Declaração , de 30 de Maio
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1979
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, no Decreto-Lei 116/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado o mapa IV pelo que se procede à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Maio de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
MAPA IV
Remunerações do pessoal técnico aduaneiro
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2483059.dre.pdf .
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