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Decreto-lei 42417, de 27 de Julho

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Sumário

Promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/16181.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-01-22 - Portaria 17547 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do Aero Clube de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1960-03-03 - Portaria 17619 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda executar e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do Dia mundial dos refugiados.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-12 - Portaria 17816 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais «Padre Cruz».

  • Tem documento Em vigor 1960-07-12 - Portaria 17815 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 4.º centenário da Universidade de Évora.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-16 - Portaria 17832 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 5.º centenário da mote do infante D. Henrique.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-03 - Portaria 17929 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda executar e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais «Europa 1960».

  • Tem documento Em vigor 1960-11-14 - Portaria 18062 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que então em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa da V Exposição Filatélica Nacional (Lisboa - 60).

  • Tem documento Em vigor 1960-11-23 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

  • Tem documento Em vigor 1960-11-23 - DESPACHO DD5840 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-12 - Portaria 18117 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos postais comemorativos do cinquentenário do regime.

  • Tem documento Em vigor 1961-01-06 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Rectificam a fora como foram publicados o Decreto-Lei n.º 42417 e o Decreto n.º 43340, que, respectivamente, promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT e insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961

  • Tem documento Em vigor 1961-01-06 - DECLARAÇÃO DD12352 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectificam a fora como foram publicados o Decreto-Lei n.º 42417 e o Decreto n.º 43340, que, respectivamente, promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT e insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-29 - Portaria 18368 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Altera os bilhetes-postais simples da série «Conheça as sua danças», postos em circulação pela Portaria n.º 16490.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-02 - Portaria 18455 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 1.º centenário da fundação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-03 - Portaria 18457 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do 8.º centenário da cidade de Tomar e do 1.º centenário da elevação de Setúbal à categoria de cidade.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-22 - Portaria 18482 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Cria e manda pôr em circulação bilhetes-postais simples e de resposta paga das taxas de 2 x $50 e de 1$50 e 2 x 1$50.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-05 - Portaria 18713 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 2.º aniversário da Conferência Europeia de administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.).

  • Tem documento Em vigor 1961-10-28 - Portaria 18788 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Revoga a Portaria n.º 18482 e manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Manda criar e pôr em circulação bilhetes-postais de resposta paga e bilhetes-postais simples, respectivamente, das taxas de 2 x $50, 2 x 1$50 e 1$50.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-27 - Portaria 18849 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Designa os selos de franquia postal que passam a constituir a emissão comemorativa do 8.º centenário da cidade de Tomar.

  • Tem documento Em vigor 1962-02-02 - Portaria 19000 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais dedicada a S. Gabriel, padroeiro das telecomunicações.

  • Tem documento Em vigor 1962-02-02 - Portaria 19001 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do 50.º aniversário da Guarda Nacional Republicana.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-01 - Portaria 19158 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Cria uma emissão de bilhetes-postais ilustrados, de homenagem a artistas célebres portugueses, designada por série I e constituída pela reprodução de quadros de cada um desses artistas - Manda pôr em circulação bilhetes-postais da referida série relativos ao pintor Roque Gameiro.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-14 - Portaria 19186 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa da Conferência Internacional de Escutismo (1961).

  • Tem documento Em vigor 1962-07-19 - Portaria 19286 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda suprimir e retirar da circulação determinados tipos de bilhetes-postais.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-29 - Portaria 19370 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do X Congresso Internacional de Pediatria.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-29 - Portaria 19371 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-62», comemorativa do 3.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.).

  • Tem documento Em vigor 1962-11-15 - Portaria 19503 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do Dia do Selo.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-19 - Portaria 19647 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos da dupla vitória do Sport Lisboa e Benfica na taça dos clubes campeões europeus.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-27 - Portaria 19733 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Determina a supressão e a retirada de circulação de várias séries de bilhetes-postais.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-15 - Portaria 19763 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos da Campanha Mundial contra a Fome.

  • Tem documento Em vigor 1963-04-29 - Portaria 19833 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário da Conferência Postal de Paris (1863).

  • Tem documento Em vigor 1963-05-18 - Portaria 19861 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 3.º centenário da morte de S. Vicente de Paulo.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-18 - Portaria 19862 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Determina que nos bilhetes-postais ilustrados criados pela Portaria 14429, de 20 de Junho de 1953, seja substituído, por sobrecarga, o preço de venda que neles figura.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-26 - Portaria 19974 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 8.º centenário da fundação da Ordem Militar de Avis.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-12 - Portaria 20070 - Ministério das Comunicações - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos «Europa-63», comemorativa do quarto aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT).

  • Tem documento Em vigor 1963-11-25 - Portaria 20194 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 10.º aniversário da TAP.

  • Tem documento Em vigor 1964-02-24 - Portaria 20391 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda suprimir e retirar da circulação diversos bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 13159, 13967 e 16490.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-07 - Portaria 20420 - Ministério das Comunicações - Direcção dos Serviços Industriais

    Cria e manda pôr em circulação um bilhete-postal ilustrado alusivo a Fátima.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-30 - Portaria 20479 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 4.º centenário da publicação em Goa dos Colóquios dos Simples e Drogas, de Garcia de Orta.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-12 - Portaria 20582 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 1.º centenário do Banco Nacional Ultramarino.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-03 - Portaria 20617 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do Sameiro.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-09 - Portaria 20797 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 5.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-09 - Portaria 20844 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos dos «Anos Internacionais do Sol Calmo de 1964-1965».

