Portaria 390/97
de 16 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusivos aos «850 Anos da Conquista de Lisboa e Santarém aos Mouros», com as seguintes características:

Autor: Lima de Freitas;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 9 de Junho de 1997;
Taxas, motivos e quantidades (os dois selos da emissão serão integrados na mesma folha - 25 de cada selo):

80$00 - 850 Anos da Conquista de Lisboa aos Mouros - 500000;
80$00 - 850 Anos da Conquista de Santarém aos Mouros - 500000;
Bloco contendo duas séries da emissão (320$00) - 80000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 19 de Maio de 1997.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.