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  • Tem documento Em vigor 1975-11-28 - Portaria 700/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Macau em vigor no ano de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-28 - Portaria 701/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Manda afretar pelo Ministério do Exército o navio Gil Eanes, a partir de 1 de Novembro de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-28 - Portaria 702/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Determina as normas para o recrutamento de pessoal técnico hospitalar para a Direcção do Serviço de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-28 - Portaria 703/75 - Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

    Cria cursos do ensino secundário nas escolas secundárias recém-criadas.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-28 - Portaria 704/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

    Fixa o valor e a forma de pagamento das taxas de ligação das instalações de utilização às entradas, incluindo a colocação do equipamento de contagem de energia e do aparelho de corte, bem como a taxa de aluguer destes.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-28 - Portaria 705/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-28 - Portaria 706/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 1.º centenário da Sociedade de Geografia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-28 - Decreto-Lei 673-A/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

    Considera como último dia de pagamento e apresentação a protesto de letras, livranças e extractos de factura o dia 2 de Dezembro.

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