  • Tem documento Em vigor 1964-11-23 - Portaria 20926 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda criar e pôr em circulação uma série de bilhetes-postais simples, da taxa de $50, denominada «Fardamentos do Exército Português».

  • Tem documento Em vigor 1964-11-25 - Portaria 20931 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos dos Jogos Olímpicos - 1964.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-16 - Portaria 20980 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do Diário de Notícias.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-08 - Portaria 21094 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 1.º Congresso Nacional do Trânsito.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-13 - Portaria 21165 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 5.º centenário da cidade de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-26 - Portaria 21246 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 9.º centenário da tomada definitiva da cidade de Coimbra aos Mouros.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-12 - Portaria 21284 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 1.º centenário da União Internacional das Telecomunicações.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-20 - Portaria 21408 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos dedicada a Calouste Gulbenkian.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-19 - Portaria 21481 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 1.º centenário da Cruz Vermelha Portuguesa.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-24 - Portaria 21551 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-65», comemorativa do 6.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.).

  • Tem documento Em vigor 1965-10-19 - Portaria 21590 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativa com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos do cinquentenário da Força Aérea (1914-1964).

  • Tem documento Em vigor 1965-11-10 - Portaria 21664 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do 5.º centenário do nascimento de Gil Vicente.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-23 - Portaria 21891 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do VI Congresso do Comité Internacional para a Defesa da Civilização Cristã.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-26 - Portaria 21896 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda suprimir e retirar da circulação vários bilhetes-postais criados pelo Decreto n.º 28273 e pelas Portarias n.os 14429 e 20926.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-14 - Portaria 22002 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos dos 40 anos da Revolução Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-04 - Portaria 22033 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 8.º centenário da reconquista da cidade de Évora.

  • Tem documento Em vigor 1966-08-05 - Portaria 22157 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos da inauguração da ponte sobre o Tejo, em Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-29 - Portaria 22231 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-66», comemorativa do 7.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT).

  • Tem documento Em vigor 1966-12-03 - Portaria 22352 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos dedicada aos cientistas portugueses, 1.ª série.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-28 - Portaria 22401 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 2.º centenário de Bocage.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-02 - Portaria 22502 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos postais de taxa a cobrar.

  • Tem documento Em vigor 1967-05-02 - Portaria 22669 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos Europa-67, comemorativa do 8.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.).

  • Tem documento Em vigor 1967-05-10 - Portaria 22677 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Cinquentenário das Aparições de Fátima.

  • Tem documento Em vigor 1967-05-27 - Portaria 22696 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do novo Código Civil português.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-23 - Portaria 22747 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos do Novo Estaleiro Naval de Lisboa - 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-06 - Portaria 22948 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do VI Congresso Europeu de Reumatologia.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-24 - Portaria 22973 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do Estabelecimento da Área de Comércio Livre - E. F. T. A.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-29 - Portaria 23115 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário da abolição da pena de morte em Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1968-02-14 - Portaria 23224 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 4.º centenário do nascimento de Bento de Góis.

  • Tem documento Em vigor 1968-04-23 - Portaria 23333 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos Europa-68, comemorativa do 9.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.).

  • Tem documento Em vigor 1968-05-25 - Portaria 23401 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativa com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 30.º aniversário da Obra das Mães pela Educação Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1968-07-10 - Portaria 23473 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos, do 20.º aniversário da Organização Mundial de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1968-08-20 - Portaria 23543 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusiva à Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-21 - Portaria 23856 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos de franquia postal comemorativa do 5.º centenário do nascimento de Pedro Álvares Cabral.

  • Tem documento Em vigor 1969-04-25 - Portaria 24045 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-69», comemorativa do 10.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (C. E. P. T.)

  • Tem documento Em vigor 1969-05-15 - Portaria 24079 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos de franquia postal comemorativa do 2.º centenário da fundação da Imprensa Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1969-05-28 - Portaria 24091 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos de franquia postal comemorativa do 50.º aniversário da Organização Internacional do Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1969-07-01 - Portaria 24151 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos de franquia postal comemorativa do 2.º centenário da fundação da cidade da Califórnia.

  • Tem documento Em vigor 1969-09-08 - Portaria 24281 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário do nascimento de Viana da Mota.

  • Tem documento Em vigor 1969-10-09 - DESPACHO DD5260 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1969-10-09 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano

  • Tem documento Em vigor 1969-10-23 - Portaria 24388 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do nascimento de Gago Coutinho.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-24 - Portaria 24481 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do 5.º centenário do nascimento de Vasco da Gama.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-30 - Portaria 223/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Europa-70», comemorativa do 11.º aniversário da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT).

  • Tem documento Em vigor 1970-06-05 - Portaria 276/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa da inauguração da refinaria de petróleo do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1970-06-27 - Portaria 317/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Centenário do Nascimento do Marechal Carmona.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-06 - Portaria 388/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 25.º aniversário da Estação de Melhoramento de Plantas.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-14 - Portaria 453/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos da Exposição Internacional de Osaka.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-10 - Portaria 507/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário da cidade da Covilhã.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-12 - Portaria 509/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário da cidade de Santarém.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-18 - Portaria 581/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 1.º centenário do lançamento do cabo submarino Portugal-Inglaterra.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-30 - Portaria 677/70 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusiva ao vinho do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-09 - Portaria 67/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusiva aos moinhos portugueses.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-23 - Portaria 210/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos Europa-71.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-20 - Portaria 266/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma nova série ordinária de selos destinada a substituir a actualmente em circulação criada pela Portaria n.º 14219.

