Portaria 569/76
de 18 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos, com tarja fosforescente, alusiva à alfabetização, com as dimensões de 40,5 mm x 31,5 mm, denteado 12, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:

3$00 - No meio urbano ... 5000000
3$00 - No meio rural ... 5000000
3$00 - No meio marítimo ... 5000000
3$00 - No meio operário ... 5000000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 8 de Setembro de 1976. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.