 2006-08-04 - Portaria 761/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Açores - Fontes hidrotermais».

• 2006-08-11 - Portaria 813/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 Anos da Primeira Emissão de Televisão em Portugal.

• 2006-08-11 - Portaria 812/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo do bicentenário de António Rodrigues Sampaio.

• 2006-08-11 - Portaria 811/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 250 Anos da Região Demarcada do Douro.

• 2006-09-01 - Portaria 890/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à arquitectura portuguesa contemporânea.

• 2006-09-01 - Portaria 891/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, conjunta com Espanha, alusiva às pontes ibéricas.

• 2006-09-01 - Portaria 892/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao vinho do Pico.

• 2006-09-14 - Portaria 975/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Peixes da Costa Portuguesa».

• 2006-10-19 - Portaria 1119/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 150 anos da inauguração do 1.º troço de caminho de ferro Lisboa-Carregado.

• 2006-10-25 - Portaria 1143/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao correio escolar.

• 2006-10-26 - Portaria 1149/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Chegada dos Portugueses ao Ceilão».

• 2006-12-14 - Portaria 1398/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo de «Ebora 2006».

• 2007-01-29 - Portaria 138/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos 30 anos do poder local democrático.

• 2007-03-16 - Portaria 293/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Trajes regionais».

• 2007-03-16 - Portaria 294/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Em busca da Lisboa árabe».

• 2007-04-13 - Portaria 415/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «50 anos da assinatura do Tratado de Roma».

• 2007-04-13 - Portaria 417/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «200 anos dos tribunais de contas na Europa».

• 2007-04-13 - Portaria 416/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Artistas portugueses - Manuel Cargaleiro».

• 2007-04-13 - Portaria 414/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos base alusiva a «Transportes públicos urbanos - 1.º grupo».

• 2007-04-18 - Portaria 472/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria e põe em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional.

• 2007-04-19 - Portaria 484/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2007 - 100 anos do escutismo».

• 2007-04-23 - Portaria 491/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às barragens.

• 2007-04-26 - Portaria 495/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Fauna marinha da Madeira».

• 2007-05-28 - Portaria 627/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos «30 Anos da Companhia Nacional de Bailado».

• 2007-06-06 - Portaria 696/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Campeonato Mundial de Classes Olímpicas de Vela».

• 2007-06-06 - Portaria 695/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Motos».

• 2007-06-14 - Portaria 726/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos «170 Anos da Associação Industrial Portuguesa».

• 2007-06-14 - Portaria 724/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Moinhos de Vento - Açores».

• 2007-06-14 - Portaria 725/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos «50 Anos da Secção Filatélica e Numismática do Clube dos Galitos - Aveiro».

• 2007-06-25 - Portaria 747/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera a data da entrada em circulação da emissão de selos alusiva ao Campeonato Mundial de Classes Olímpicas de Vela.

• 2007-06-26 - Portaria 750/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Portugal 2007 - Presidência do Conselho da União Europeia».

• 2007-06-28 - Portaria 752/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à arquitectura portuguesa contemporânea.

• 2007-06-28 - Portaria 754/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base de transportes públicos urbanos - 1.º grupo.

• 2007-06-28 - Portaria 753/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, alusivo ao tema «Portugal sem fogos depende de todos».

• 2007-08-17 - Portaria 956/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Museu Colecção Berardo».

• 2007-08-17 - Portaria 957/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Vultos da história e da cultura».

• 2007-08-17 - Portaria 958/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente, com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «7 maravilhas de Portugal».

• 2007-08-21 - Portaria 960/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «As novas 7 maravilhas do mundo».

• 2007-08-21 - Portaria 961/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Engenhos da cana-de-açucar».

• 2007-08-21 - Portaria 962/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «50 anos do vulcão dos Capelinhos».

• 2007-08-27 - Portaria 982/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao arquitecto Raul Maria Pereira.

• 2007-08-30 - Portaria 1026/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Herança das Américas».

• 2007-08-30 - Portaria 1027/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Artistas Portugueses - Nadir Afonso».

• 2007-08-30 - Portaria 1028/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos de «Apoio à Selecção Nacional de Rugby».