  • Tem documento Em vigor 1971-06-19 - Portaria 326/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Retira da circulação, a partir de 1 de Outubro do corrente ano, selos postais de várias emissões e taxas.

  • Tem documento Em vigor 1971-07-06 - Portaria 363/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusiva a escultores portugueses.

  • Tem documento Em vigor 1971-07-22 - Portaria 391/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos evocativa do Presidente Salazar.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-04 - Portaria 411/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais de resposta paga de 2 x $50 e de 2 x 1$50 criados pela Portaria n.º 18788.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-31 - Portaria 474/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do I Congresso Hispano-Luso-Americano de Geologia Económica.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-14 - Portaria 503/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do bicentenário da cidade de Castelo Branco.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-13 - Portaria 622/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa dos mártires do Brasil.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-13 - Portaria 697/71 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusiva à protecção da Natureza.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-09 - Portaria 134/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do bicentenário da cidade de Pinhel.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-22 - Portaria 221/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Mês Mundial do Coração.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-28 - Portaria 235/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa da «EUROPA-72».

  • Tem documento Em vigor 1972-05-09 - Portaria 258/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do XIII Congresso Mundial da IRU.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-25 - Portaria 411/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Determina que seja lançada em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da XX Olimpíada Moderna Munique 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-18 - Portaria 479/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do II Centenário da Reforma Pombalina dos Estudos Universitários.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-03 - Portaria 573/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 150.º aniversário da independência do Brasil.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-07 - Portaria 656/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Cinquentenário da I Viagem Aérea Lisboa-Rio de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-23 - Portaria 771/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 4.º centenário da publicação de Os Lusíadas.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-23 - Portaria 48/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda retirar da circulação os selos postais de várias emissões e taxas.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-02 - Portaria 236/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa das Jornadas da Produtividade.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-01 - Portaria 308/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da EUROPA-73.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-09 - Portaria 324/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da visita do Presidente Médici.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-26 - Portaria 370/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos «Pela Criança».

  • Tem documento Em vigor 1973-06-23 - Portaria 437/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 25.º Aniversário do Ministério das Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-22 - Portaria 727/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do II Centenário do Ensino Primário Oficial.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-07 - Portaria 769/73 - Ministério das Comunicações

    Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativos do Centenário dos Transportes Públicos na Cidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-24 - Portaria 834/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativos do cinquentenário da Liga dos Combatentes.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-27 - Portaria 837/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Determina que continuem em vigor as franquias de $50 e 1$50 da emissão «D. Dinis», apostas, por impressão, em vários bilhetes-postais ilustrados, até ao seu esgotamento.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-18 - Portaria 900/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativos do VI Centenário do Feito de Nuno Gonçalves de Faria.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-03 - Portaria 243/74 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 4.º centenário da morte de Damião de Góis.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - Portaria 325/74 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da Europa-74.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-20 - Portaria 372/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda pôr em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional e internacional e fixa as suas características.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-21 - Portaria 376/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da inauguração das estações terrenas das comunicações via satélite.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-04 - Portaria 566/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa do centenário de Marconi.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-01 - Portaria 634/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário da UPU.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-23 - Portaria 688/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, alusiva a músicos portugueses.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-09 - Portaria 721/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa dos «XX Séculos da História de Beja».

  • Tem documento Em vigor 1974-11-29 - Portaria 771/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Natal.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-17 - Portaria 817/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Movimento das Forças Armadas de 25 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-27 - Portaria 834/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do nascimento do Prof. Egas Moniz.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-01 - Portaria 61/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Determina que sejam retirados da circulação selos postais de várias emissões extraordinárias.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-10 - Portaria 173/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação novos valores da emissão de selos de Taxas a Cobrar.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-21 - Portaria 197/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da «Campanha de Dinamização Cultural e Esclarecimento Cívico».

  • Tem documento Em vigor 1975-04-23 - Portaria 275/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Terrestres e Aéreos - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 1.º aniversário do Movimento de 25 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-13 - Portaria 308/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Ano Santo.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-24 - Portaria 326/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos «Europa-75».

  • Tem documento Em vigor 1975-06-02 - Portaria 335-A/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da «Abertura da Assembleia Constituinte».

  • Tem documento Em vigor 1975-08-04 - Portaria 473/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do XXXVI Rallye da Federação Internacional de Campismo e Caravanismo (FICC).

  • Tem documento Em vigor 1975-09-22 - PORTARIA 373-A/75 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa do XXX Aniversário da ONU.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-22 - Portaria 573-A/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa do XXX Aniversário da ONU

  • Tem documento Em vigor 1975-09-26 - Portaria 580-A/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa do XXVI Congresso da IAF.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-25 - Portaria 695/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, destinados ao tratamento automático das correspondências, selos de diversas taxas, indicando as suas características.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-28 - Portaria 706/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 1.º centenário da Sociedade de Geografia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-15 - Portaria 744/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-21 - Portaria 23/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Ano Internacional da Mulher.

