1974-04-03 - DESPACHO DD4942 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Autoriza o Banco Comercial de Angola, S. A. R. L., a alterar vários artigos dos seus estatutos.

1974-04-03 - Portaria 241/74 - Presidência do Conselho e Ministérios da Marinha e do Ultramar

Altera a lotação do Comando da Defesa Marítima de Timor.

1974-04-03 - Decreto-Lei 130/74 - Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e do Ultramar

Estabelece um regime transitório para a regularização dos casos de dupla tributação no espaço português, enquanto se não mostrarem harmonizados os vários sistemas fiscais.

1974-04-03 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e do Ultramar

Autoriza o Banco Comercial de Angola, S. A. R. L., a alterar vários artigos dos seus estatutos

1974-04-03 - Decreto-Lei 131/74 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Fixa os limites relativos às despesas com obras ou com aquisições de material e à dispensa da realização de concurso e da celebração de contrato escrito que podem ser autorizadas pelo administrador do Arsenal do Alfeite.

1974-04-03 - Decreto 132/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Mantém nos Estados de Angola e Moçambique os Institutos do Algodão e define os seus objectivos, competência e organização.

1974-04-03 - Portaria 242/74 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de pagamentos relativos à empreitada de instalação das condutas adutoras do abastecimento definitivo de água do planalto do Songo e dos cabos eléctricos (a 20 kV) e telecomando da central hidroeléctrica do empreendimento.

1974-04-03 - Portaria 243/74 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 4.º centenário da morte de Damião de Góis.

1974-04-03 - Portaria 244/74 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Mantém em vigor, durante o corrente ano, o regime estabelecido no artigo 24.º da Portaria n.º 455/73, de 3 de Julho.