1969-01-21 - DESPACHO DD5346 - MINISTÉRIO DA MARINHA

1.º orçamento suplementar de receita e despesa para o ano de 1968 do Instituto Hidrográfico.

1969-01-21 - RECTIFICAÇÃO DD498 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 48333, que introduz alterações no diploma orgânico dos serviços de geologia e minas do ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 46421 e alterado pelo Decreto n.º 47239.

1969-01-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 48333, que introduz alterações no diploma orgânico dos serviços de geologia e minas do ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 46421 e alterado pelo Decreto n.º 47239

1969-01-21 - Portaria 23854 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue um dos cartórios da Secretaria Notarial do Protesto de Letras de Lisboa, com a consequente extinção da Secretaria, e determina que o mesmo serviço passe a funcionar sob a designação de Cartório Notarial do Protesto de Letras.

1969-01-21 - Decreto-Lei 48845 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza a suspensão da cobrança de juros relativos aos empréstimos concedidos à província da Guiné, nos termos dos Decretos-Leis n.os 43519 de 28 de Fevereiro de 1961 e 46683 de 3 de Dezembro de 1965, e amplia para trinta anos o prazo da sua amortização. Autoriza, igualmente, a concessão de uma moratória, por cinco anos, para pagamento das anuidades do empréstimo concedido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 43519 de 28 de Fevereiro de 1961.

1969-01-21 - Portaria 23855 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 25 de Janeiro de 1969, o submarino Cachalote, o qual ficará a pertencer à classe Albacora.

1969-01-21 - Orçamento Suplementar - Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico

De receita e despesa para o ano de 1968 do Instituto Hidrográfico

1969-01-21 - Portaria 23856 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos de franquia postal comemorativa do 5.º centenário do nascimento de Pedro Álvares Cabral.