  • Tem documento Em vigor 1976-02-12 - Portaria 77/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente, comemorativa do cinquentenário da Sociedade Portuguesa de Autores.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-17 - Portaria 150/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente, comemorativa da invenção do telefone por Alexandre Graham Bell.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-14 - Portaria 235/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Determina a entrada em circulação de uma emissão extraordinária de selos de apoio à produção nacional.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-15 - Portaria 302/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Determina a entrada em circulação de uma emissão extraordinária de selos comemorativa da Europa-76.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-27 - Portaria 323/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa Interphil 76.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - Portaria 408/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da Lei das Sesmarias.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-20 - Portaria 430/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão ordinária de selos comemorativos dos XXI Jogos Olímpicos.

  • Tem documento Em vigor 1976-09-18 - Portaria 569/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos alusiva à alfabetização.

  • Tem documento Em vigor 1976-10-08 - Portaria 595/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos, com tarja fosforescente, anunciadora da «Portucale 77».

  • Tem documento Em vigor 1976-10-20 - Portaria 627/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da Exposição Filatélica LUBRAPEX-76.

  • Tem documento Em vigor 1976-10-26 - Portaria 642/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria uma emissão de bilhetes-postais ilustrados com paisagens alusivas às cidades onde se têm realizado as exposições filatélicas luso-brasileiras Lubrapex.

  • Tem documento Em vigor 1976-11-08 - Portaria 656/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente, comemorativa do centenário da Caixa Geral de Depósitos.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-04 - Portaria 729/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão ordinária de selos com tarja fosforescente alusiva a «Águas - Protecção das zonas húmidas (ciclo de recursos naturais)».

  • Tem documento Em vigor 1976-12-15 - Portaria 742/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão ordinária de selos, com tarja fosforescente alusiva à consolidação das instituições democráticas.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-22 - Portaria 760/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Dia Mundial da Saúde de 1976.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-06 - Portaria 8/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à energia (ciclo de recursos naturais).

  • Tem documento Em vigor 1977-01-31 - Portaria 51/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa de Portugal no Conselho da Europa.

  • Tem documento Em vigor 1977-02-10 - Portaria 68/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Dia Nacional de Luta Antialcoolismo - 1977.

  • Tem documento Em vigor 1977-03-30 - Portaria 178/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à floresta (ciclo dos recursos naturais).

  • Tem documento Em vigor 1977-04-22 - PORTARIA 221/77 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Prevenção das doenças reumáticas»

  • Tem documento Em vigor 1977-04-22 - PORTARIA 220/77 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Prevenção das doenças reumáticas».

  • Tem documento Em vigor 1977-05-13 - Portaria 267/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa-77».

  • Tem documento Em vigor 1977-05-26 - Portaria 306/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativos do 7.º Centenário da Morte do Papa João XXI.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-23 - Portaria 380/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas.

  • Tem documento Em vigor 1977-07-28 - Portaria 475/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à educação permanente.

  • Tem documento Em vigor 1977-10-08 - Portaria 640/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamenete com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Subsolo (Ciclo dos Recursos Naturais).

  • Tem documento Em vigor 1977-10-26 - Portaria 662/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-12 - Portaria 689/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do centenário do caminho de ferro a norte do rio Douro.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-23 - Portaria 726/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da 2.ª Exposição Mundial Temática Portucale 77 - Barcos da costa portuguesa.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-23 - Portaria 786/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Determina a entrada em circulação de uma emissão de selos comemorativos do Natal 77.

  • Tem documento Em vigor 1978-02-18 - Portaria 99/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Determina o valor postal e a entrada em circulação de nova série de selos.

  • Tem documento Em vigor 1978-03-13 - Portaria 142/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Determina a entrada em circulação de uma emissão de selos alusiva ao «Solo (Ciclo dos Recursos Naturais)» e atribui-lhe valor postal.

  • Tem documento Em vigor 1978-05-02 - Portaria 249/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Segurança Rodoviária».

  • Tem documento Em vigor 1978-05-13 - Portaria 272/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda que seja lançada em circulação uma emissão de selos comemorativa da «Europa 78».

  • Tem documento Em vigor 1978-06-29 - Portaria 345/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Manda que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «19 Séculos do Município de Chaves» e atribui valor postal.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-01 - Portaria 433/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Determina que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Desporto para todos».

  • Tem documento Em vigor 1978-09-01 - Portaria 502/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Determina que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 4.º centenário da morte de Pedro Nunes.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-26 - Portaria 592/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a pescas (ciclo de recursos naturais).

  • Tem documento Em vigor 1978-11-14 - Portaria 661/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Determina a entrada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, de uma emissão de selos com tarja fosforescente (5$00) alusiva ao lançamento do Código Postal.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-15 - Portaria 745/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria uma emissão de bilhetes-postais ilustrados alusiva ao Natal.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-26 - Portaria 768/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Determina a entrada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, de uma emissão de selos alusiva ao 30.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e ao 25.º aniversário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

  • Tem documento Em vigor 1978-12-30 - Portaria 781/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos alusiva ao centenário do Museu dos CTT.

