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  • Tem documento Em vigor 1979-05-30 - AVISO DD2142/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público o Governo do Alto Volta depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34 e 55 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-30 - AVISO DD2141/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que, segundo comunicação do Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, por notificação feita ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o Governo da República do Surinam declarou que a Convenção Que Suprime a Existência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros continuava a ser aplicável ao território da República após o acesso à independência em 25 de Novembro de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-30 - DECLARAÇÃO DD7342 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/79, de 4 de Maio, que altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-30 - Decreto-Lei 159/79 - Conselho da Revolução

    Altera as designações dos postos de oficiais generais da Armada constantes da condição 13) da alínea b) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 46672, de 29 de Novembro de 1965 (EOFA).

  • Tem documento Em vigor 1979-05-30 - Resolução 166/79 - Assembleia da República

    Designa Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo representante do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA).

  • Tem documento Em vigor 1979-05-30 - Resolução 167/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Lanofabril, Lda.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-30 - Resolução 168/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Cria, na dependência do Ministério da Agricultura e Pescas, a comissão instaladora do Instituto Nacional da Carne.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-30 - Despacho Normativo 114/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 32-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1979, que exonera dois Secretários-Adjuntos do Governo de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1979

  • Tem documento Em vigor 1979-05-30 - Despacho Normativo 115/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Esclarece dúvidas sobre a interpretação do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro, que fixa a atribuição de gratificações de chefia a diversos cargos dirigentes da Administração.

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