Resultados para o dia 1980-01-05
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 445/79, de 9 de Novembro, que actualiza os montantes do subsídio de desemprego.
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Autoriza os Serviços Prisionais Militares a admitirem, em regime de prestação de serviços, um técnico auxiliar de serviço social de 2.ª classe.
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Permite a graduação no posto de subtenente dos aspirantes a oficial dos quadros de complemento - reserva naval - da classe de marinha.
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 445/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1979
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1980-01-05 -
Despacho Normativo
4/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, aos organismos de coordenação económica e aos serviços em regime de instalação.
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1980-01-05 -
Despacho Normativo
5/80 -
Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação
Determina que, na falta de outros docentes mais qualificados, poderá o reitor, precedendo proposta do conselho científico da escola, autorizar que os cursos teórico-práticos possam ser desdobrados nas suas componentes teórica e prática, podendo o correspondente serviço ser assegurado por assistentes estagiários.
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1980-01-05 -
Portaria
9/80 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Determina que fiquem sujeitas aos preceitos consignados no § 4.º do artigo 691.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941, várias mercadorias.
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1980-01-05 -
Portaria
10/80 -
Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Evocação da Primeira Emissão dos Açores - 1868».
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Altera a designação de algumas escolas preparatórias em diversos distritos.
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