  • Tem documento Em vigor 1979-02-07 - Portaria 64/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria uma emissão de bilhetes-postais alusivos ao Centenário da Sociedade Protectora dos Animais.

  • Tem documento Em vigor 1979-02-07 - Portaria 63/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria uma emissão de bilhetes-postais alusivos ao VII Centenário do Início dos Estudos Públicos em Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1979-02-07 - Portaria 65/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria uma emissão ordinária de selos «Instrumentos de Trabalho» (2.º grupo).

  • Tem documento Em vigor 1979-03-16 - Portaria 122/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria e lança em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

  • Tem documento Em vigor 1979-03-17 - Portaria 123/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da homenagem ao emigrante.

  • Tem documento Em vigor 1979-03-19 - Portaria 124/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria e lança em circulação um bilhete-postal ilustrado, com desenho de Luís Duran, comemorativo do milenário do Mosteiro de Santo Tirso.

  • Tem documento Em vigor 1979-04-05 - Portaria 154/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Luta contra a Poluição Sonora».

  • Tem documento Em vigor 1979-05-02 - Portaria 208/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 30.º Aniversário da OTAN/NATO.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-03 - Portaria 213/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa-CEPT - 79».

  • Tem documento Em vigor 1979-05-08 - Portaria 222/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação dois bilhetes-postais ilustrados, com desenhos de Isabel Faustino Antunes e Dionísio Ferrador da Ponte, comemorativos do 25 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-30 - Portaria 249/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-25 - Portaria 299/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao Ano Internacional da Criança.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-06 - Portaria 327/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria um bilhete-postal ilustrado comemorativo do XXV Aniversário da Federação Portuguesa de Filatelia.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-30 - Portaria 381/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos dedicada ao «deficiente mental: cidadão com direitos».

  • Tem documento Em vigor 1979-08-04 - Portaria 396/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação um bilhete-postal ilustrado comemorativo do Dia da Força Aérea «Aerofil 79».

  • Tem documento Em vigor 1979-08-07 - Portaria 407/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 50.º Aniversário do BIE/UNESCO.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-14 - Portaria 503/79 - Ministérios dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à «Brasiliana 79».

  • Tem documento Em vigor 1979-09-19 - Portaria 510/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda que seja lançada em circulação uma emissão de selos comemorativa do 35.º aniversário da TAP.

  • Tem documento Em vigor 1979-10-10 - Portaria 534/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Grandes Vultos do Pensamento Republicano».

  • Tem documento Em vigor 1979-10-27 - Portaria 568/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Por um Serviço Nacional de Saúde».

  • Tem documento Em vigor 1979-11-13 - Portaria 593/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Determina que sejam criados e postos em circulação dois inteiros postais comemorativos do VIII centenário da Alfândega de Lisboa e do V centenário da Alfândega do Funchal.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-17 - Portaria 690/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, alusiva ao «Natal 79».

  • Tem documento Em vigor 1980-01-03 - Portaria 5/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Autoriza a emissão da cartões de boas-festas alusiva ao Natal, destinado a circular no País e no estrangeiro em sobrescritos de porte pago com tarja florescente.

  • Tem documento Em vigor 1980-01-05 - Portaria 10/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Evocação da Primeira Emissão dos Açores - 1868».

  • Tem documento Em vigor 1980-01-08 - Portaria 20/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Evocação da Primeira Emissão da Madeira - 1868».

  • Tem documento Em vigor 1980-01-09 - Portaria 26-X1/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos relativa ao terceiro grupo de valores da série ordinária «Instrumentos de trabalho».

  • Tem documento Em vigor 1980-01-09 - Portaria 26-Z1/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Estabelece normas relativas à emissão de bilhetes-postais da taxa de 5$50.

  • Tem documento Em vigor 1980-04-22 - Portaria 188/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à Europa 80 (CEPT).

  • Tem documento Em vigor 1980-04-24 - Portaria 203/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria e põe em circulação um bilhete-postal ilustrado comemorativo do 25 de Abril de 1980.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-22 - Portaria 277/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da London 80 - Animais do Zoo de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-21 - Portaria 342/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Determina a entrada em circulação de uma emissão de selos relativa ao IV Centenário da Morte de Camões.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-03 - Portaria 372/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria e põe em circulação um bilhete-postal ilustrado comemorativo do VI Centenário do Nascimento de Fernão Lopes.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-08 - Portaria 381/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à Peregrinação de Fernão Mendes Pinto.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-04 - Portaria 469/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação dois bilhetes-postais comemorativos do 2.º Centenário da Fundação da Casa Pia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-19 - Portaria 687/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão de selos alusiva à Conferência Mundial de Turismo (Madeira).

  • Tem documento Em vigor 1980-09-22 - Portaria 703/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão de selos alusiva à Conferência Mundial de Turismo (Açores).

  • Tem documento Em vigor 1980-09-23 - Portaria 712/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Atribui valor postal e determina a entrada em circulação de uma emissão de selos alusiva à Conferência Mundial de Turismo - Continente.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-25 - Portaria 724/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria e põe em circulação um bilhete-postal ilustrado, com a fotografia de uma escultura de Soares Branco, comemorativo do Dia da Infantaria.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-28 - Portaria 907/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à Lubrapex-80.

