Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1979-05-08 - AVISO DD2133/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha Provocada por Imersão de Desperdícios e Outras Matérias.

  • Não tem documento Em vigor 1979-05-08 - PORTARIA 10/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina os preços das carcaças de suinos para a comercialização.

  • Não tem documento Em vigor 1979-05-08 - PORTARIA 12/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina os preços máximos de venda ao público dos produtos de salsicharia e a margem de comercialização de retalhista.

  • Não tem documento Em vigor 1979-05-08 - DESPACHO NORMATIVO 26/79 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza o Director Regional de Obras Públicas e Equipamento a delegar no Director de Obras Públicas da Horta competência para autorizar despesas com obras de aquisição de bens e serviços.

  • Não tem documento Em vigor 1979-05-08 - RESOLUÇÃO 16/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Reactiva a sindicância à UNLEITE e prorroga a intervenção na empresa.

  • Não tem documento Em vigor 1979-05-08 - PORTARIA 11/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Submete a cultura de batata a normas regulamentares e estabelece um protocolo entre os departamentos pelos quais se distribuem as competências respectivas.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-08 - DECLARAÇÃO DD7296 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 149/79, de 4 de Abril, que revoga a Portaria n.º 249/76, de 19 de Abril, (fixa as normas para o concurso de atribuição de licenças de aluguer em veículos ligeiros de passageiros).

  • Tem documento Em vigor 1979-05-08 - DECLARAÇÃO DD7295 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 67/79, de 5 de Abril, que estabelece normas para o ingresso nas carreiras que compõem o grupo de pessoal operário (grupo 11) do Ministério da Agricultura e Pescas.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-08 - Resolução 136/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga por mais cento e vinte dias, com efeitos a partir de 31 de Março, o período de intervenção do Estado nas vinte e sete empresas do ex-grupo Borges.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-08 - Resolução 137/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina a constituição de um grupo de trabalho interministerial para estudo da utilização da Quinta da Conraria.

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