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  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - AVISO DD3247 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da República da África do Sul depositado, em 18 de Dezembro de 1975, os instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - DECLARAÇÃO DD8303 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros, de 5 de Junho de 1976, que determina que o Ministério Público requeira a declaração de falência da empresa Messa, Máquinas de Escrever, S. A. R. L.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - DESPACHO DD4333 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Designa o Ministro da Administração Interna para substituir o Primeiro-Ministro, impedido, por doença, do exercício das suas funções.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - Despacho - Presidência da República

    Designa o Ministro da Administração Interna para substituir o Primeiro-Ministro, impedido, por doença, do exercício das suas funções

  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - Decreto-Lei 531/76 - Conselho da Revolução

    Cria o lugar de adido das forças armadas junto da Embaixada de Portugal em Madrid.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - Portaria 407/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Cria no Estado-Maior-General das Forças Armadas a Comissão Permanente para a Reestruturação das Forças Armadas (COPERFA), a qual se apoiará no Estado-Maior Coordenador do EMGFA.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros que determina que o Ministério Público requeira a declaração de falência da empresa Messa, Máquinas de Escrever, S. A. R. L., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 5 de Junho de 1976

  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - Decreto-Lei 532/76 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

    Altera o Decreto-Lei n.º 351/76, de 13 de Maio - Deficientes das forças militarizadas.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - Decreto-Lei 533/76 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

    Estabelece a concessão de diuturnidades à GNR, GF e PSP, no regime e nos quantitativos que forem estabelecidos para os oficiais dos três ramos das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - Decreto 534/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

    Aprova o quadro do pessoal de enfermagem do Ministério dos Assuntos Sociais.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - Decreto 535/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Hungria, assinado em Budapeste em 14 de Janeiro de 1976.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da República da África do Sul depositado, em 18 de Dezembro de 1975, os instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico

  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - Portaria 408/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

    Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da Lei das Sesmarias.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - Decreto-Lei 536/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Determina que o estatuto disciplinar do Serviço Cívico Estudantil seja aprovado mediante portaria do Ministro da Educação e Investigação Científica.

  • Tem documento Em vigor 1976-07-08 - Portaria 409/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

    Estabelece normas relativas à actividade dos médicos, farmacêuticos, enfermeiros e técnicos auxiliares pertencentes ao serviço de saúde do Iberlant.

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