  • Tem documento Em vigor 1980-11-27 - Portaria 1016/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Determina a emissão de selos alusiva à poupança de energia.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-31 - Portaria 1128/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1980.

  • Tem documento Em vigor 1981-01-06 - Portaria 12/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Estabelece normas relativas a uma emissão de selos, alusiva a «Tabaco ou a saúde, a escolha é sua»

  • Tem documento Em vigor 1981-01-06 - Portaria 13/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Estabelece normas relativas a uma emissão de selos, comemorativa do 2.º centenário da Academia das Ciências de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1981-02-02 - Portaria 162/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Autoriza o lançamento em circulação de uma emissão de selos alusiva ao «Censos 81».

  • Tem documento Em vigor 1981-02-26 - Portaria 221/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, comulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente e desenhos de Armando Alves, alusiva aos barcos dos rios portugueses.

  • Tem documento Em vigor 1981-03-13 - Portaria 269/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria e põe em circulação dois bilhetes-postais comemorativos do bicentenário da Escola Superior de Belas-Artes do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1981-04-02 - Portaria 322/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (séculos XV/XVI)» (1.º grupo).

  • Tem documento Em vigor 1981-04-04 - Portaria 329/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Cães de Raça Portuguesa».

  • Tem documento Em vigor 1981-04-22 - Portaria 349/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao «1.º de Maio, Dia do Trabalhador».

  • Tem documento Em vigor 1981-05-06 - Portaria 372/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos alusiva ao tema «Europa 81 - Folclore (CEPT)».

  • Tem documento Em vigor 1981-05-20 - Portaria 404/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria um bilhete-postal comemorativo do XV Centenário do Nascimento de S. Bento.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-06 - Portaria 472/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «750.º Aniversário da Morte de Santo António de Lisboa».

  • Tem documento Em vigor 1981-06-12 - Portaria 483/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal» (2.º grupo).

  • Tem documento Em vigor 1981-06-27 - Portaria 527/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos do 4.º grupo de valores de série ordinária «Instrumentos de trabalho».

  • Tem documento Em vigor 1981-07-03 - Portaria 551/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Aniversário da Descoberta da Madeira».

  • Tem documento Em vigor 1981-07-23 - Portaria 641/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Lança em circulação uma emissão de selos comemorativa do IV Centenário da Batalha da Salga.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-06 - Portaria 674/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria e põe em circulação um bilhete-postal comemorativo do 75.º aniversário da chegada do primeiro comboio a Vila Real.

  • Tem documento Em vigor 1981-08-25 - Portaria 724/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, dedicada aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal» (3.º grupo).

  • Tem documento Em vigor 1981-09-01 - Portaria 751/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do «5.º Centenário da Subida ao Trono de D. João II».

  • Tem documento Em vigor 1981-09-18 - Portaria 814/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos ordinária com tarja fosforescente «Flores regionais dos Açores» 1.º grupo).

  • Tem documento Em vigor 1981-10-16 - Portaria 923/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos ordinária, com tarja fosforescente, «Flores Regionais da Madeira».

  • Tem documento Em vigor 1981-11-06 - Portaria 955/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «125 Anos dos Caminhos de Ferro em Portugal».

  • Tem documento Em vigor 1981-11-20 - Portaria 1001/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa, de «Homenagem ao bombeiro português».

  • Tem documento Em vigor 1981-11-20 - Portaria 1000/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-14 - Portaria 1051/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria e põe em circulação um bilhete-postal comemorativo dos 250 anos do Aqueduto das Águas Livres.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-15 - Portaria 1060/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1981.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-30 - Portaria 1111/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal, século XVI».

  • Tem documento Em vigor 1981-12-30 - Portaria 1112/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos alusiva ao «Natal 81».

  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Portaria 1132/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria e põe em circulação um bilhete-postal comemorativo do «Ano Internacional do Deficiente».

  • Tem documento Em vigor 1982-01-26 - Portaria 112/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Põe em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do VIII centenário do Nascimento de S. Francisco de Assis.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-06 - Portaria 171/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos ordinária, com tarjeta fosforescente, " Flores Regionais dos Açores -2º Grupo", e define as suas caraterísticas.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-22 - Portaria 232/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação comulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do 1º centenário da elevação da cidade da Figueira da Foz.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-22 - Portaria 231/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforecente, comemorativa do 25º aniversário da CEE

  • Tem documento Em vigor 1982-04-01 - Portaria 345/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Põe em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente dedicada aos grandes acontecimentos desportivos de 1982.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-01 - Portaria 344/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Põe em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescentes, dedicada aos 5 séculos do azulejo em Portugal, século XVII (5º grupo).

  • Tem documento Em vigor 1982-05-05 - Portaria 470/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do 1º centenário da inauguração da rede telefónica pública em Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-11 - Portaria 493/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, uma emissão de selos fosforescente, alusiva ao tema " Europa CEPT 1982 -Factos Históricos".

  • Tem documento Em vigor 1982-05-24 - Portaria 516/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Aprova e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional, seguindo determinadas caracteristicas.

  • Tem documento Em vigor 1982-05-27 - Portaria 529/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos con tarja, fosforescente comemorativa da visita de Sua Santidade o Papa João Paulo II a Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-22 - Portaria 624/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Põe em circulação, cumulativamente com as que estão em vigôr, uma emissão de selos comemorativo com tarja fosforescente "Philexfrance -Aves de Reserva Natural do Estuário do Tejo".

