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  • Tem documento Em vigor 1979-05-07 - AVISO DD2130/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público o texto da decisão do Conselho Misto da Associação Finlândia - EFTA n.º 4 de 1977, adoptada na 24.ª Reunião Simultânea em 13 de Dezembro de 1977, assim como a sua tradução para português.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-07 - AVISO DD2131/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna pública a versão portuguesa dos textos das Decisões n.os 1/77 e 2/77 do Comité Misto do Acordo Portugal - CEE, adoptadas em 21 de Dezembro de 1977.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-07 - AVISO DD2132/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos da Gâmbia, Moçambique e Nepal depositado os instrumentos de aceitação da Convenção que instituiu a Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima - IMCO.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-07 - DECLARAÇÃO DD7293 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 40/79, de 5 de Março, que dá nova redacção aos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 613/76, de 27 de Julho (Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico).

  • Tem documento Em vigor 1979-05-07 - Decreto-Lei 120/79 - Conselho da Revolução

    Determina que os familiares beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas, definidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 18/78, de 19 de Janeiro, não abrangidos pelo artigo 3.º do Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas passem a ser assistidos pela Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-07 - Portaria 217/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 4.º e ao n.º 1 do artigo 5.º e adita um número ao artigo 4.º da Portaria n.º 105/70, de 16 de Fevereiro que aprova o Regulamento para a Concessão de Empréstimos Hipotecários pelos Serviços Sociais das Forças Armadas, através da Caixa Económica e do Cofre de Previdência das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-07 - Portaria 218/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Dá nova redacção ao n.º 3 da alínea b) do artigo 82.º e ao artigo 87.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (ESPA).

  • Tem documento Em vigor 1979-05-07 - Resolução 135/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Decreta a perda de nacionalidade ao tenente-coronel, na situação de reserva, Eugénio Baptista de Figueiredo Picolo.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 40/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1979

  • Tem documento Em vigor 1979-05-07 - Portaria 219/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Planeamento

    Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos do Instituto do Investimento Estrangeiro. Autoriza a microfilmagem de documentos.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-07 - Portaria 220/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Aprova o impresso para diploma de curso de educadores de infância.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem os Governos da Gâmbia, Moçambique e Nepal depositado os instrumentos de aceitação da Convenção que instituiu a Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima - IMCO

  • Tem documento Em vigor 1979-05-07 - Resolução 135-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Concede o aval do Estado aos Bancos Fonsecas & Burnay e Totta & Açores como garante de um empréstimo de 50 milhões de dólares que a Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., vai contrair.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-07 - Resolução 135-B/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Concede o aval do Estado a um empréstimo a contrair pela TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P..

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