Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1959-07-27 - Decreto 42416 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de «Sistema de alerta da ilha Terceira - Obras de construção civil, estradas e abastecimento de águas - Trabalhos complementares»

  • Tem documento Em vigor 1959-07-27 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17136, que fixa os limites máximos de taxas e as respectivas normas de cobrança para o serviço de veículos automóveis de aluguer sem condutor

  • Tem documento Em vigor 1959-07-27 - Decreto-Lei 42417 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT.

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