  • Tem documento Em vigor 1982-06-22 - Portaria 625/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Põe em circulação cumulativamente com as que estão em vigôr, uma colecção de selos com tarja fosforescente alusiva aos " 5 Séculos do Azulejo em Portugal, Século XVII ( 6º grupo)".

  • Tem documento Em vigor 1982-06-22 - Portaria 623/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria e põe em circulação no dia 1 de Junho de 1982 bilhetes-postais ilustrados com tarja fosforescente, duas colecções com cinco motivos às regiões do Algarve e da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1982-07-09 - Portaria 688/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal, Século XVII (7.º Grupo)».

  • Tem documento Em vigor 1982-07-14 - Portaria 697/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «1.º Centenário da Descoberta da Tuberculose, por Robert Koch».

  • Tem documento Em vigor 1982-08-19 - Portaria 792/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria e põe em circulação 3 bilhetes-postais comemorativos do «Dia do Exército».

  • Tem documento Em vigor 1982-09-13 - Portaria 869/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos ordinária com tarja fosforescente «Flores Regionais da Madeira (2.º grupo)»

  • Tem documento Em vigor 1982-09-16 - Portaria 876/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à «Campanha contra o alcoolismo na estrada».

  • Tem documento Em vigor 1982-09-23 - Decreto-Lei 400/82 - Ministério da Justiça

    Aprova o Código Penal.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-16 - Portaria 977/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos alusiva à Lubrapex 82.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-26 - Portaria 1001/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1982.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-19 - Portaria 1093/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Arquitectura Regional dos Açores - Os Impérios do Espírito Santo».

  • Tem documento Em vigor 1982-11-24 - Portaria 1109/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos comemorativa do 2.º centenário da morte do marquês de Pombal.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-25 - Portaria 1113/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (8.º grupo)».

  • Tem documento Em vigor 1982-12-14 - Portaria 1150/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva da «Etnografia Regional da Madeira - O Brinco».

  • Tem documento Em vigor 1983-01-15 - Portaria 46/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do "Centenário da Alliance Française"

  • Tem documento Em vigor 1983-01-15 - Portaria 45/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa dos "75 anos da Administração-Geral do Porto de Lisboa".

  • Tem documento Em vigor 1983-01-15 - Portaria 44/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva à campanha "Exportar mais interessa a todos".

  • Tem documento Em vigor 1983-02-14 - Portaria 152/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do Ano Mundial das Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1983-03-02 - Portaria 236/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a "Uniformes Militares Portugueses-Marinha".

  • Tem documento Em vigor 1983-04-14 - Portaria 431/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação o 5.º grupo de valores da série ordinária «Instrumentos de Trabalho».

  • Tem documento Em vigor 1983-04-14 - Portaria 432/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos comemorativa da «XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura».

  • Tem documento Em vigor 1983-04-16 - Portaria 441/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal, Século XVIII (9.º grupo)».

  • Tem documento Em vigor 1983-04-22 - Portaria 474/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos alusiva à «EUROPA CEPT 1983 - Grandes Realizações do Génio Humano».

  • Tem documento Em vigor 1983-05-04 - Portaria 527/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da «Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes».

  • Tem documento Em vigor 1983-05-04 - Portaria 526/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (10.º grupo)».

  • Tem documento Em vigor 1983-05-10 - Portaria 552/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos dedicada à «Bandeira da Região Autónoma - Açores».

  • Tem documento Em vigor 1983-06-07 - Portaria 660/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos alusiva à bandeira da Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1983-06-08 - Portaria 669/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão de selos alusiva a flores regionais dos Açores (3.º grupo).

  • Tem documento Em vigor 1983-06-29 - Portaria 743/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

  • Tem documento Em vigor 1983-08-04 - Portaria 821/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Retira de circulação a emissão base de selos «Paisagens e Monumentos».

  • Tem documento Em vigor 1983-08-04 - Portaria 822/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Retira de circulação os bilhetes-postais «Roque Gameiro», «Nossa Senhora de Fátima» e «Bilhete-Postal Internacional Simples».

  • Tem documento Em vigor 1983-08-04 - Portaria 819/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal - Século XVIII (11.º Grupo)».

  • Tem documento Em vigor 1983-08-04 - Portaria 820/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Retira de circulação o aerograma com selo impresso da taxa de 14$00 da emissão «35.º Aniversário da TAP».

  • Tem documento Em vigor 1983-08-09 - Portaria 832/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Retira de circulação vários selos postais.

  • Tem documento Em vigor 1983-09-02 - Portaria 871/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos ordinária, com tarja fosforescente, «Flores Regionais da Madeira (3.º grupo)».

  • Tem documento Em vigor 1983-09-02 - Portaria 870/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do «6.º Centenário da Revolução de 1383».

  • Tem documento Em vigor 1983-09-14 - Portaria 881/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação o 6.º grupo de valores da série ordinária «Instrumentos de Trabalho».

  • Tem documento Em vigor 1983-10-25 - Portaria 945/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 12.º grupo dos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (séc. XVIII)».

  • Tem documento Em vigor 1983-10-25 - Portaria 944/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «NATAL 83».

