Declaração DD8303, de 8 de Julho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 158, de 08.07.1976, Pág. 1495
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Data:
1976-07-08
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Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros, de 5 de Junho de 1976, que determina que o Ministério Público requeira a declaração de falência da empresa Messa, Máquinas de Escrever, S. A. R. L.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Resolução do Conselho de Ministros que determina que o Ministério Público requeira a declaração de falência da empresa Messa, Máquinas de Escrever, S. A. R. L., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 5 de Junho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na alínea c) do n.º 5.º, onde se lê: «... e a reestruturação ...», deve ler-se: «... e
a estruturação ...»
No n.º 6.º, onde se lê: «... referidas no n.º 3.º, ...», deve ler-se: «... referidas no
n.º 5.º, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Junho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/07/08/plain-221591.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/221591.dre.pdf .
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