• 2007-10-10 - Portaria 1335/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria e põe em circulação o selo personalizado.

• 2007-10-24 - Portaria 1386/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos dedicada aos símbolos da República.

• 2007-10-24 - Portaria 1387/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à Tapada Nacional de Mafra.

• 2007-10-26 - Portaria 1405/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos conjunta Portugal-Marrocos.

• 2007-10-26 - Portaria 1404/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Correio escolar - Onde nos leva um selo».

• 2007-10-29 - Portaria 1406/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria e põe em circulação o selo personalizado e define as suas características.

• 2007-12-10 - Portaria 1558/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à Comunidade Ismaili em Portugal.

• 2007-12-10 - Portaria 1557/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo - Fundação Ajuda à Igreja Que Sofre.

• 2007-12-10 - Portaria 1560/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao sector corticeiro.

• 2007-12-10 - Portaria 1559/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo - Inauguração do Museu do Neo-Realismo.

• 2007-12-24 - Portaria 1615/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um Inteiro postal comemorativo dos 500 anos do Círio da Alfândega.

• 2007-12-26 - Portaria 1624/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação uma carta inteira comemorativa da assinatura do Tratado de Lisboa.

• 2008-01-18 - Portaria 62/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa «DAKAR - 30 anos de aventura».

• 2008-02-13 - Portaria 130/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 anos da chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil».

• 2008-03-14 - Portaria 238/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Infertilidade».

• 2008-04-09 - Portaria 272/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos dedicada ao JUDO Euro 2008.

• 2008-04-09 - Portaria 274/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos autoadesivos de tiragem ilimitada alusiva aos Transportes Públicos Urbanos - 2.º grupo.

• 2008-04-09 - Portaria 273/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Ano Internacional do Planeta Terra.

• 2008-04-17 - Portaria 299/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Campeonato Europeu Triatlo 2008».

• 2008-04-17 - Portaria 298/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Jogos da XXIX Olimpíada».

• 2008-04-18 - Portaria 303/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos da Cidade do Funchal».

• 2008-04-18 - Portaria 304/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Vultos da História e da Cultura».

• 2008-05-13 - Portaria 363/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2008 - Cartas».

• 2008-05-21 - Portaria 365/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 150 anos da chegada a Portugal da Rainha D. Estefânia.

• 2008-05-21 - Portaria 366/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 25 anos da OVIBEJA.

• 2008-06-13 - Portaria 420/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 150 anos do nascimento do Dr. José Leite de Vasconcelos.

• 2008-06-13 - Portaria 423/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Priolo - Açores.

• 2008-06-13 - Portaria 422/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos dedicada ao Campeonato Europeu de Futebol.

• 2008-06-13 - Portaria 419/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos XXV Jogos Nacionais do CDCR/CTT.

• 2008-06-13 - Portaria 421/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal alusivo às comemorações dos 140 anos do nascimento de Camilo Pessanha.

• 2008-06-27 - Portaria 546/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Ano Polar Internacional».

• 2008-06-27 - Portaria 547/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «O direito da criança à educação».

• 2008-06-27 - Portaria 548/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Faróis de Portugal».

• 2008-09-18 - Portaria 1061/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Transportes públicos urbanos - 2.º grupo».

• 2008-09-18 - Portaria 1062/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Novas tecnologias de informação - Programa e.escola».

• 2008-09-18 - Portaria 1060/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Cerâmica farmacêutica»,

• 2008-09-19 - Portaria 1069/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao "Correio escolar - Onde nos leva um selo".

• 2008-09-22 - Portaria 1076/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos da CUF Barreiro».

• 2008-09-22 - Portaria 1075/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 anos da Fórmula 1/circuito Boavista».

• 2008-10-10 - Portaria 1147/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos das regiões demarcadas».

• 2008-10-10 - Portaria 1146/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Ideário Republicano».

• 2008-10-10 - Portaria 1145/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «O azeite».

• 2008-10-21 - Portaria 1206/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às pontes e obras de arte.

• 2009-01-02 - Portaria 7/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um Inteiro Postal comemorativo dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

• 2009-02-09 - Portaria 153/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 200 Anos do Nascimento de Charles Darwin.

• 2009-02-09 - Portaria 151/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos 10 Anos do Euro.

