1961-01-06 - DECLARAÇÃO DD12353 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectificam a fora como foram publicados o Decreto-Lei n.º 42417 e o Decreto n.º 43340, que, respectivamente, promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT e insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961.

1961-01-06 - DECLARAÇÃO DD12352 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectificam a fora como foram publicados o Decreto-Lei n.º 42417 e o Decreto n.º 43340, que, respectivamente, promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT e insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961.

1961-01-06 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectificam a fora como foram publicados o Decreto-Lei n.º 42417 e o Decreto n.º 43340, que, respectivamente, promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT e insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961

1961-01-06 - Portaria 18190 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Fixa o vencimento mensal do carcereiro da cadeia comarcã de Portalegre.

1961-01-06 - Decreto 43467 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Permite ao Ministro do Ultramar autorizar, nas condições estabelecidas no presente diploma, a instalação na província ultramarina de Angola da indústria de fabricação de pneus e câmaras-de-ar para veículos automóveis.

1961-01-06 - Portaria 18191 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Fixa os preços de venda para as variedades de arroz aprovadas para semente, com garantia oficial, para vigorarem em 1961.