1984-04-07 - Lei 5/84 - Assembleia da República

Altera a Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, que aprova as indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados.

1984-04-07 - Resolução do Conselho de Ministros 23/84 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede várias autorizações gerais de importações de combustíveis derivados do petróleo, a averbar nos respectivos alvarás.

1984-04-07 - Portaria 211/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, com um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar.

1984-04-07 - Portaria 212/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Alarga o quadro de pessoal do Hospital distrital de Torres Novas, tendo em vista a integração de funcionários oriundos do quadro geral de adidos.

1984-04-07 - Portaria 213/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu, tendo em vista a integração de funcionários olrindos do quadro geral de adidos.

1984-04-07 - Portaria 214/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal, tendo em vista a integração de funcionários oriundos do quadro geral de adidos.

1984-04-07 - Portaria 215/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão, tendo em vista a integração de funcionários oriundos do quadro geral de adidos.

1984-04-07 - Portaria 216/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão da acção social dos centros regionais de segurança social.

1984-04-07 - Portaria 217/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe de Divisão de Estudos, Planeamento e Informação do quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agrários e Alimentarres (IAPA).

1984-04-07 - Portaria 218/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe de Divisão de Apoio Empresarial e de Formação do quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agrários e Alimentares (IAPA).

1984-04-07 - Portaria 219/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Infra-Estruturas do quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Pecuários Agrários e Alimentares (IAPA).

1984-04-07 - Portaria 220/84 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Funcionamento da Câmara de Provadores e da Junta de Recurso da Comissão de Vitivinicultura da Região dos Vinhos Verdes.

1984-04-07 - Portaria 221/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos Jogos Olímpicos de Los Angeles.