• 2009-02-09 - Portaria 152/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos Vultos da História e da Cultura.

• 2009-03-05 - Portaria 241/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «800 Anos da Ordem dos Franciscanos».

• 2009-03-05 - Portaria 243/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Aqui há selo».

• 2009-03-05 - Portaria 242/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um bilhete postal comemorativo de homenagem a Gago Coutinho.

• 2009-03-09 - Portaria 249/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Cria e põe em circulação um bilhete-postal simples para o serviço nacional.

• 2009-03-09 - Portaria 248/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos base alusiva aos transportes públicos urbanos (3.º grupo) de tiragem ilimitada.

• 2009-04-03 - Portaria 352/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às lagoas dos Açores/biodiversidade.

• 2009-04-03 - Portaria 351/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à herança africana em Portugal .

• 2009-04-03 - Portaria 353/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos frutos tropicais e subtropicais da Madeira.

• 2009-04-07 - Portaria 371/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um bilhete postal comemorativo - «250 anos - aula do comércio».

• 2009-04-07 - Portaria 372/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um bilhete postal comemorativo - «2.os Jogos da Lusofonia - Lisboa 2009».

• 2009-04-07 - Portaria 370/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um bilhete postal comemorativo - «Aveiro - 250 anos de elevação a cidade».

• 2009-04-14 - Portaria 413/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 200 Anos do Cerco e Tomada de Chaves.

• 2009-04-14 - Portaria 412/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 550 Anos Convento da Conceição de Beja.

• 2009-04-22 - Portaria 425/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do XI IBERCOM - Funchal - Abril de 2009.

• 2009-04-22 - Portaria 424/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da canonização do beato Nuno de Santa Maria - D. Nuno Álvares Pereira.

• 2009-05-19 - Portaria 541/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2009 - astronomia».

• 2009-05-19 - Portaria 542/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão base de selos auto-adesivos de tiragem ilimitada alusiva aos «Transportes públicos urbanos - 3.º grupo».

• 2009-05-19 - Portaria 543/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos 900 anos do nascimento de D. Afonso Henriques.

• 2009-05-19 - Portaria 540/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos conjunta com a Turquia - Faiança.

• 2009-06-22 - Portaria 670/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Sabores da Lusofonia».

• 2009-06-22 - Portaria 673/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do 1.º centenário do Comité Olímpico de Portugal.

• 2009-06-22 - Portaria 674/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao cavalo lusitano.

• 2009-06-22 - Portaria 671/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos do Santuário do Cristo Rei.

• 2009-07-03 - Portaria 701/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera a data de entrada em circulação da emissão de selos alusiva aos 900 anos do nascimento de D. Afonso Henriques.

• 2009-07-21 - Portaria 776/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao pão tradicional.

• 2009-07-24 - Portaria 784/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Jazz em Portugal».

• 2009-08-13 - Portaria 875/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão comemorativa de «100 anos do Nascimento de António Pedro».

• 2009-09-29 - Portaria 1116/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às mulheres da República.

• 2009-10-12 - Portaria 1243/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 150 anos do nascimento do Padre Cruz.

• 2009-10-13 - Portaria 1251/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo a D. Nuno Álvares Pereira - Patrono da Infantaria.

• 2009-10-13 - Portaria 1252/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Palácio de Belém.

• 2009-10-13 - Portaria 1249/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao correio escolar.

• 2009-10-13 - Portaria 1250/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos selos e os sentidos.

• 2009-10-13 - Portaria 1248/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Natal.

• 2009-11-03 - Portaria 1382/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo da Casa Perfeitíssima - Mosteiro da Madre de Deus - 500 anos.

• 2009-11-03 - Portaria 1381/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 100 anos da linha do Vale do Vouga.

• 2009-11-05 - Portaria 1385/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo com o tema «Hospital de Faro, E. P. E. - 30 Anos a Cuidar de Si».

• 2009-11-05 - Portaria 1384/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 50 anos da Federação Portuguesa de Judo.

• 2010-04-13 - Portaria 197/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusiva aos transportes públicos urbanos (4.º grupo).

• 2010-04-14 - Portaria 201/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos transportes públicos urbanos (4.º grupo).

