A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Nos termos da alínea a) da base XX da Lei 2098, de 29 de Julho de 1959, decretar a perda de nacionalidade ao tenente-coronel, na situação de reserva, Eugénio Baptista de Figueiredo Picolo.
Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Abril de 1979. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1959-07-29 -
Lei
2098 -
Presidência da República
Promulga as bases para a atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/210908/resolucao-135-79-de-7-de-maio