  • Tem documento Em vigor 1983-10-25 - Portaria 946/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o Serviço Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-25 - Portaria 947/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1983.

  • Tem documento Em vigor 1983-11-04 - Portaria 959/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Conquista do Espaço».

  • Tem documento Em vigor 1983-11-09 - Portaria 968/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva às «Espécies marinhas ameaçadas da costa portuguesa».

  • Tem documento Em vigor 1983-12-13 - Portaria 1037/83 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Centenário do Jardim Zoológico de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1984-02-21 - Portaria 115/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos "Uniformes militares portugueses - A Força Aérea".

  • Tem documento Em vigor 1984-02-23 - Portaria 121/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao 13º grupo dos "5 séculos do azulejo em Portugal, século XIX".

  • Tem documento Em vigor 1984-03-28 - Portaria 179/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da "Europa 1984 CEPT".

  • Tem documento Em vigor 1984-04-02 - Portaria 192/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a "trajes típicos açorianos".

  • Tem documento Em vigor 1984-04-05 - Portaria 208/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em ciculação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da "LUBRAPEX 84".

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Portaria 210/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do "10º Aniversário do 25 de Abril de 1974".

  • Tem documento Em vigor 1984-04-07 - Portaria 221/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos Jogos Olímpicos de Los Angeles.

  • Tem documento Em vigor 1984-04-09 - Portaria 224/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa de eventos de projecção internacional.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-06 - Portaria 572/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Insectos dos Açores».

  • Tem documento Em vigor 1984-08-07 - Portaria 576/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao «Rally da Madeira».

  • Tem documento Em vigor 1984-08-08 - Portaria 582/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal - 14.º grupo».

  • Tem documento Em vigor 1984-08-09 - Portaria 586/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal - 15.º grupo».

  • Tem documento Em vigor 1984-08-27 - Portaria 648/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Datas da História de Portugal»

  • Tem documento Em vigor 1984-09-24 - Portaria 751/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação uma emissão de selos de taxa a cobrar com tiragem ilimitada.

  • Não tem documento Em vigor 1984-09-27 - PORTARIA 648/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Datas da História de Portugal».

  • Tem documento Em vigor 1984-10-09 - Portaria 791/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (16.º grupo)».

  • Tem documento Em vigor 1984-10-30 - Portaria 842/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1984 destinados a circular de 1 de Novembro de 1984 a 31 de Janeiro de 1985.

  • Tem documento Em vigor 1984-10-30 - Portaria 841/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, alusiva aos «Transportes Típicos da Madeira».

  • Tem documento Em vigor 1984-12-28 - Portaria 987-C/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Altera os preços de venda ao público dos bilhetes-postais ilustrados postos em circulação pela Portaria n.º 623/82, de 22 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1985-01-07 - Portaria 19/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarifa fosforescente alusiva a Uniformes Militares Portugueses - O Exército.

  • Tem documento Em vigor 1985-02-04 - Portaria 71/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de Selos, com tarja fosforocente, alusiva aos "5 séculos do azulejo em Portugal-17º grupo"

  • Tem documento Em vigor 1985-02-04 - Portaria 72/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja foforescente, alusiva aos "Insectos dos Açores".

  • Tem documento Em vigor 1985-02-09 - Portaria 89/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarifa fosforescente comemorativa da «Europa 1985 CEPT.»

  • Tem documento Em vigor 1985-04-03 - Portaria 182/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal - 18.º Grupo».

  • Tem documento Em vigor 1985-04-03 - Portaria 183/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente comemorativa dos «Quiosques de Lisboa».

  • Tem documento Em vigor 1985-04-06 - Portaria 191/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao «Ano Internacional da Juventude».

  • Tem documento Em vigor 1985-04-15 - Portaria 209/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, alusiva ao «25.º aniversário da EFTA».

  • Tem documento Em vigor 1985-05-08 - Portaria 255/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-23 - Portaria 297/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Espécies Marinhas da Madeira».

  • Tem documento Em vigor 1985-06-28 - Portaria 400/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Barcos Típicos dos Açores».

  • Tem documento Em vigor 1985-06-29 - Portaria 415/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma nova série ordinária, de tiragem ilimitada, com tarja fosforescente, designada «Arquitectura Popular Portuguesa», destinada a substituir a actual em circulação «Instrumentos de Trabalho».

  • Tem documento Em vigor 1985-06-29 - Portaria 416/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva às «Datas da História de Portugal».

  • Tem documento Em vigor 1985-06-29 - Portaria 414/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal - 19.º grupo».

  • Tem documento Em vigor 1985-07-27 - Portaria 514/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Transportes Típicos da Madeira - 2.º grupo».

  • Tem documento Em vigor 1985-09-03 - Decreto-Lei 360/85 - Ministério do Equipamento Social

    Aprova o novo Estatuto do Selo Postal.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-27 - Portaria 731/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Vultos das Artes, Letras e Pensamento Portugueses».

  • Tem documento Em vigor 1985-09-30 - Portaria 740/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente (20$00, 40$00, 46$00 e 80$00) alusiva às «Reservas e Parques Naturais».

  • Tem documento Em vigor 1985-10-15 - Portaria 780/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1985, destinados a circular de 1 de Novembro de 1985 a 31 de Janeiro de 1986.

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