• 2010-04-14 - Portaria 202/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Bicentenário do Nascimento de Chopin e de Schumann».

• 2010-04-14 - Portaria 203/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Aqui há selo».

• 2010-04-14 - Portaria 204/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um bilhete postal simples para o serviço nacional.

• 2010-04-14 - Portaria 205/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Ano Internacional da Biodiversidade».

• 2010-04-14 - Portaria 200/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário da República - Manuel de Arriaga, Primeiro Presidente - 1911-1915.

• 2010-04-14 - Portaria 207/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Pão tradicional».

• 2010-04-14 - Portaria 206/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Pedras preciosas na arte sacra em Portugal».

• 2010-05-11 - Portaria 265/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Vultos da história e da cultura».

• 2010-05-12 - Portaria 266/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «50 Anos do Jardim Botânico da Madeira Rui Vieira».

• 2010-05-12 - Portaria 267/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário da República - 1910-2010.

• 2010-06-01 - Portaria 297/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos «25 Anos da Integração Europeia».

• 2010-06-08 - Portaria 308/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Teatro em Portugal».

• 2010-06-08 - Portaria 305/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «2010 Campeonato do Mundo de Futebol».

• 2010-06-08 - Portaria 306/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2010 - livros infantis».

• 2010-06-08 - Portaria 307/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um postal inteiro comemorativo do centenário do nascimento de Manuel Alfredo Tito de Morais.

• 2010-06-09 - Portaria 309/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Visita de Sua Santidade o Papa a Portugal».

• 2010-06-09 - Portaria 311/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos conjunta Portugal-Roménia.

• 2010-06-09 - Portaria 310/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Determina que, no âmbito da deslocação a Portugal de Sua Santidade o Papa Bento XVI, sejam criados sobrescritos, com franquia incorporada.

• 2010-06-28 - Portaria 421/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Queijos portugueses».

• 2010-06-28 - Portaria 420/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Bustos da República».

• 2010-06-28 - Portaria 422/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do tema «Comandos desde 2005 em missão no Afeganistão».

• 2010-06-30 - Portaria 455/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Elevadores públicos».

• 2010-07-21 - Portaria 553/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Invertebrados marinhos».

• 2010-07-21 - Portaria 554/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «As judiarias de Portugal».

• 2010-07-27 - Portaria 585/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Rock em Portugal».

• 2010-07-27 - Portaria 584/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Instituto Hidrográfico 50 Anos».

• 2010-07-28 - Portaria 591/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Assembleia da República».

• 2010-07-28 - Portaria 590/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «200 Anos da Guerra Peninsular».

• 2010-09-20 - Portaria 930/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do bicentenário do Corpo Telegráfico.

• 2010-10-07 - Portaria 1034/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Correio escolar».

• 2010-10-07 - Portaria 1036/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «100 anos da República».

• 2010-10-07 - Portaria 1037/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «60 anos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - UNHCR».

• 2010-10-07 - Portaria 1038/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «O Circo» .

• 2010-10-07 - Portaria 1039/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «20 Anos da AICEP».

• 2010-10-07 - Portaria 1035/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «História das Liberdades».

• 2010-11-03 - Portaria 1142/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «150 Anos Tratado de Amizade Portugal/Japão».

• 2010-11-10 - Portaria 1171/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Pedras ornamentais portuguesas».

• 2010-11-16 - Portaria 1177/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera ( primeira alteração ) a Portaria n.º 1335/2007, de 10 de Outubro, que cria e põe em circulação o selo personalizado.

• 2011-01-06 - Decreto-Lei 2/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concretiza uma medida do programa SIMPLEGIS através da alteração da forma de aprovação e do local de publicação de determinados actos, substituindo a sua publicação no Diário da República por outras formas de divulgação pública que tornem mais fácil o acesso à informação.

• 2017-01-05 - Decreto-Lei 1/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

  Elimina a obrigatoriedade de aprovação dos selos postais pelo Governo e elimina a obrigatoriedade de registo dos utilizadores, passando as estações de Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão a reger-se pelo regime geral das radiocomunicações, constante do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, dando cumprimento às medidas «Selos simples» e «Banda do Cidadão» do Programa SIMPLEX+ 2016