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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1981-12-30 - DECLARAÇÃO DD2571 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Marinha.

  • Não tem documento Em vigor 1981-12-30 - DECLARAÇÃO DD2915 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior General das Forças Armadas.

  • Não tem documento Em vigor 1981-12-30 - DECLARAÇÃO DD2917 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ex-Ministério da Agricultura e Pescas.

  • Não tem documento Em vigor 1981-12-30 - DECLARAÇÃO DD6195 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Ciência.

  • Não tem documento Em vigor 1981-12-30 - DECLARAÇÃO DD6196 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Transportes e Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-30 - Resolução 269/81 - Conselho da Revolução

    Manda arquivar o processo relativo à declaração de inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 123/80, de 17 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-30 - Resolução 270/81 - Conselho da Revolução

    Declara a inconstitucionalidade do projecto de decreto-lei registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o n.º 574-G/81, em virtude de os n.os 1 e 2 do artigo 7.º desse projecto desrespeitarem o disposto no artigo 272.º da Constituição, nomeadamente no seu n.º 3.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-30 - Decreto-Lei 354/81 - Conselho da Revolução

    Fixa um novo esquema remunerativo dos professores civis universitários e de outras personalidades civis que leccionem aulas na Escola Naval, em regime de tempo parcial.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-30 - Resolução 271/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Aprova a realização em Portugal, em 1984, da V Conferência do Grupo de Especialistas para a Investigação Urbana e Regional do Comité HBP/CEE/ONU.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-30 - Despacho Normativo 344/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, da competência relativa à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., com poderes para a regulamentação legal da matéria a que se refere a alínea 1) da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 333/81, de 7 de Dezembro.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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