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  • Não tem documento Em vigor 1960-03-03 - DESPACHO DD5892 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Estabelece, para efeitos de aplicação de multas, a tabela dos valores da cortiça por arroba.

  • Tem documento Em vigor 1960-03-03 - Decreto 42867 - Presidência da República - Secretaria

    Nomeia o Dr. Adriano José Alves Moreira Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.

  • Tem documento Em vigor 1960-03-03 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 4.ª Repartição Técnica (Protecção dos Arvoredos)

    Estabelece, para efeitos de aplicação de multas, a tabela dos valores da cortiça por arroba

  • Tem documento Em vigor 1960-03-03 - Decreto-Lei 42868 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

    Altera a orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovada pelo Decreto-Lei 38247 de 9 de Maio de 1951, bem como o mapa de pessoal publicado em anexo ao citado diploma.

  • Tem documento Em vigor 1960-03-03 - Portaria 17619 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda executar e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do Dia mundial dos refugiados.

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